Categoria: Notícias

O aparente conflito normativo entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.514/97 à resolução dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e suas consequências ainda traz certa insegurança na prática jurídica. Apesar de o tema possuir entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, encontramos cotidianamente nos tribunais…

A recente crise econômica causada pelo advento da Covid-19 vem modificando demasiadamente as atividades de grande parte das empresas, seja na forma de abordagem e atendimento aos clientes, na forma de negociar novos contratos ou, até mesmo, na busca de soluções para a manutenção da sua atividade. Especialmente devido ao isolamento social, a atual crise…

Dia estadual de combate ao feminicídio no Estado do Paraná A descrição legal da figura do feminicídio – mesmo se tendo em conta a crítica de ser um marcador simbólico – assume a função de nomear dentro do sistema jurídico-penal aquela que é tida como uma forma de terrorismo contra as mulheres, como já nos…

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal. Segundo ele, esse debate foi deixado em segundo plano no Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do PL 2.633/2020, em análise na…

A Frente Parlamentar da Agropecuária realiza nesta tarde mais uma live sobre a Lei do Agro e sua implementação. Neste sétimo e último debate, os convidados vão avaliar a possibilidade de o produtor rural tomar financiamento junto a pessoa jurídica de capital estrangeiro, em condições mais favoráveis, mediante o oferecimento de imóvel rural como garantia…