Em uma das maiores forças-tarefas de inclusão social e jurídica já vistas na Região Norte, a quarta edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal realizou mais de 12 mil atendimentos no Arquipélago do Marajó entre os dias 18 e 22 de maio. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa teve como grandes pilares a atuação estratégica dos Cartórios do Brasil na garantia dos direitos mais básicos do cidadão e a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, que encerrou oficialmente os trabalhos destacando o poder da cooperação institucional.
O mutirão concentrou suas atividades nos municípios de Breves e Portel – este último absorvendo também a demanda de Melgaço –, levando serviços de cidadania, saúde e previdência a comunidades que enfrentam severos desafios de isolamento geográfico.
Para além dos expressivos 3.252 atendimentos voltados à documentação civil — promovidos em parceria pelos registradores civis locais, ANOREG/PA e Arpen/PA, o eixo de regularização fundiária foi um dos pontos altos da jornada em Portel.
Ao todo, a atividade extrajudicial garantiu a entrega de 111 registros de imóveis, divididos em duas frentes essenciais para o desenvolvimento socioeconômico da região: 43 matrículas provenientes da Regularização Fundiária Urbana (REURB), destinadas a famílias da comunidade de Portelinha, e 68 matrículas emitidas em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), contemplando propriedades rurais e urbanas espalhadas pelo município.
“Regularização fundiária é transformação social. Quando entregamos uma matrícula, entregamos segurança, reconhecimento e pertencimento para essas famílias. É um trabalho que aproxima direitos da população amazônida”, destacou Moema Locatelli Belluzzo, tabeliã, registradora e presidente da ANOREG/PA, que participou ativamente das entregas.
A mesa de debates e coordenação dos trabalhos extrajudiciais contou ainda com a presença de Myrza Tandaya (presidente do Colégio Registral Imobiliário do Pará – CRI/PA), Marco Antônio Correia (oficial de Melgaço e interino de Portel) e Lucinda Cordeiro (oficial substituta). A mobilização demonstrou a capilaridade e a prontidão da atividade notarial e registral em responder a demandas complexas de regularização patrimonial em áreas vulneráveis.
“Quem aqui vem, volta transformado”, afirma ministro Edson Fachin
A presença do ministro Luiz Edson Fachin em Breves, no último dia 22, consolidou a importância geopolítica e humanitária do programa. Em seu discurso de encerramento na Escola Municipal Professor Estevão Gomes, o presidente do STF e do CNJ defendeu que o Poder Público não pode esperar passivamente pelas populações mais isoladas.
“O Estado, de um modo geral, deve ir até onde os cidadãos e as cidadãs se encontram, e não o oposto.”
Inspirando-se no pensamento do filósofo quilombola Antônio Bispo dos Santos (Nego Bispo), Fachin exaltou o modelo interinstitucional da ação: “A confluência é uma força que rende, que aumenta, que amplia“. O ministro pontuou que o esforço concentrado que envolveu desde a emissão do primeiro registro civil até grandes audiências judiciais e atendimentos de saúde complexos transforma tanto a realidade local quanto a sensibilidade dos operadores do Direito que se deslocaram até o arquipélago.
A ação contou com o apoio da ANOREG/BR e Arpen/BR, além de notários e registradores de várias regiões do país que acompanharam e participaram ativamente das ações, atestando o papel essencial dos cartórios para a cidadania plena, segurança jurídica e dignidade humana.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR