Categoria: Notícias

Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19 Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 24 de julho, uma live para debater os processos que norteiam a Ata Notarial para Usucapião. Participaram da atividade, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná…

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Ata de eleição. Consulta: Foi registrada no ano de 2019 uma ata de eleição de síndico de condomínio para o mandato de um ano. Em 2020 (após superado o prazo do mandato descrito na ata anterior), os representantes retornaram à serventia solicitando a averbação de uma “errata” sob o…

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.801/2020, que dispõe sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), a proposta legislativa altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). O PL 3.801…

O sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo O Projeto de Lei 3878/20 reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei…