Categoria: Notícias

O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização pela…

Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país. Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou nesta quarta-feira (10/6),…

Cerimônia de premiação será realizada no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Lançado pelo Registro de Imóveis do Brasil, o Prêmio Registro que Transforma é uma iniciativa cujo objetivo é “reconhecer, divulgar e incentivar práticas transformadoras promovidas por Registros de Imóveis e associações estaduais em todo o país.” As inscrições poderão ser realizadas até o…

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários. Com…

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente com a ex-esposa. Os desembargadores negaram o recurso do ex-marido por entenderem que o animal foi um presente dado durante o casamento e, devido ao regime de bens adotado pelo…