Proposta de autoria do governo do Estado passou a tramitar na Assembleia Legislativa Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 45/2020 de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivos da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que…
Categoria: Notícias
Artigo – Direito Net - Da retificação e da anulação da partilha realizada em sede de inventário extrajudicial – Por Julio Martins
Importa por fim ressaltar (dúvida muito recorrente) que não existe prazo para a retificação de uma Escritura Pública, porém, muitos problemas podem ocorrer quando se "descobre" o erro muito tempo depois da sua lavratura. A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de advogado. Já não é…
CGJ/PR divulga Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19)
A Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR) divulgou Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19), diante dos avanços da epidemia em nosso estado. Leia o documento oficial clicando aqui. Fonte: CGJ/PR
Corregedoria Nacional de Justiça divulga Recomendação sobre medidas preventivas no âmbito das serventias extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) divulgou Recomendação que dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro. Leia o documento na íntegra: clique aqui Fonte: CNJ
Comunicado da Arpen/BR sobre o envio de retificações, averbações e anotações ao SIRC
A Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulga comunicado a respeito do envio de retificações, averbações e anotações ao Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC). Clique aqui e acesse o documento. Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen/BR