Nos dias 21 e 22 de maio, foi realizado, em Pato Branco, a 2ª edição do “Foro Extrajudicial em Debate”, iniciativa promovida pela Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o objetivo de aproximar magistrados, registradores, notários e demais profissionais da atividade extrajudicial. O encontro foi realizado no Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) e reuniu pelo menos 75 participantes. 

A abertura do evento contou com a presença da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, corregedora da Justiça do TJPR, além de representantes de entidades ligadas às atividades notariais e registrais no Paraná. Compuseram a mesa de honra o registrador de imóveis em Maringá, Fernando Matsuzawa, representando a Anoreg/PR; o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Thomaz Felipe Bilieri Pazio; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, João Norberto França Gomes; a juíza de Direito corregedora do Foro Extrajudicial da Comarca de Pato Branco, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich; o defensor público Alyson Sanches Paulini, representando a Defensoria Pública do Estado do Paraná; a reitora do UNIDEP, professora Ornella Bertuol; e o ex-presidente da OAB/PR e membro vitalício do Conselho da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles.

Durante a abertura, os representantes destacaram a importância da construção conjunta de soluções para questões práticas enfrentadas diariamente pelas serventias extrajudiciais. O encontro teve como principal proposta ampliar o diálogo institucional e discutir procedimentos relacionados às atividades notariais e registrais no Estado.

Em sua fala, a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, ressaltou a importância de iniciativas voltadas à aproximação entre a Corregedoria e os profissionais que atuam diretamente nas serventias extrajudiciais do Paraná. Segundo ela, a construção de entendimentos conjuntos contribui para o aperfeiçoamento das rotinas e para a uniformização de procedimentos adotados no Estado.

“O trabalho é intenso, marcado pela escuta, pelo diálogo e pela troca genuína de experiências. Cada debate realizado, cada reflexão construída reforça a convicção de que o caminho do aperfeiçoamento passa, necessariamente, pela construção coletiva”, afirmou.

Durante a abertura, a corregedora também apresentou iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria da Justiça no âmbito extrajudicial, entre elas o programa Cartório Acolhedor, a Revista de Direito Notarial e Registral e ações voltadas à Conciliação e Mediação. As iniciativas foram destacadas como parte do trabalho de modernização dos serviços, fortalecimento do acolhimento e ampliação do acesso da população aos serviços extrajudiciais. 

Na sequência da programação, o professor Rodrigo Luís Kanayama, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrou a palestra “O lugar do Direito Notarial e Registral na formação jurídica”. Durante a exposição, o docente abordou a importância da inserção do Direito Notarial e Registral no ambiente acadêmico, destacando a necessidade de ampliar o espaço dedicado ao tema na formação dos futuros profissionais do Direito.

Ao longo da palestra, Kanayama ressaltou que as atividades notariais e registrais exercem papel essencial na estrutura do sistema de Justiça e na garantia da segurança jurídica, sendo fundamentais para a efetivação de direitos da população. O professor também destacou as transformações vivenciadas pela atividade extrajudicial nos últimos anos, impulsionadas pela modernização tecnológica, digitalização dos serviços e ampliação das atribuições das serventias.

Com uma programação voltada à troca de experiências e debates técnicos, o evento abordou temas que têm gerado dúvidas operacionais e diferentes interpretações nas serventias. Entre os assuntos discutidos estiveram a exigência de manifestação expressa da Receita Estadual para averbação de extinção de usufruto no Paraná; a regularização de atos notariais incompletos ou com vícios formais, incluindo rerratificações, assinaturas supervenientes e averbações; e a possibilidade de utilização do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) pelos Tabelionatos de Protesto para fins de intimação eletrônica.

Também foram debatidos critérios objetivos para alienação de fração ideal rural e os limites da fiscalização da Fração Mínima de Parcelamento (FMP), além da padronização de requisitos para lavratura de escrituras com foco na segurança jurídica. Outro tema tratado ao longo da programação foi a efetividade no tratamento de dados, conversão em renda e consectários.

As discussões foram conduzidas em formato de painéis temáticos, com espaço para manifestações dos participantes e compartilhamento de experiências práticas entre registradores, notários, magistrados, advogados e demais profissionais presentes. Ao final do encontro, uma plenária reuniu as conclusões debatidas ao longo do dia, consolidando encaminhamentos e propostas construídas de forma coletiva.

O registrador de imóveis de Maringá, Fernando Matsuzawa, que representou a Anoreg/PR no evento, elogiou a iniciativa. “Em nome da classe notarial e registral, eu agradeço à Corregedoria por manter esse diálogo com a classe. Destaco a importância de uniformizar alguns temas importantes, para crescermos juntos e, sobretudo, melhorar a cada dia a prestação de serviços para a população. Tenho certeza de que essa união de esforços vai trazer muitos benefícios para a sociedade”, pontuou.  

O “Foro Extrajudicial em Debate” foi criado a partir da proposta de fortalecer o diálogo entre a Corregedoria da Justiça e os agentes delegados do Foro Extrajudicial do Paraná, promovendo a uniformização de entendimentos e a construção de orientações voltadas à melhoria dos serviços prestados à população. A proposta é que novos encontros sejam realizados ao longo do ano, ampliando a participação de magistrados, registradores, notários, advogados, servidoras, servidores e demais profissionais ligados à atividade extrajudicial. A continuidade da programação busca fortalecer o diálogo institucional e contribuir para o aprimoramento das rotinas e da prestação dos serviços extrajudiciais em todo o Paraná.