Categoria: Notícias

Participantes devem conferir estrutura, formatação e aderência ao tema central antes de concluir a inscrição na edição de 2026. Os interessados em participar da 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais devem redobrar a atenção nesta reta final de inscrições. Com o prazo final para entrega dos projetos marcado para…

Terceiro painel do primeiro dia do evento reunirá Ingo Wolfgang Sarlet, Nelson Rosenvald e Moema Locatelli Belluzzo, em Brasília/DF. O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) contará, em sua programação, com o painel “Serviço público, gestão privada e responsabilidade: autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026”.…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (29/9), proposta de resolução que cria regras nacionais para que os registros de óbito que ocorram em decorrência ou no contexto de uma ação de órgãos de segurança pública possam indicar esse fato quando houver decisão judicial ou outro documento que comprove a circunstância da morte.…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto (PL 2260/2025) que busca acelerar os inventários judiciais. Os prazos para manifestação da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública passariam a ser contados em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados. Hoje, a contagem é em dias úteis. O relatório…

Por Cintia Rosa Pereira de Lima, Edson Rodrigo Neves e Robson Passos Caires Introdução A lei 8.935/1994 disciplinou as infrações, as penas, a respectiva gradação e a autoridade competente para aplicá-las, mas nada dispôs acerca do prazo para o exercício da pretensão punitiva estatal (BRASIL, 1994). Durante mais de três décadas, coube à jurisprudência suprir…