Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias…
Categoria: Notícias
AL/PR - Deputados retomam discussão de projetos que permitem denúncias de violência doméstica por WhatsApp
Três projetos que tratam do tema estão na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa de segunda-feira (06). Os projetos de lei 280, 382 e 390, todos de 2020, terão as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira (06). Os três projetos tratam da realização…
AL/PR - Junho Violeta - mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa agora é lei no Paraná
O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e se tornou na Lei 20.252/20. A nova…
CNJ - Processos de adoção seguem tramitando durante quarentena com audiências remotas
Em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19, magistrados, escreventes, psicólogos e assistentes sociais das varas de Infância e da Juventude em São Paulo seguem trabalhando remotamente e os processos de adoção continuam em andamento. Audiências ocorrem por videoconferência e, na tentativa de evitar o acolhimento, crianças e adolescentes que já estavam em processo avançado de…
Clipping – Conjur - Especialistas falam sobre Direito de Família e sucessões na Lei 14.010
O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de seminários "Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado", com transmissão pela TV ConJur. Desta vez, os especialistas reunidos pela TV ConJur vão discutir dois artigos da lei criada…