O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16/9), durante a 12.ª Sessão Ordinária, proposta normativa que determina aos cartórios de registro civil a emissão e retificação dos assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chamada Chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida atende à determinação da Corte…
Categoria: Notícias
ANOREG/BR lança plataforma “Desenvolvendo Pessoas” para fortalecer a gestão de equipes nos Cartórios
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente a plataforma “Desenvolvendo Pessoas”, uma ferramenta digital gratuita criada para apoiar os Cartórios brasileiros no aprimoramento da gestão de pessoas. O projeto é resultado direto do Programa Desenvolve, que ao longo de 2025 vem qualificando ANOREGs Estaduais e Sindicatos em áreas estratégicas de administração…
MDHC promove XII Encontro Nacional para debater desafios e avanços no acesso ao registro civil e à documentação básica
Evento marca o Dia Nacional da Identidade Civil, reunindo autoridades, registradores e representantes da sociedade para debater estratégias de erradicação do sub-registro O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN), vinculada à Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de…
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros bloqueios em transações imobiliárias. O prazo final para o georreferenciamento de imóveis rurais se aproxima: 20 de novembro de 2025. Após essa data limite, proprietários que não tiverem suas terras…
Terceira Turma do STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo indeferir a petição inicial sob o fundamento de falta desse requisito. O autor da ação de retificação de registro civil alegou que sempre foi lavrador, mas em…