Servidão legal ou passagem forçada? No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que podem ser objeto de boas discussões. É o caso do REsp 1.268.998-RS, da relatoria do min. Luís Felipe Salomão. Discutia-se a possibilidade de penhora incidir sobre imóvel encravado. O executado…
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Reunião Técnica do GTCARTOR tem como tema “Apresentação de sugestões dos membros para o relatório”
Deputados presentes puderam expor suas opiniões e propostas para o serviço cartorário brasileiro. Encerradas as audiências públicas do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses, realizadas pela Câmara de Deputados em Brasília, o GTCARTOR está realizando agora Reuniões Técnicas que abordam discussões sobre os assuntos debatidos nas audiências pelos deputados e convidados. Na…
CNB/CF - “Cartórios possuem um nível muito mais elevado de proteção de dados em comparação com empresas e órgãos públicos em geral”
O tratamento e proteção de dados pessoais é assunto presente no cotidiano da atividade notarial do Brasil. Rotineiramente há grande fluxo de informações sensíveis de clientes e prepostos entre os serviços de serventias de todos os tamanhos, sob regulamentação direta da Lei Geral de Proteção de Dados. Para instruir de forma prática e capacitar notários…
BandNews FM – Cartórios do Paraná passam a receber denúncias contra violência doméstica
Cartórios do Paraná, se tornam ponto de auxílio discreto e sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25), todos os mais de 1.160 cartórios do Paraná integram a campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por…
Artigo - O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil - Por Vitor Frederico Kümpel
O que era uma situação usual no início do século XX, ou seja, o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, passou a ser repudiado pela maioria dos pensadores modernos, bem como, por boa parte da legislação, passando-se a entender, inclusive, que o referido matrimônio é um estímulo a prática de atos sexuais abusivos com…