Categoria: Notícias

Pode um cônjuge ou companheiro doar ao outro imóvel gravado com a cláusula de incomunicabilidade? O tema, como muitos outros no ramo do Direito, divide opiniões. Muitos profissionais do direito entendem pela impossibilidade, assim como muitos entendem pela possibilidade dessa doação. Traremos a seguir os argumentos das duas correntes existentes sobre o tema. Apesar de…

É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade passiva de um homem em execução fiscal ajuizada pelo…

Contrato de gaveta é o contrato feito entre o comprador e o vendedor de um imóvel, com as informações sobre a negociação realizada, mas que, no entanto, não haverá a transferência imediata da propriedade para o nome do novo proprietário (comprador). Para que haja a transferência da propriedade, é necessário registrar a negociação na matrícula…

O edifício pertence ao conjunto de obras realizadas para comemorar o Centenário de Emancipação Política do Paraná em 1953   Sendo uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil, a Biblioteca Pública do Paraná (BPP) teve sua nova sede anunciada há 70 anos quando o então presidente da Comissão de Comemorações do Primeiro Centenário da Emancipação…

O cobrador de ônibus, Geraldo Xavier Soares, de 62 anos, não conseguiu dar entrada no benefício, pois a aposentadoria estaria ativa desde 2015 por outra pessoa Geraldo Xavier Soares, de 62 anos, trabalhou durante anos em propriedades rurais e como cobrador de ônibus por mais de 20 anos. Ao tentar dar entrada na aposentadoria, ele…