Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, traz propostas para ampliar a cobrança de impostos a herança e doações no exterior, a…
Categoria: Notícias
Provimento do CNJ institui o Prêmio “Solo Seguro”, para incentivar práticas relativas à regularização fundiária
Provimento N. 145 de 23 de junho de 2023 Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 144, de 25…
Ofício-Circular nº 36/2023 traz orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ
Ofício-Circular nº 36/2023 - DCJ-DSE Autos nº 0032077-83.2023.8.16.6000 Assunto: Orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 8801382, proferida no SEI 0032077-83.2023.8.16.6000, para conhecimento das orientações…
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 34/2023 traz orientações sobre a exigibilidade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)
Ofício-Circular nº 34/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0143839-41.2022.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre a exigibilidade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Magistradas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados, Interinos e Interventores e Senhoras Agentes Delegadas, Interinas e Interventoras de Serventias Extrajudiciais, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 8961583,…
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 35/2023 dispõe sobre prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos
Ofício-Circular nº 35/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0074741-37.2020.8.16.6000 Assunto: Prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Registradores e Senhoras Registradoras Civis das Pessoas Naturais, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 9254781…