Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul. A edição, realizada entre 24 e 25 de…
Autor: Admin Anoreg
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi intimado a se manifestar no REsp. nº 2004210 – SP (2018/0337070-7), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, na condição de amicus curiae. O recurso vai definir se valores depositados em plano de previdência privada aberta, no caso o VGBL, devem, em alguma medida, compor…
AEN - Débitos do ITCMD de 2017 e 2018 devem ser regularizados até 29 de julho
Junto com o comunicado enviado aos contribuintes sobre a regularização foi enviada uma guia para pagamento durante o mês de julho, com os benefícios do Refis 2022. A Receita Estadual encaminhou nesta semana o comunicado para autorregularização aos contribuintes ou responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de quaisquer bens…
PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.758/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal Enrico Misasi (PV-SP), que dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. O texto substitutivo aprovado…
INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho
Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) lançará, no próximo dia 18/07/2022, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 (CCIR 2022). O documento constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para…