Categoria: Notícias

Treinamento reuniu equipes multidisciplinares para debater a segurança de dados e a usabilidade do SREI. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, entre os dias 6 e 10 de julho, a 3ª edição de seu Bootcamp de Privacy by Design. Programado para anteceder o Dia Nacional da Proteção de Dados, em 17/07/2026, o evento teve…

Texto segue para análise da CCJ e prevê regularização simplificada de lotes de igrejas. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Dr. Jaziel, que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na Regularização Urbana de Interesse Específico (REURB-E), além…

Texto será votado no Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto substitutivo do Projeto de Lei n. 464/2026 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Eriberto Medeiros, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva. O…

Cartórios de todo o Brasil têm até o dia 27 de julho para garantir participação na 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG Entrou na reta final o período de inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026. Os Cartórios brasileiros interessados em participar da principal premiação nacional voltada…

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou recurso e manteve a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por reprodução assistida. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro…