O Ministério Público do Paraná realizou nesta semana a primeira audiência por videoconferência em procedimento de reconhecimento de paternidade. O caso foi tratado pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (Nacc) de Curitiba, unidade do MPPR. O homem apontado como pai de duas crianças que tinham apenas o nome da mãe na Certidão…
Categoria: Notícias
Migalhas - Artigo: O direito ao nome e à ancestralidade – Por Bruno da Silva Antunes de Cerqueira
As causas ambientais e morais são, em larga escala, o que costumamos chamar de "causas sociais", uma vez que só podem ser a causa de todos os membros da única verdadeira raça existente entre nós, a humana. “A race without the knowledge of its history is like a tree without roots.” Marcus Mosiah Garvey (1887-1940),…
Jornal Contábil - Em quais situações a lei permite trocar de nome ou sobrenome?
A dignidade de uma pessoa é um dos direitos primordiais da lei. A Certidão de Nascimento é o primeiro documento emitido logo após a chegada de uma pessoa ao mundo. Até a emissão de um novo documento, este é o principal papel para provar quem nós somos. Nela, consta o nosso nome e dados sobre…
STJ admite flexibilização do prazo para formalização de casamento nuncupativo
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu a flexibilização do prazo para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial em caso de formalização do casamento nuncupativo. O colegiado entendeu que não é adequado impedir a formalização do casamento apenas por esse fundamento, se estão presentes os demais requisitos…
TJRJ - Vai viajar em algum dos feriados do mês de abril? Confira as regras e documentação necessárias para evitar surpresas indesejáveis
Neste mês de abril, além do feriado da Semana Santa, teremos o feriado de Tiradentes, no dia 21, na semana em que será realizado o desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro. Para quem prefere fugir da festa é importante ficar atento às regras de viagem de crianças e adolescentes e cumprir as…