Categoria: Notícias

​​"O tema em debate no Superior Tribunal de Justiça é extremamente atual e necessário. O Brasil começa a abrir os olhos para a competitividade, para a liberdade e para o desapadrinhamento do Estado. Cria-se um ambiente para melhorar a eficiência" – disse o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao presidir a mesa…

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do Poder Judiciário, pesquisadores e empresas…

A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O artigo foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob alegação…

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate atende a requerimentos dos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP). "O objetivo da audiência é proporcionar um debate com representantes do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas…

A partir desta segunda-feira (12.08), estão abertas as inscrições para o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O maior encontro do RCPN do Brasil será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do…