Categoria: Notícias

O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai.…

O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o protagonismo do notariado brasileiro na modernização dos serviços prestados à cidadania. A mensagem foi encaminhada…

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto…

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão, realizará mais uma edição do Casamento Coletivo no dia 13 de dezembro, às 16h30, no Ceasa do bairro Tatuquara. A ação também é promovida pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e tem como objetivo promover o acesso…

O Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná (RIB-PR) anuncia a nova composição da diretoria para o biênio 2026-2027. A eleição foi realizada por aclamação, uma vez apenas uma chapa se inscreveu e o número de candidatos ao Conselho Deliberativo não ultrapassou o limite de oito membros. Seguindo o regimento interno, foi aberto um…