Um projeto de lei aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pode facilitar o pagamento de custas cartorárias, mas também vai aumentar o gasto do contribuinte com esse tipo de serviço. Reivindicação antiga dos donos de cartórios, a proposta prevê a possibilidade de taxas serem pagas com cartões de débito ou crédito. Vários cartórios do estado já aceitavam esse tipo de pagamento, mas antes absorviam o custo extra. Se o projeto virar lei, são os contribuintes que passarão a assumir esse gasto, que encarece o serviço em 1% a 1,5%.

Segundo o cartorário Angelo Volpi Neto, presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Paraná), outras formas de pagamento devem continuar sendo aceitas.

Outros projetos semelhantes já tramitaram na Assembleia Legislativa, mas acabaram sendo arquivados. Como os valores dos serviços são tabelados, o tabelião ou registrador não pode embutir nenhuma taxa adicional. Volpi Neto diz que cerca de 300 cartórios estão vagos no Paraná, em grande parte por dificuldades financeiras.

A possibilidade de os contribuintes assumirem as taxas das operadoras de cartões seria, de acordo com ele, uma medida para devolver equilíbrio financeiro à atividade.

A proposta que passou pela CCJ é um substitutivo geral que altera o texto original. A alteração mais importante é permitir o parcelamento das custas em até 12 vezes no cartão. Nesses casos, o imposto é considerado quitado imediatamente porque o risco é assumido pela operadora financeira.

Reportagem: Lenise Klenk

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Fonte: BandNews FM