O juiz responsável pela ação de violência doméstica poderá decretar o divórcio, a pedido da vítima. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela…
Categoria: Notícias
Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a regularização fundiária como instrumento para diminuir a tensão no campo e incentivar a produção sustentável. A Lei da Regularização Fundiária (13.465, de 2017) estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar assentamentos irregulares. A norma vale…
Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados
O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Foram derrubados vetos a seis dispositivos. A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e havia…
IRTDPJ/BR - Parceria com Faculdade traz benefícios para associados do IRTDPJBrasil
Registradores e prepostos associados aos Institutos estaduais também contam com descontos em dois cursos à distância. Matrículas abertas O convênio entre o IRTDPJBrasil e a Faculdade Arnaldo possibilita duas ótimas oportunidades de qualificação aos registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e aos seus prepostos. A primeira delas é o Curso em Mediação e…
Caravana da Proteção será tema de painel no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O primeiro painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), abordará o “Projeto Nacional: ‘Caravana Da Proteção’”. O debate está previsto para começar às 9h da manhã, do dia 28 de novembro, no segundo dia…