Chapa “A União Faz a Força” foi eleita por aclamação para conduzir a entidade paranaense na gestão 2023/2025 A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta segunda-feira, 13 de março, a Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse da nova diretoria da entidade (gestão 2023/2025). Por aclamação, foi eleita…
Categoria: Notícias
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019,…
Artigo - Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de morar ou receber aluguéis, por exemplo. Neste sentido, ele será chamado de nu proprietário, e o detentor do usufruto,…
Artigo - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?
Breve introdução e justificativa de estudo Como já ressaltado em nossas últimas publicações, são diversos os autores que entendem ser o direito de laje um direito real sobre coisa própria, assim como o são os autores que entendem ser o direito de laje um direito real sobre coisa alheia. Dentre…
Artigo - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende – Por Diana Nacur
Sabem aquelas imagens dos testes de Rorschach na psicologia, em que uma borboleta parece uma bruxa, uma mulher parece um golfinho ou um tronco de árvore que realça o perfil de uma face humana? Acompanhadas da fatídica pergunta "o que você vê primeiro?", logo vem a promessa de que a resposta há de definir a…