A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. O Projeto…
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Câmara - Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil
Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciários representam um importante instrumento nas relações comerciais privadas O Projeto de Lei 4758/20 introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, um regime de administração de bens de terceiros. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é inspirada na figura do trust,…
Clipping – Direito Net - Normas de recuperação judicial, extrajudicial e falência podem ser objeto de alterações legislativas
Segue em tramite o Projeto de Lei nº 10220/2018 da Câmara dos Deputados que visa alterar e atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Conforme disposições apresentadas, a decretação da falência, deferimento do processamento da recuperação judicial e a homologação de plano de…
STJ - Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional
Doze pessoas de diversas regiões do país foram recebidas nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na primeira edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. O ministro destacou que o encontro ocorreu no Dia do Servidor Público e que ouvir o…
STF - STF promove participação dos cidadãos em evento relacionado à Agenda 2030 da ONU
Durante o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal", realizado nos dias 22 e 23 de outubro, o STF disponibilizou ao público, de forma experimental, um formulário para possibilitar a participação simultânea dos cidadãos no evento. Por meio de hotsite específico do evento, foi possível…