Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação histórica às comunidades quilombolas OGoverno do Brasil anunciará, nesta quinta-feira (11), um conjunto de medidas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola em oito estados do país. O ato será realizado durante a abertura do III Encontro Nacional de…
Categoria: Notícias
Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
PROVIMENTO N. 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências. Clique aqui e veja a íntegra…
Corregedoria Nacional cria comissão para conduzir procedimento de aferição de capacidade em serventia extrajudicial
PORTARIA Nº 43, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, §4º, da Constituição da República;…
ANOREG/BR participa do Prêmio Solo Seguro no CNJ por obra sobre combate à grilagem de terras
E-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro” venceu no eixo de Gestão Informacional e Governança Fundiária. Reconhecendo o compromisso da modernização e da regularização fundiária, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), representada pela sua diretora Moema Locatelli Belluzzo, participou da solenidade do Prêmio Solo Seguro 2025/2026 que…
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ
Eliziane Gama apresentou relatório favorável ao PL 198/2024, que segue ao Plenário Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das partes. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com requerimento de urgência, o PL 198/2024…