Em entrevista à Anoreg/PR, a acadêmica e diretora da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, a registradora Mariana Carvalho Pozenato Martins fala sobre a importância de fomentar o estudo sobre a atividade extrajudicial no Brasil

Atual titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba, Mariana Carvalho Pozenato Martins é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e em Direito Notarial e Registral pela Inoreg-Unifamma.

Atualmente, é vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e diretora da Academia de Direito Notarial e Registral do Paraná e diretora da Aripar, entidade da qual já foi presidente no biênio 2020-2021.

Exerceu a advocacia nas áreas do Direito Civil, Comercial e Administrativo, tendo sido procuradora do Município de Curitiba e tabeliã de Notas em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

Acadêmica detentora da 13ª Cadeira na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, a registradora concedeu entrevista à Anoreg/PR para falar sobre as mudanças nos serviços extrajudiciais e a importância da Academia para estudos do Direito Notarial e Registral. Confira abaixo a entrevista na íntegra. 

Anoreg/PR – Como avalia a importância do trabalho promovido pelos cartórios extrajudiciais em prol da população e da desjudicialização?

Mariana Pozenato Martins - Sem sombra de dúvidas, o que torna os Cartórios tão importantes para a população é a facilidade de acesso que oferecem. Procurar o Cartório não é burocrático. Não precisa de advogado, procurador constituído ou manifestação por escrito para que o usuário esclareça uma dúvida jurídica junto às serventias extrajudiciais. Os cartórios têm uma relação de proximidade com a população. Possuem enorme capilaridade: todos os municípios possuem unidades de cartório, diferente do que ocorre com as instalações do Poder Judiciário. São excelentes instrumentos de acesso à Justiça e têm comprovado serem muito eficientes no atendimento ao cidadão.

Anoreg/PR – Como avalia o atual fenômeno da desjudicialização?

Mariana Pozenato Martins – É uma das maiores provas da eficiência do serviço. Até algum tempo atrás, dizia-se que as serventias extrajudiciais poderiam atuar apenas quando não houvesse conflito de interesses. Essa é uma premissa que está sendo gradualmente descontruída. Inovações legislativas, como as trazidas pela Lei 14.382/2022, trazem soluções extrajudiciais, inclusive, para casos em que haja interesses antagônicos. Nada mais adequado: há questões de menor complexidade fática que podem ser resolvidas na esfera extrajudicial, com a garantia da segurança jurídica, sem a necessidade de movimentar a máquina estatal (Poder Judiciário). À parte, se for o caso, ainda terá a prerrogativa de recorrer à via judicial. A desjudicialização torna a prestação de serviço público mais célere e eficaz. Ganha o Estado, com a desnecessidade de utilizar a máquina pública quando a estrutura do extrajudicial for adequada para a solução das causas. É uma relação de ganha-ganha. 

Anoreg/PR – Durante a pandemia, os cartórios passaram por uma grande revolução tecnológica, efetivando grande parte dos atos de forma online. Como analisa a presença da tecnologia na prestação de serviços dos cartórios? 

Mariana Pozenato Martins - Certamente a pandemia acelerou o processo de utilização dos serviços eletrônicos. Mesmo os cartórios já estando preparados para a prestação dos serviços pela internet antes da Covid, não era usual que a população os buscasse através das plataformas digitais. A pandemia direcionou os usuários à utilização das Centrais Eletrônicas. Creio que é um caminho sem volta. Para alguns serviços, como a emissão de certidões, a procura no meio digital será massiva, o que é compreensível, pois o serviço é mais rápido e econômico. Porém, a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos notariais e registrais precisa ser cuidadosamente analisada. Vivemos um momento de quebra de paradigma. Temos que aprender a utilizar a tecnologia como instrumento, mas sem que a atividade notarial e registral perca sua essência. Devemos encontrar um equilíbrio, pois nem sempre a tecnologia vem aliada à qualidade na prestação dos serviços, seja na esfera judicial ou na extrajudicial.

Anoreg/PR – Como avalia a importância de estimular os estudos para aprofundar o conhecimento sobre o foro extrajudicial?  

Mariana Pozenato Martins - O conhecimento sobre a atividade das serventias extrajudiciais é essencial, pois os Cartórios praticam atos comuns da vida do cidadão. Contudo, poucos doutrinadores dedicam seus estudos às atividades notariais e registrais. Esse cenário, no entanto, tem sido alterado com iniciativas como a instalação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. O estímulo ao estudo é a chave do aprimoramento em qualquer atividade.

Anoreg/PR – Qual sua visão sobre o futuro da atuação extrajudicial na prestação dos serviços?

Mariana Pozenato Martins - O Direito Notarial e Registral é milenar. O notário está presente desde as primeiras sociedades humanas, assessorando e intervindo nos negócios privados. Somos fruto de uma longa e constante evolução histórica. Muitos relatam que a atividade extrajudicial vive um momento de crise. Não acredito nisso. Creio que, apesar das adversidades, seguiremos firmes e em constante transformação, como sempre foi. Afinal, enquanto houver relações humanas – e para o bom funcionamento das sociedades –precisaremos da presença do notário e do registrador.

 Anoreg/PR – A senhora é detentora da Cadeira n. 13 na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Como avalia a iniciativa da Anoreg/PR na criação da Academia?

 Mariana Pozenato Martins - Devo enaltecer a visão da nossa presidente, Mônica Dalla Vecchia, que, diante da necessidade de desenvolvermos um ambiente de estudo e reflexão da atividade extrajudicial no Paraná, teve a iniciativa de fomentar a instalação da Academia. Em nosso meio, muito falamos sobre o pouco conhecimento dos operadores jurídicos sobre a nossa atividade. A iniciativa de criar a Academia veio para suprir essa deficiência. Estou certa de que colheremos excelentes frutos desse trabalho.

 Anoreg/PR – Quais são as suas expectativas para com os estudos que poderão ser desenvolvidos na Academia Paranaense? 

Mariana Pozenato Martins - Minhas expectativas são as melhores possíveis. Estar cercada de pessoas tão gabaritadas é inspirador. O convite para ocupar uma das cadeiras da Academia foi recebido, por mim, com muita honra. Estou certa de que aprenderei muito. Espero que em breve possamos fazer parcerias e desenvolver projetos conjuntos com instituições e entidades como a OAB, a Amapar, a Esmafe, as Universidades e Faculdades de Direito do Paraná, dentre tantas outras. 

Anoreg/PR – Como avalia o papel prestado pelos tabeliães e registradores? 

Mariana Pozenato Martins - Essencial à vida em sociedade.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR