É certo que, de modo geral, as pessoas não possuam o costume de refletir a respeito da gestão do seu patrimônio. Particularmente, profissionais e estudiosos da área do Direito Civil percebem que este não é um hábito que faz parte da vida dos brasileiros. Não, pelo menos, até agora. Alguns marcos da vida civil, importantes…
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Clipping – Estadão - Como tirar a escritura do imóvel online?
Solicitação do documento pode ser realizada pelo computador ou por aplicativo no celular. Saiba também como regularizar o imóvel sem escritura A escritura de imóveis é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para assegura a compra de sua casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas…
IBDFAM - Dia da Pessoa Idosa: os desafios nos 17 anos do Estatuto do Idoso e 7 meses de pandemia do Coronavírus
O Dia da Pessoa Idosa é celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, no Brasil e no exterior. A data, que permite o fortalecimento e o incentivo a ações que visam os direitos dessa população, é também lembrada pela promulgação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que completa 17 anos. Atualmente, a matéria tem sua importância acentuada…
Clipping – RIC Mais - Dia Internacional das Pessoas Idosas – o idoso tem direito a pensão?
Comemora-se hoje o Dia Internacional do Idoso, o Brasil possui uma Estatuto do Idoso, com direitos específicos para a pessoa na melhor idade, dentre eles, requerer pensão alimentícia. Os idosos em condição de risco, podem pedir a seus familiares pensão alimentícia, direito conhecido por poucos. Neste dia internacional do idoso, comentaremos o Estatuto do Idoso,…
Clipping – Conjur - Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial. Esse foi o fundamento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do…