Ainda que a intenção seja favorecer o cenário econômico, as medidas concedem inúmeros benefícios aos devedores em detrimento dos credores, que também enfrentam dificuldades financeiras, porém, que, também, poderão se socorrer aos benefícios emergenciais dispostos no PL 1.397/20. Atualmente, tramita perante a Câmara dos Deputados Federais o PL 1.397/20, com medidas de caráter emergencial e alterações…
Categoria: Notícias
Clipping – Nexo Jornal - Qual o estágio da pandemia no Brasil após 30 mil mortes
Com mais de meio milhão de casos, país está prestes a ultrapassar Itália e ficar atrás apenas dos EUA e do Reino Unido em número de vítimas do novo coronavírus Segundo país mais atingido pela pandemia do novo coronavírus no mundo, com mais de meio milhão de casos confirmados, o Brasil bateu na terça-feira…
STJ - Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia. A decisão veio no julgamento…
Clipping – O Liberal - Guarda compartilhada? A situação dos pets no fim do relacionamento
Advogada especialista em direito humanizado explica como pode ser realizada a guarda compartilhada Na hora da separação, os casais precisam resolver questões de partilha de bens, guarda dos filhos e, em alguns casos, a guarda dos animais de estimação. Por causa de todo afeto envolvendo os bichinhos, a guarda compartilhada dos animais pode ser um…
Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário. O advogado Arthur Rios Júnior explica que essa medida temporária e vale para financiamentos contratados até 30 de setembro de…