Com atuação estratégica, o escritório Caldeira, Lôbo e Advogados Associados viabilizou o resultado. O STJ, ao julgar o REsp 2.130.141/RS, cujo acórdão foi publicado hoje, 27/5, firmou importante precedente ao afastar, de forma categórica, a aplicação da Súmula 308/STJ aos contratos de alienação fiduciária. Trata-se de uma vitória jurídica emblemática - tanto para o setor…
Categoria: Notícias
Laudêmio: Igreja ainda cobra taxa por terrenos em nome de santos católicos
Pouca gente sabe, mas Igreja Católica cobra taxa sobre venda de imóveis em cidades brasileiras. Mesmo criada no Brasil Colônia, a cobrança ainda tem respaldo legal. O que aconteceu Em várias cidades brasileiras, santos ainda figuram como donos formais de terras. Em registros cartoriais e contratos antigos, nomes como São Francisco, São José, São Pedro,…
Provimento do CNJ permite o acesso à Central de Escrituras e Procurações por qualquer interessado
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações…
Contrato de promessa de compra e venda sem registro no Cartório Imobiliário é tema de destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.141.417-SC, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/4/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema: Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ. Inaplicabilidade. Registro. Cartório de imóvel. Inexistência. Inoponibilidade. Terceiro de boa-fé. Garantia real. Hipoteca. Eficácia. Destaque O contrato de promessa…
Herança e bem de família são destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária, por si, não tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de…