A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Cidadania e Direitos…
Categoria: Notícias
CNJ - Tribunais se comprometem com o combate à corrupção
Investimentos em tecnologia para desenvolvimento de sistemas que elevem a eficiência no registro de comunicações eleitorais e facilitem a identificação e exame de crimes contra o sistema financeiro; criação de forças-tarefas para agilizar julgamentos de ações de improbidade administrativa; e implementação de programas para prevenção de atos de corrupção e promoção de conduta ética. Com…
CGJ/PR - Ofício-Circular nº 202/2021 dispõe do cumprimento do Provimento 13/2010 – CNJ
Curitiba, 30 AGOSTO 2021. Ofício-Circular nº 202/2021 - CJ SEI n° 0070172-56.2021.8.16.6000 Assunto: Cumprimento do Provimento 13/2010, na forma do Ofício-Circular 9, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça Às Juízas Corregedoras e Juízes Corregedores Extrajudiciais das Comarcas das Serventias Extrajudiciais referidas na Listagem 6530459: Encaminho-lhes cópia integral do expediente SEI 0070172-56.2021.8.16.6000, para que se…
CGJ/PR - Ofício-Circular nº 211/2021 dispõe do procedimento para reabertura de tarefas de prestação de informações financeiras no Sistema Hércules
Curitiba, 1º de setembro de 2021. Ofício-Circular nº 211/2021 - CGJ SEI nº 0061005-15.2021.8.16.6000 Assunto: Procedimento para Reabertura de Tarefas de Prestação de Informações Financeiras no Sistema Hércules Aos(Às) Agentes Delegados, Titulares e Interinos(as), das Serventias Extrajudiciais do Estado do Paraná: Visando dar amplo conhecimento acerca da implementação da funcionalidade de reabertura da tarefa…
STJ - Comissões de trabalho da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovam 142 enunciados
"A possibilidade da solução de litígios por meio da conciliação, negociação, mediação e arbitragem é fundamental para a nossa sociedade e o pleno exercício da cidadania", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao avaliar o trabalho realizado na II Jornada Prevenção e Solução…