Gestores gerais das 79 comarcas de Mato Grosso participaram, na manhã desta terça-feira (29 de setembro), do “Encontro sobre Gestão Administrativa das Serventias Extrajudiciais”. Idealizado e organizado de forma totalmente virtual pela Corregedoria-Geral da Justiça o objetivo da capacitação é o aperfeiçoamento da gestão do bem público e da melhor oferta de serviços à população…
Categoria: Notícias
IBDFAM - Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda
Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda que relevantes, os motivos que conduziram à procedência do pedido de afastamento não fazem coisa julgada, como dispõe o inciso I do artigo 504 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma…
IBDFAM - Imóvel sem regularização também deve ser partilhado em ação de divórcio
Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. É o caso das…
Câmara dos Deputados - Proposta prevê estabilidade para trabalhadora que detenha guarda judicial de criança
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/20, do Senado, prevê estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras que venham a obter a guarda judicial para adoção de criança nos casos em que houve falecimento da mãe. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Complementar 146/14, para assegurar a estabilidade…
Anoreg/PR comunica o falecimento do registrador Adilson Canteri de Ipiranga/PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica, com pesar, o falecimento do registrador do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos, Adilson Canteri, ocorrido nessa segunda-feira (28), na cidade de Ipiranga/PR. O sepultamento foi realizado no Cemitério Municipal do Ipiranga. A Anoreg/PR lamenta a perda do ilustre colega e homenageia…