O evento acontece em dezembro e as inscrições gratuitas são feitas apenas pelo telefone A I Jornada de Direito Societário do IRTDPJMinas será realizada no sábado (7/12) das 9h às 13 horas no auditório da PUC Minas em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento terá como assuntos: sociedade unipessoal, vantagens e procedimento registral e Contituição de Holdings para planejamento…
Categoria: Notícias
Artigo: O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau
No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o divórcio ou rompimento da união estável, a pedido da ofendida, nos casos de violência doméstica contra a mulher. A proposta foi originalmente apresentada de modo bastante enxuto. Através de um novo dispositivo a ser introduzido…
Clipping – ConJur - Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa…
‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR
Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28 de novembro, durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) -, contará com o lançamento da 2ª edição do livro ‘Usucapião Extrajudicial – questões…
Artigo - Ação de execução de título extrajudicial: Um remédio mais célere para a cobrança de taxas condominiais – Por Mariana Rodrigues de Freitas
Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março de 2016, há a possibilidade de as cotas condominiais serem cobradas por meio de ação de execução de título extrajudicial. Isto porque, no artigo 784 do CPC, que estabelece o rol de títulos executivos extrajudiciais, foi…