Categoria: Notícias

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em…

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue…

Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, muitas são as incertezas enfrentadas pelas empresas, que desde já precisam estar em conformidade com as diretrizes legais. Então, quais seriam os primeiros passos a serem adotados no processo de adequação à LGPD? 1º Passo: Entenda quais…

Bolsonaro nomeou três militares para a diretoria da recém-criada e poderosa Autoridade Nacional de Proteção de Dados; setores temem pela "privacidade" Poderia ser só mais uma nomeação de militares para cargos no governo federal. Algo que já virou lugar comum na administração Bolsonaro. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já fez as contas e constatou que em…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR) publicou nessa segunda-feira (19) o Ofício-Circular nº 138/2020 dispõe de procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro de Imóveis. Veja na íntegra: Curitiba, 15/10/2020. Ofício-Circular nº 138/2020 - DCJ-DMAP Autos nº 0098092-39.2020.8.16.6000 Assunto: Procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro…