Categoria: Notícias

Na manhã desta sexta-feira (30), o 7º Fórum Fundiário Nacional, integrado ao 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), promoveu o painel “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a Governança dos Sistemas de Gestão Territorial Brasileiro”, reunindo especialistas e magistrados para debater o papel das…

O painel “Regularização Fundiária e suas Implicações para o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono”, realizado na manhã desta sexta-feira (30) durante o 7º Fórum Fundiário Nacional, integrado ao 95º ENCOGE, foi conduzido pelas diretoras da ANOREG/BR Moema Locatelli Belluzzo e Patrícia Ferraz, que trouxeram reflexões sobre a relação entre segurança jurídica da terra e…

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo sem confirmação biológica, o Tribunal decidiu pela manutenção do vínculo registral em razão da paternidade socioafetiva. O autor do processo alegou que o…

Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. O que aconteceu O novo Código Civil prevê que o divórcio unilateral seja feito diretamente no cartório onde a união foi registrada, segundo o artigo 1.582-A da reforma. O…

A edição do Link CNJ desta segunda-feira (2/6), que vai ao ar a partir das 19h30, destaca um dos temas para a promoção da justiça social no Brasil: a regularização fundiária. O programa apresenta ações do Judiciário para garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de brasileiros que vivem em áreas ocupadas sem documentação.   O…