O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital no padrão A3 diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets. O produto permite serviços de identificação e autenticidade no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil também em computadores desktop mesmo que…
Categoria: Notícias
Diretor do ITI fará palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Ficará sob a responsabilidade de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e de Eduardo Mendonça, doutor em direito público, o painel “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil” do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. A palestra está marcada para o dia 28 de novembro…
CNJ - Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as regras para que as unidades judiciárias disponham…
STJ - Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que…
Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais. O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados,…