Categoria: Notícias

MT deve tomar cautelas necessárias para não parecer que tudo está permitido e será resolvido A autodeclaração nos processos de Regularização Fundiária em áreas da União de até 04 módulos fiscais foi instituída pelo Programa Terra legal quando de sua criação em 2009 pela Lei 11.952, em caráter extraordinário, mas com a Lei nº 13.465/2017…

A pandemia do novo coronavírus tem afetado a população brasileira em vários aspectos. Um dos mais cruéis é o aumento de ataques a um grupo normalmente alvo de ações criminosas e desumanas: o idoso. De acordo com o Disque 100 do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, canal de denúncias de violações aos direitos…

Encontro reuniu Cartórios e entidades paranaenses ligadas à proteção dos direitos de pessoas idosas A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu, na noite da última quarta-feira, 22 de julho, uma live para tratar sobre o tema “Cartórios e a Proteção do patrimônio dos idosos na pandemia”. Participaram da atividade, a…

Os desafios para implantação da LGPD nas empresas públicas, a importância da nova legislação para a segurança de dados e o papel dos profissionais da Administração no processo serão alguns dos assuntos debatidos pelos palestrantes A segunda edição do Ciclo de Palestras de Administração Pública, com o tema "LGPD - Lei de proteção de dados…

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta transmite aos herdeiros os dados digitais de pessoa falecida O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança. A proposta, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG),…