O Paraná registrou um avanço importante no acesso ao registro civil. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 332 municípios paranaenses não tiveram qualquer estimativa de sub-registro de nascimento em 2024.

O resultado acompanha o desempenho do estado, que alcançou a menor taxa de sub-registro do país, com índice de 0,12%. O levantamento foi realizado a partir do cruzamento entre as Estatísticas do Registro Civil e bases de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O sub-registro acontece quando o nascimento de uma criança não é registrado dentro do prazo legal. Sem a certidão, o recém-nascido pode enfrentar dificuldades para acessar direitos básicos, como atendimento de saúde, vacinação, matrícula escolar e programas sociais.

Nos municípios paranaenses, o trabalho realizado pelos cartórios de registro civil, em conjunto com maternidades e órgãos públicos, ajudou a reduzir esses casos. A integração entre os serviços permite que muitas crianças deixem a maternidade já com a certidão de nascimento emitida. Além da atuação dentro das unidades de saúde, os cartórios também participam de ações de orientação e atendimento à população, principalmente em cidades menores e regiões mais afastadas. A emissão gratuita da primeira via da certidão de nascimento também contribuiu para ampliar o acesso ao documento.

“Quando a gente fala sobre registro de nascimento, estamos falando sobre o começo da vida civil de uma pessoa. A certidão é o primeiro documento de qualquer cidadão e é ela que permite o acesso a direitos básicos ao longo da vida. Por isso, ver que 332 municípios do Paraná não tiveram estimativa de sub-registro em 2024 é um resultado muito importante. Mais do que isso, o Paraná alcançou o menor índice de sub-registro de nascimento do Brasil. Esse é um resultado muito importante e que mostra como o trabalho realizado pelos cartórios de registro civil vem alcançando as famílias de forma cada vez mais próxima”, afirma o registrador civil e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, Mateus Afonso Vido da Silva. 

Em 2024, o Paraná contabilizou 131.189 nascidos vivos. A estimativa de sub-registro no estado foi de cerca de 155 crianças sem registro realizado dentro do prazo legal, número considerado baixo em comparação ao restante do País. Entre os municípios mais populosos do Paraná, os índices também ficaram reduzidos. Curitiba registrou taxa de 0,10%, enquanto Londrina teve 0,05%, Maringá 0,02%, Cascavel 0,02% e Ponta Grossa 0,09%.

Segundo o IBGE, a redução dos sub-registros em todo o Brasil está ligada ao avanço na integração entre cartórios e sistemas públicos de saúde, além da implantação de unidades interligadas de registro civil em maternidades e hospitais.

Pouca gente sabe, mas a primeira via da certidão de nascimento é gratuita no Brasil. Ainda assim, durante muito tempo, ter acesso ao documento esteve longe de ser uma realidade simples para milhares de famílias brasileiras.

Embora o registro civil exista oficialmente no país desde o século XIX, o acesso ao serviço era marcado por desigualdades geográficas e sociais. Em áreas rurais, comunidades afastadas e regiões sem estrutura pública próxima, registrar uma criança exigia tempo, deslocamento e dinheiro, mesmo quando o documento em si não tinha custo.

Em muitas localidades, o cartório mais próximo ficava a dezenas de quilômetros de distância. Para famílias sem veículo próprio ou acesso fácil ao transporte público, o registro acabava sendo adiado por semanas, meses ou até anos. Em alguns casos, o nascimento sequer era formalizado.

O problema era ainda mais comum em períodos em que grande parte da população vivia fora dos centros urbanos. Segundo dados históricos do IBGE, até a década de 1960 o Brasil ainda tinha predominância rural, realidade que dificultava a presença de serviços essenciais em regiões afastadas. Em muitos municípios pequenos, havia apenas uma unidade de registro civil responsável por atender toda a população local.

Além da distância física, a falta de informação também pesava. Muitas famílias desconheciam a importância do registro imediato ou acreditavam que o documento só seria necessário quando a criança começasse a frequentar a escola. Com isso, milhares de brasileiros cresceram sem qualquer identificação oficial.

Durante décadas, o sub-registro esteve diretamente ligado à exclusão social. Sem certidão de nascimento, crianças enfrentavam obstáculos para acessar vacinação, atendimento médico, matrícula escolar e programas públicos. Na prática, era como existir sem reconhecimento formal perante o Estado.

A realidade começou a mudar principalmente a partir dos anos 2000, com políticas voltadas à universalização do registro civil e à ampliação do atendimento em regiões mais afastadas. A criação de unidades interligadas em maternidades, campanhas de conscientização e a atuação dos cartórios em parceria com o poder público ajudaram a aproximar o serviço da população.

Hoje, há pelo menos um cartório de registro civil em cada município brasileiro. A presença de pelo menos um cartório de registro civil em cada um dos 5.570 municípios brasileiros não é por acaso. Ela é garantida pela Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios). Esta legislação determina que a distribuição geográfica dessas serventias deve atender às necessidades da população, assegurando o acesso universal aos serviços públicos essenciais. Em muitas localidades isoladas, o cartório é a única representação do Estado disponível para o cidadão. 

Apesar da importância física de estar em todos os municípios, o setor passou por uma profunda transformação digital. Por meio do Portal do Registro Civil (gerenciado pela Arpen-Brasil), os cidadãos podem solicitar segundas vias de certidões de forma totalmente online, integrando os dados de cartórios de diferentes estados e diminuindo drasticamente o tempo de espera. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR