Em conversa virtual promovida pela Anoreg/PR, o desembargador Ricardo Dip falou sobre a atuação do foro extrajudicial para o desafogamento do Poder Judiciário

 

Profilaxia extrajudiciária foi o tema do encontro virtual realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), nesta quinta-feira (12). O encontro foi realizado em formato de entrevista com ensejo a um projeto legislativo que visa desafogar o Judiciário, idealizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip. A conversa foi conduzida pela presidente da Anoreg/PR, Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia.

Na abertura dos trabalhos, Mônica Dalla Vecchia lembrou que a proposta da live está alinhada às ideias apresentadas pelo desembargador Ricardo Dip, que dizem respeito às terminologias: extrajudicialização, magistratura da concórdia e extrajudiciarização. O desembargador, por sua vez, explicou a particularidade de cada expressão, traçando um paralelo de seu significado com a atuação dos notários e registradores.

Em sua exposição, Dip afirmou que “o notário põe o coração na sua atuação porque ao contrário do juiz, tem que verificar a vontade efetiva do cliente e, quando ele consegue conciliar os interesses, se realiza efetivamente a magistratura da concórdia”. Sobre as duas terminologias extrajudicialização e extrajudiciarização, o desembargador explicou que, “uma coisa é afastar do juiz uma tarefa, isso é extrajudicialização, quando sai do juiz, mas não do Judiciário. Já a extrajudiciarização é o que sai do próprio Judiciário.”

Durante a conversa, a presidente da Anoreg/PR questionou sobre a possibilidade e proposta de desobstrução do Poder Judiciário junto com o registro e as notas. Dip afirmou que o objetivo é pensar em resolver questões nesse sentido e que trariam mais propriedade para que o notário e registrador desenvolvessem suas atividades. “Os juristas mais importantes são os notários e registradores, não são os juízes, não são os advogados, porque esses só atuam no momento em que há crise, o notário e o registrador atuam na normalidade jurídica”.

Durante a conversa virtual, a proposta legislativa que sugere desafogar o Judiciário foi abordada com base nas considerações do desembargador. “O fundamento que precisamos considerar para a imputação dos serviços é o de que onde não há lide, não há necessidade de atuação do Judiciário. Por isso, a proposta é de uma lei que contemple politicamente a presença do advogado e que distribua a competência entre os vários cartórios”.

O desembargador citou exemplos, como a ordem de despejo. Segundo ele, ao invés de entrar no Judiciário, entram no cartório com competência previamente definida. O cartório promove a situação, se não houver contestação, encerra-se ali. O cartório expede o título e o executa. Se a parte contestar, ele encerra o processo, mas remete para via judicial. “Com isso, vamos cumprir os satisfazer o primeiro requisito, diminuir muito o volume de processos judiciais. Vamos resolver o problema em relação às verbas que faltam ao extrajudicial, devolver ao registrador e notário aquilo que nunca deveria ter saído de suas mãos. Juízes não tem experiência do notário para conciliar”.

Os presidentes dos institutos membros das Associações expressaram entusiasmo com a proposta legislativa. Na ocasião, a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Mariana Carvalho Pozenato Martins, enfatizou a confiança que a sociedade deposita nos cartórios. “Os notários e registradores prestam um serviço público e tem característica a mais porque são dotados de fé pública. Reúnem qualidades necessárias para desenvolver a ideia do desembargador com qualidade”.

Renato Farto Lana, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR), afirmou que o Poder Judiciário não pode ser considerado único meio de acesso à Justiça, pois deve ser garantido por outras vias que não são as judicias. “Isso não significa reduzir o poder, mas oferecer formas aliadas e soluções de demandas em razão das constantes modificações sociais que estão acontecendo”.

O desembargador Ricardo Dip finalizou sua exposição destacando a importância de praticar a Justiça e humanizar as relações. “Em todas as relações, diárias e cotidianas se pratica a Justiça, por meio de cada um de nós. É preciso encontrar um equilíbrio, ter contato humano, olho no olho, apesar da técnica”.

Participaram do evento, Mônica Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg PR e do Funarpen;  Elizabete Regina Vedovatto, presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR); João Norberto França Gomes, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR); Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar); Elisa de Fátima Dudecke Azevedo, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil – Seção do Paraná (IRTDPJ-PR); Renato Farto Lana, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR); e Ricardo Dip, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa