Desembargador José Laurindo de Souza Netto, chefe da Corte paranaense, foi nomeado presidente do órgão nacional Nesta segunda-feira (10/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, tomou posse como novo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A cerimônia de…
Categoria: Notícias
Senado - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças
O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e…
ConJur - Artigo: Código Civil: vinte anos depois, regras e princípios atestam resiliência – Por Luiz Edson Fachin
Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916. O Código Civil é obra de um pensamento estruturado, que emerge de um sistema de normas de direito privado, correspondente às aspirações de uma dada sociedade. O Direito Civil contemporâneo, nesse…
Canaltech - Medida Provisória facilita acesso a serviços de cartórios via internet
Uma medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, promete desburocratizar e modernizar a terrível necessidade de usar cartórios. Hoje, a maioria das documentações precisa ser obtidas de forma presencial, com a necessidade de o interessado (ou um procurador autorizado) se deslocar até o local para solicitar certidões, averbações, contratos e outros documentos. A…
Decreto nº 10.932/2022 promulga a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância
DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da…