INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de…
Autor: Admin Anoreg
Campanha Sinal Vermelho convoca homens a combater a violência doméstica
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, completa dois anos neste mês com uma nova missão. Depois de se tornar programa de cooperação previsto em lei federal e nas legislações de dezoito…
Informativo de Jurisprudência do STJ: é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel
Processo: REsp 1.822.040-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1091) Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Execução. Lei n. 8.009/1990. Alegação de bem de família. Fiador em contrato de locação comercial e residencial. Penhorabilidade do imóvel. Possibilidade. Tema 1091. Destaque: É válida a penhora do…
Artigo – Os Valiosos Cartórios – Arthur Del Guércio Neto
A atuação de notários e registradores é garantidora de segurança jurídica e tranquilidade em toda a sociedade, gerando uma agradável sensação de bem-estar naqueles que passam pelos cartórios. Uma informação desconhecida por considerável fatia da população envolve os benefícios indiretos proporcionados pelos tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. Por serem particulares…
Presidente da Anoreg/PR participa do I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O encontro dedicou-se ao debate da Lei nº 14.188/2021, que tipifica no Código Penal a violência psicológica contra a mulher A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e a…