O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante o registro. A decisão foi tomada em julgamento no Plenário virtual encerrado na sexta-feira (26/8). Por…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - Avatar do tabelião: atuação do notário no ambiente virtual – Por Andrey Guimarães Duarte
A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o pensamento e perpetuar as relações decorrentes da interação humana. Esse fato tem causado enormes desafios a diversas atividades —e não é diferente com a função notarial. O impacto das…
Nova Lei de Registros Públicos: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil no País
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o…
29 de Agosto: Dia da Criação do Estado do Paraná
A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado a partir da lei n° 20.662/2021 O dia 29 de agosto passou a ser considerado, através da lei nº 20.662/2021, o Dia da Criação do Estado do Paraná, a data magna do Estado. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionada pelo…
Onde nasceram as 100 mil crianças registradas sem o nome do pai em 2022
Proporcionalmente, Roraima é o estado em que mais bebês receberam apenas o nome da mãe (14% dos nascimentos); São Paulo lidera em números absolutos (17.457) Nos primeiros sete meses deste ano, 100.717 das 1.526.664 crianças nascidas do Brasil foram registradas sem o nome do pai, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro…