A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, por votação unânime, decisão que condenou um homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da vida conjugal. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a…
Categoria: Notícias
IBDFAM - Pensão por morte deve ser mantida após novo casamento de beneficiária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 determinou que uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS continue recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente No caso, a mulher é beneficiária de pensão por morte desde 1980 e se casou novamente em 2003. Em 2019, após…
STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) até o dia 31 de agosto as inscrições para o quarto ciclo de cursos a distância do STF Educa. Dois novos cursos, “Repercussão Geral: origens, inovações e sua…
Cartórios têm até hoje (03.08) para implementar novo sistema Apostil
Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo sistema de apostilamento O prazo para implementação do novo sistema Apostil nos cartórios se encerra hoje, segunda-feira (03.08). A data limite foi definida no Provimento nº 106/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de junho,…
Clipping - Bem Paraná - Procurações para Prova de Vida ao INSS agora podem ser feitas online nos Cartórios de Notas
Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) também não precisam mais ir a um Cartório de Notas para realizar uma procuração a terceiro representante legal – agora liberados de cadastramento para atuar junto ao…