Notícias - Anoreg-PR

Notícias

Clipping-Conjur- A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária

Clipping-Conjur- A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o…
Clipping-Conjur- Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa

Clipping-Conjur- Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa

Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição…
Clipping-Diário do Poder- Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias

Clipping-Diário do Poder- Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias

Segundo corregedor-nacional de Justiça, trabalho de normatizar 'juiz de garantias' vai continuar De férias na Espanha, o ministro Humberto Martins…
Clipping-Noticias Concursos- Projeto quer novo saque do FGTS para quitação de dívidas; conheça o texto

Clipping-Noticias Concursos- Projeto quer novo saque do FGTS para quitação de dívidas; conheça o texto

A movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita para amortização ou quitação…
Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pereira: "Autorização para viagem internacional de criança"

Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pereira: "Autorização para viagem internacional de criança"

A Constituição Federal de 1988 inovou, à época, ao estabelecer o princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes.…
Clipping- A Polêmica - Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais

Clipping- A Polêmica - Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais

Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa…
Clipping – Estadão - ITBI 2020: entenda o que é o imposto e como ele é calculado

Clipping – Estadão - ITBI 2020: entenda o que é o imposto e como ele é calculado

Apesar de pouco conhecido, tributo está regularizado no Artigo 156 da Constituição e precisa ser quitado mesmo por aqueles que…
Clipping – Estadão - Reconhecimento de assinaturas: dever dos cartórios e direito de todos

Clipping – Estadão - Reconhecimento de assinaturas: dever dos cartórios e direito de todos

Nas últimas semanas, os cartórios de notas do país estiveram no centro do noticiário brasileiro. Isso se deve a ação…
Clipping -  Inesquecível Casamento - Tudo sobre Casamento Civil

Clipping - Inesquecível Casamento - Tudo sobre Casamento Civil

Toda a complexidade na organização de um casamento, parece simples para os noivos quando o assunto é a burocracia do…
Câmara - Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa

Câmara - Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa

O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa,…
Câmara - Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Câmara - Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge O Projeto de Lei…
Clipping – Sempre Família - Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as crianças

Clipping – Sempre Família - Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as crianças

Lei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no…
Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça

Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça

Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Introdução…
Artigo - Medida Provisória 915/19 e a alienação de imóveis da União – Por Cristiana Fortini

Artigo - Medida Provisória 915/19 e a alienação de imóveis da União – Por Cristiana Fortini

Dizem que no Brasil de tédio não se morre. Se a máxima se aplica à população brasileira como um todo,…
Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que…
Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet

Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet

Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido.…
GOV/PR - Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

GOV/PR - Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (23.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou que…
IRIB - diretoria discute planejamento para 2020

IRIB - diretoria discute planejamento para 2020

Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e…
Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça…
AL/PR - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania focou o trabalho na mediação de conflitos

AL/PR - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania focou o trabalho na mediação de conflitos

Grupo de trabalho realizou mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias, e 10 audiências públicas em 2019. A…
Câmara - Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

Câmara - Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção…
STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro

STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para…
Registro de Imóveis de Cambé recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Registro de Imóveis de Cambé recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Reconhecimento foi entregue durante a 15ª edição do PQTA realizada em Aracaju (SE) Em seu primeiro ano de participação no…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 20)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 20)*

Na sequência do que temos considerado acerca da relação entre o notário e a moralidade pública, cuidaremos agora de outra…
Fazenda - Esclarecimento a Registradores e Notários quanto ao Provimento CNJ Nº 88, de 2019. O cadastramento deve ser realizado no CNJ

Fazenda - Esclarecimento a Registradores e Notários quanto ao Provimento CNJ Nº 88, de 2019. O cadastramento deve ser realizado no CNJ

Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de…
ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

Marcelo Buz*¹ Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que…
Clipping – Jornal do Comércio - Prontos para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Clipping – Jornal do Comércio - Prontos para a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para…
Câmara - Projeto revoga a Lei de Alienação Parental

Câmara - Projeto revoga a Lei de Alienação Parental

Iracema Portella: lei atual tem servido a pais abusadores, em prejuízo dos filhos O Projeto de Lei 6371/19 revoga a Lei…
Clipping – O Popular PR - Casais de Araucária (PR) poderão participar do casamento comunitário na Arena

Clipping – O Popular PR - Casais de Araucária (PR) poderão participar do casamento comunitário na Arena

O Estádio Joaquim Américo Guimarães, mais conhecido como Arena da Baixada, localizado no bairro Água Verde, em Curitiba, receberá no…
Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa

Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa

O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vêm…
Clipping – Mix Vale - Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS

Clipping – Mix Vale - Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS

Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão do…
Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ

Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ

Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados Responsáveis pelos Ofícios de Registro de Imóveis: Encaminho-lhes cópia do Provimento…
Artigo - Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso? – Por Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho

Artigo - Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso? – Por Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho

Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor. Com…
CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente

CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta…
Clipping – Migalhas - Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

Clipping – Migalhas - Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada…
Artigo - As dívidas contraídas pelo casal pertencem ao divórcio? - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

Artigo - As dívidas contraídas pelo casal pertencem ao divórcio? - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

O fim do relacionamento do casal serve também para que ambos possam resolver suas pendências financeiras e administrativas como se…
Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas Desde o ano…
Anoreg/BR e institutos membros se reúnem para dar continuidade aos debates da Agenda 2030

Anoreg/BR e institutos membros se reúnem para dar continuidade aos debates da Agenda 2030

Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Brasília (DF)…
Câmara - Projeto autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

Câmara - Projeto autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

O Projeto de Lei 6008/19 autoriza o uso da mediação para resolver conflitos ligados à alienação parental, que consiste na…
STJ -Pensão, concurso público e limites de execução são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

STJ -Pensão, concurso público e limites de execução são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana a primeira edição da Pesquisa Pronta de 2020. A…
Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando”.…
Câmara - Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação

Câmara - Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação

O Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar…
Senado - Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Senado - Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e…
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (16.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, tratou…
CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até…
Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo

Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo

Somente a ação proposta pela família real brasileira reivindicando da União a posse do Palácio Guanabara – que levou 120…
Sindiregis - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Sindiregis - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. A…
Câmara - Mediação de conflitos na área de família poderá ser feita por videoconferência

Câmara - Mediação de conflitos na área de família poderá ser feita por videoconferência

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação…
1º Registro de Imóveis de Londrina (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

1º Registro de Imóveis de Londrina (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Cinco cartórios do Paraná foram premiados na 15ª edição do PQTA Realizada em 28 de novembro, a cerimônia de premiação…
Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

Segurança pode ser discutida de fato Dados são ativos econômicos valiosos o auge da crise que tornou famoso Edward Snowden…
Clipping – Portal EBC - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Clipping – Portal EBC - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. A…
ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil

ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI recebeu nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a visita do Encarregado Interino…
Clipping – O Livre - Entenda por que cartórios pedem atualização de certidões de casamento e nascimento

Clipping – O Livre - Entenda por que cartórios pedem atualização de certidões de casamento e nascimento

Uma lei federal quer proibir os cartórios de exigi-las atualizadas a cada 90 dias Com o objetivo de coibir o…
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro

Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu…
Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018 e o total desconhecimento da população…
Clipping – Jornal Jurid - Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

Clipping – Jornal Jurid - Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

Segundo o autor da proposta, objetivo é coibir abusos de cartórios, que exigem certidões atualizadas a cada 90 dias. O…
Clipping -G1 - Miguel, Helena e Pedro Henrique são os nomes mais registrados no Paraná em 2019

Clipping -G1 - Miguel, Helena e Pedro Henrique são os nomes mais registrados no Paraná em 2019

Em todo o estado, 148.011 registros de nascimento foram feitos em 2019, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil.…
Clipping – Conexão Corporativa- Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório – RCPJ

Clipping – Conexão Corporativa- Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório – RCPJ

A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato…
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira os boletins divulgados no dia 9 de janeiro, no programa Momento Cartório, que vai ao ar de segunda a…
Câmara - Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios

Câmara - Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios

O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos…
ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área…
Câmara - Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

Câmara - Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais…
Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país.…
Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central  Fonte: Agência Senado

Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades…
1º Registro de Imóveis de Maringá (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

1º Registro de Imóveis de Maringá (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Em sua 15ª edição, a iniciativa anual da Anoreg/BR premiou cinco Cartórios do Paraná qualificando-os nas categorias Diamante, Ouro, Prata…
Clipping - Jornale - Sabia que o divórcio e o inventário podem ser realizados em cartório

Clipping - Jornale - Sabia que o divórcio e o inventário podem ser realizados em cartório

Procedimentos não precisam ser necessariamente judiciais Os procedimentos de divórcio e inventário em cartório foram disciplinados através da Lei nº…
Clipping – Rota Jurídica - OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Clipping – Rota Jurídica - OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o…
Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)                 De dois modos compreende-se o termo vindicatio (vingança, vindicta).               O…
Clipping – Valor Econômico - Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos?

Clipping – Valor Econômico - Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos?

Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamente Meu pai morreu e deixou cinco filhos. A…
STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,…
Artigo -  LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

Artigo - LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em…
Clipping - Bem Mais Brasília - É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Clipping - Bem Mais Brasília - É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado Poucas pessoas sabem,…
Clipping - Tudo Rondônia - Tudo que você precisa saber sobre inventário extrajudicial

Clipping - Tudo Rondônia - Tudo que você precisa saber sobre inventário extrajudicial

Apesar de não ser a modalidade mais popular, trata-se de uma maneira simples, segura e rápida de realizar a transferência…
Clipping – O Imparcial - Nascimento em 29/02 requer registro na data correta

Clipping – O Imparcial - Nascimento em 29/02 requer registro na data correta

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da…
Clipping – Migalhas - PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação

Clipping – Migalhas - PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação

O projeto de lei 5.463/19 acrescenta dispositivo ao CPC e dispõe sobre a retroação de efeitos de sentenças de divórcios e que…
Clipping – Folha de Londrina - Cohab de Londrina prevê a entrega de 412 moradias em 2020

Clipping – Folha de Londrina - Cohab de Londrina prevê a entrega de 412 moradias em 2020

Novas unidades vão atender famílias com renda até R$ 2,6 mil, pelo programa Minha Casa Minha Vida   A expectativa…
Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja…
Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na última sexta-feira (27), a promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria…
Clipping - Mix Vale - Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade

Clipping - Mix Vale - Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade

Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social…
Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União   O Instituto Nacional…
Clipping – Estadão - O que Gugu pode nos ensinar sobre sucessão patrimonial?

Clipping – Estadão - O que Gugu pode nos ensinar sobre sucessão patrimonial?

Todos têm uma opinião sobre o aparente conflito entre os familiares do Gugu e as suas disposições deixadas em testamento.…
Clipping - Rádio Cultura Foz - Enzo Gabriel e Helena foram os nomes mais registrados em Foz do Iguaçu em 2019

Clipping - Rádio Cultura Foz - Enzo Gabriel e Helena foram os nomes mais registrados em Foz do Iguaçu em 2019

Dados foram levantados na única unidade de Registro Civil da cidade e formam o ranking de preferências dos iguaçuenses Enzo…
Clipping - UOL- Irmãos gêmeos nascem em anos diferentes no Rio; aniversário "preocupa" mãe

Clipping - UOL- Irmãos gêmeos nascem em anos diferentes no Rio; aniversário "preocupa" mãe

O nascimento de um casal de gêmeos no Rio está separado por datas diferentes. Apesar de terem nascido com uma…
Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31,  no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos…
Clipping - ConJur - Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança

Clipping - ConJur - Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança

O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o…
Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS

Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS

Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS. Criado para proteger trabalhadores após uma demissão,…
Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)   A Medida Provisória (MP) 915/19 permite…
Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor

Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor

Falta de documentos inviabiliza herança Adquirir um imóvel costuma ser o investimento mais expressivo que uma pessoa faz na vida,…
Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

RESOLUÇÃO No 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Resolução CNJ no 228/2016, de 22 de junho…
Artigo - Em Tempo - Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva

Artigo - Em Tempo - Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva

No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente Frequentemente pessoas me procuram…
Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e…
ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios podem ser a saída para problema das CNHs no Paraná

Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios podem ser a saída para problema das CNHs no Paraná

Lei Federal autorizou os Cartórios de Registro Civil a celebrarem convênios com órgãos públicos para a solicitação e recebimento de…
Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel*  Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as…
Artigo - Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança – Por Por Cínthya Bastos Polastreli

Artigo - Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança – Por Por Cínthya Bastos Polastreli

Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa…
Clipping – Rádio Itatiaia - As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil

Clipping – Rádio Itatiaia - As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil

A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de…
Divulgada tabela de Custas e Emolumentos dos cartórios de Protesto de Títulos do Paraná para 2020

Divulgada tabela de Custas e Emolumentos dos cartórios de Protesto de Títulos do Paraná para 2020

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) divulgou no dia 19 de dezembro, através do Diário Oficial do Paraná, a…
Clipping – Mix Vale - Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS

Clipping – Mix Vale - Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS

Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Artigo - Testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade – por Aurilene Barbosa

Artigo - Testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade – por Aurilene Barbosa

O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que “Morrendo…
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão federal vai ser responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais no Brasil. A lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.   Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados.   Os três novos tipos de punição que haviam sido vetados pelo presidente e foram restabelecidos são: suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até seis meses; suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo mesmo período; e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.   Com isso, essas três penalidades se somam a outras seis previstas na lei: advertência; multa simples; multa diária; publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.   Quando vetou os dispositivos, Bolsonaro afirmou que as novas sanções impossibilitariam o funcionamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades públicas e privadas, como os utilizados por instituições financeiras, podendo até "acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional, bem como a entes públicos, com potencial de afetar a continuidade de serviços públicos".   Bolsonaro havia vetado também a previsão de que as punições poderiam ser aplicadas sem prejuízo a outras previstas em lei, mas os congressistas também derrubaram esse veto.   Fonte: Câmara

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão federal vai ser responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais no Brasil. A lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a promulgação, valem os itens da norma mantidos por deputados e senadores. Entre eles está a ampliação do rol de sanções administrativas que podem ser aplicadas aos agentes de tratamento de dados. Os três novos tipos de punição que haviam sido vetados pelo presidente e foram restabelecidos são: suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por até seis meses; suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo mesmo período; e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. Com isso, essas três penalidades se somam a outras seis previstas na lei: advertência; multa simples; multa diária; publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração. Quando vetou os dispositivos, Bolsonaro afirmou que as novas sanções impossibilitariam o funcionamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades públicas e privadas, como os utilizados por instituições financeiras, podendo até "acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional, bem como a entes públicos, com potencial de afetar a continuidade de serviços públicos". Bolsonaro havia vetado também a previsão de que as punições poderiam ser aplicadas sem prejuízo a outras previstas em lei, mas os congressistas também derrubaram esse veto. Fonte: Câmara

Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12…
Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados

Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 18)*

Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 18)*

*Por Desembargador Ricardo Dip Os hábitos, como se sabe, podem ser bons ou maus; estes chamam-se vícios; aqueles, virtudes. Os…
Artigo: Da retificação de registro civil e suas modalidades - Por Rogério Alvarez de Oliveira

Artigo: Da retificação de registro civil e suas modalidades - Por Rogério Alvarez de Oliveira

Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos,…
Artigo: Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens - Por Thiago Cardoso Pena

Artigo: Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens - Por Thiago Cardoso Pena

A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará…
Clipping – Migalhas - Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Clipping – Migalhas - Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.  Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20,…
CNJ - CNJ firma contrato com o Serpro para uso de sistemas

CNJ - CNJ firma contrato com o Serpro para uso de sistemas

O Conselho Nacional de Justiça firmou nesta quarta-feira (17/12), contrato de cooperação e compartilhamento com o Serviço Federal de Processamento…
Artigo - A LGPD servirá como diferencial competitivo nos negócios – Por Cleyton Mendes Passos

Artigo - A LGPD servirá como diferencial competitivo nos negócios – Por Cleyton Mendes Passos

“Sua empresa está pronta para os benefícios de implementar a LGPD?” O ano de 2020 será marcado no cenário jurídico…
Câmara - Projeto inclui omissão de mudança de sexo entre hipóteses de anulação do casamento

Câmara - Projeto inclui omissão de mudança de sexo entre hipóteses de anulação do casamento

O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos…
AL/PR: Assembleia encerra trabalhos em 2019 aprovando doações de imóveis do Executivo a municípios paranaenses

AL/PR: Assembleia encerra trabalhos em 2019 aprovando doações de imóveis do Executivo a municípios paranaenses

Durante quatro sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras três extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (18), ainda foram aprovadas propostas de…
Câmara: Proposta prevê nova hipótese para manutenção da nacionalidade

Câmara: Proposta prevê nova hipótese para manutenção da nacionalidade

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma segunda…
Clipping – ConJur - TRF-2 julgará constitucionalidade de penhora tributária sem aval judicial

Clipping – ConJur - TRF-2 julgará constitucionalidade de penhora tributária sem aval judicial

A averbação pré-executória, que possibilita a penhora de bens de devedores de tributos sem autorização judicial e antes de ajuizada…
CNJ: CNJ aprova política de documentação civil e identificação de presos

CNJ: CNJ aprova política de documentação civil e identificação de presos

Apontada como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade, a emissão de documentos por meio de…
IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

“Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista…
IBDFAM: Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens

IBDFAM: Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens

O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre a fraude…
IBDFAM: Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

IBDFAM: Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder…
Senado: Projeto cria licença parental compartilhada

Senado: Projeto cria licença parental compartilhada

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda…
IEPTB/PR e Copel firmam parceria para recuperação de créditos via Cartórios de Protesto

IEPTB/PR e Copel firmam parceria para recuperação de créditos via Cartórios de Protesto

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR) firmou nesta quarta-feira (18.12) parceria com a…
Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR

Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR

PROVIMENTO Nº 89, de 18 de dezembro de 2019 Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de…
Artigo: A solução é a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

Artigo: A solução é a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.      Há bem pouco…
Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas

Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os…
CNJ: Ministro Dias Toffoli faz balanço de ações do CNJ em 2019

CNJ: Ministro Dias Toffoli faz balanço de ações do CNJ em 2019

Ao apresentar um balanço do ano que se encerra, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…
Artigo: A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance – Por Mario Cerveira Filho

Artigo: A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance – Por Mario Cerveira Filho

O Brasil nos últimos anos, de forma inegável e com êxito, vem atualizando a sua legislação à luz das exigências…
Eleições: CNB/CF elege nova diretoria para triênio 2020/2022

Eleições: CNB/CF elege nova diretoria para triênio 2020/2022

Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, é eleita por aclamação para conduzir o notariado brasileiro…
Irpen/PR visita cartório reativado de Guaraqueçaba

Irpen/PR visita cartório reativado de Guaraqueçaba

Com programa de software instalado gratuitamente pela empresa Ansata, unidade inicia emissão de certidões de registros de forma ágil e…
Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais

Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais

Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para…
CNB/PR e Aripar detalham atuação de notários e registradores na aplicação do Provimento nº 88

CNB/PR e Aripar detalham atuação de notários e registradores na aplicação do Provimento nº 88

Treinamento ministrado pelo ex-presidente do Coaf, Roberto Leonel, detalhou aspectos teóricos e práticos do combate aos crimes financeiros Notários e…
RI de Londrina arrecada 1,3 mil panetones e alimentos não perecíveis em campanha de Natal

RI de Londrina arrecada 1,3 mil panetones e alimentos não perecíveis em campanha de Natal

Com o objetivo de promover a integração dos colaboradores e fazer o bem ao próximo, o 1º Registro de Imóveis…
Clipping – Valor Econômico - Prática do protesto se espalha pelo país e eleva arrecadação

Clipping – Valor Econômico - Prática do protesto se espalha pelo país e eleva arrecadação

Até outubro, foram recuperados R$ 2 bilhões por União, Estados e municípios Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De…
CNJ - Manutenção em infraestrutura impacta portal e sistemas do CNJ

CNJ - Manutenção em infraestrutura impacta portal e sistemas do CNJ

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios do Paraná vão ajudar a identificar atos suspeitos de lavagem de dinheiro

Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios do Paraná vão ajudar a identificar atos suspeitos de lavagem de dinheiro

Neste sábado (14), representantes e funcionários de cartórios de Notas e Imóveis do Paraná passam por um treinamento em Curitiba…
Clipping – Gazeta do Povo - Bebês com anomalia sexual poderão ser registrados sem identificação de gênero no Paraná

Clipping – Gazeta do Povo - Bebês com anomalia sexual poderão ser registrados sem identificação de gênero no Paraná

Pais de bebês diagnosticados com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) poderão contar com um procedimento facilitado e mais rápido para…
ITI: Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI

ITI: Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI

O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso da…
Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030

Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030

Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro…
ITI - ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust

ITI - ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust

Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o…
Câmara - Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

Câmara - Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede…
Clipping – Tribuna do Vale - Paraná permite certidão de nascimento sem definição de sexo para bebês com anomalia sexual

Clipping – Tribuna do Vale - Paraná permite certidão de nascimento sem definição de sexo para bebês com anomalia sexual

Norma estadual permite aos Cartórios de Registro Civil realizarem o registro no ato de nascimento a crianças com Anomalia de…
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras

Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras

Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas…
Clipping – Gaúcha ZH - Por que um porco de Eldorado do Sul teve sua identidade reconhecida em cartório

Clipping – Gaúcha ZH - Por que um porco de Eldorado do Sul teve sua identidade reconhecida em cartório

Com a medida, Pingo passa a ter os mesmos direitos que os animais de estimação. Em caso de separação dos…
Clipping – ConJur - Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de manutenção, diz STJ

Clipping – ConJur - Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de manutenção, diz STJ

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja…
Clipping – ConJur - TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

Clipping – ConJur - TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que…
IBDFAM: Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

IBDFAM: Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, na terça-feira (10), em audiência pública promovida pela Comissão…
Senado: Senado aprova nome de duas magistradas para CNJ

Senado: Senado aprova nome de duas magistradas para CNJ

Foram aprovadas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) a indicação de duas magistradas para compor o Conselho Nacional de…
Clipping - Gazeta do Povo - Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões

Clipping - Gazeta do Povo - Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ganhou o aval da Assembleia Legislativa para comprar um prédio de 12 andares…
Governo Federal publica Decreto nº 10.165  sobre a regularização fundiária das áreas rurais

Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que…
Governo publica MP nº 910  sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009,…
Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras A…
CNJ - Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação

CNJ - Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação

Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a…
Clipping – Agência Brasil - Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

Clipping – Agência Brasil - Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa…
Artigo: O notário e a Moralidade Pública (parte 17)*

Artigo: O notário e a Moralidade Pública (parte 17)*

O notário e a Moralidade Pública (parte 17)                  Examinadas –e isto, com a brevidade que se mostra conveniente…
Senado: Patrimônio de pessoa falecida sem herdeiros pode ir para entidades de assistência social

Senado: Patrimônio de pessoa falecida sem herdeiros pode ir para entidades de assistência social

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 6281/2019) que dispõe sobre alteração no Código Civil para mudar…
Câmara: Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época

Câmara: Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época

O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que…
CNJ: Toffoli: “Justiça Restaurativa é a conciliação humana”

CNJ: Toffoli: “Justiça Restaurativa é a conciliação humana”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, abriu, nesta segunda-feira (9/12), o 2º Seminário sobre a…
Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos

Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos

Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar composição em disputas da sociedade Brasília, 09/12/2019 - Juízes e especialistas do exterior…
Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo…
Senado - Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Senado - Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) votarão na quarta-feira (11) o Projeto de…
Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes…
Clipping – Agência Vatican News - Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral

Clipping – Agência Vatican News - Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral

O Santo Padre concluiu sua série de atividades, na manhã desta sexta-feira (06), no Vaticano, recebendo na Sala Clementina, cerca…
Artigo: A participação dos notários na construção da cadeia de confiança da ICP-Brasil - Por Thaís Covolato

Artigo: A participação dos notários na construção da cadeia de confiança da ICP-Brasil - Por Thaís Covolato

A história da certificação digital no Brasil, como a conhecemos hoje, teve início em 2001, com a publicação da Medida…
Câmara: CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

Câmara: CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de…
Clipping – ConJur - Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR

Clipping – ConJur - Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR

A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos…
ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente

ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente

As assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações entre…
Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais Brasília, 05/12/2019 –  O Ministério da…
Corregedoria do Paraná decide pela possibilidade de repasse do ISSQN ao usuário do serviço

Corregedoria do Paraná decide pela possibilidade de repasse do ISSQN ao usuário do serviço

DECISÃO Nº 4660178 - GC SEI 0060974-97.2018.8.16.6000 1) Trata-se de expediente acerca da possibilidade de repasse do valor do Imposto…
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a…
Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

Encontro ainda debateu aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (04.12), a Associação…
Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição…
IBDFAM - Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: "Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil:…
Clipping – UOL - MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração

Clipping – UOL - MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração

(Reuters) — O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para…
CGJ-PR publica Provimento nº 292 sobre registro de bebês sem sexo definido

CGJ-PR publica Provimento nº 292 sobre registro de bebês sem sexo definido

Provimento 292/2019 O Desembargador Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a…
Clipping - GMC Online: Conheça os 10 sobrenomes mais comuns em Maringá

Clipping - GMC Online: Conheça os 10 sobrenomes mais comuns em Maringá

Há “Silvas” espalhados por todos os lugares e não seria diferente em Maringá. Este foi o sobrenome mais registrado na…
Artigo - Breves esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956, de 27/11/2019, editada pelo procurador- geral da Fazenda Nacional – Por Durval Hale

Artigo - Breves esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956, de 27/11/2019, editada pelo procurador- geral da Fazenda Nacional – Por Durval Hale

Exatamente, por coincidência, ontem em conversa com ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, S.Exª me…
CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030

CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira…
ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3…
Senado: Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

Senado: Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza…
Câmara: Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

Câmara: Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs)…
IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentam 61,7% em um ano e número de divórcios aumenta 3,2%. Pesquisa ainda mostra…
Seminário em Brasília debate Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito

Seminário em Brasília debate Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito

Brasília (DF) – Tabeliães de Protesto de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (03.12) do I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização, realizado no…
Em Maringá, Aripar encerra as atividades de 2019 da Escola de Escreventes

Em Maringá, Aripar encerra as atividades de 2019 da Escola de Escreventes

O curso de qualidade para escreventes tem duração de dois anos, sendo formado por associados da Aripar A Associação de…
Câmara- Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais

Câmara- Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado…
Câmara - Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

Câmara - Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória…
STJ - Seminário sobre medidas para a desjudicialização tem transmissão ao vivo

STJ - Seminário sobre medidas para a desjudicialização tem transmissão ao vivo

Será transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTub​e, a partir das 9h desta terça-feira (3),…
Cinco Cartórios do Paraná recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019

Cinco Cartórios do Paraná recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019

Em sua 15ª edição, iniciativa anual da Anoreg/BR avaliou unidades em 10 critérios qualificando-as nas categorias Diamante, Ouro, Prata e…
Apresentação final de trabalhos marca encerramento do Congresso da UINL

Apresentação final de trabalhos marca encerramento do Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizado o encerramento do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention…
Aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0 são debatidos durante Congresso da UINL

Aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0 são debatidos durante Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizada uma mesa redonda para debater os aspetos legais do Doing Business na era da…
Cerimônia do Prêmio Rares de Responsabilidade Social encerra o XXI Congresso Nacional da Anoreg/BR

Cerimônia do Prêmio Rares de Responsabilidade Social encerra o XXI Congresso Nacional da Anoreg/BR

Desenvolvido por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, iniciativa estimula ações sociais nos cartórios brasileiros Aracaju (SE) – A cerimônia…
Combate à Lavagem de dinheiro e à corrupção em destaque no Congresso da Anoreg/BR em Aracaju

Combate à Lavagem de dinheiro e à corrupção em destaque no Congresso da Anoreg/BR em Aracaju

Atuação das serventias extrajudiciais no combate a crimes financeiros foi a abordagem principal do painel Aracaju (SE) – Durante a tarde…
IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados

IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados

A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força…
Câmara: Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

Câmara: Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos…
Câmara: Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

Câmara: Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com…
Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana

Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer…
Artigo: Mediação e conciliação no âmbito da recuperação de empresas e falência – Por Alessandra Fachada Bonilha

Artigo: Mediação e conciliação no âmbito da recuperação de empresas e falência – Por Alessandra Fachada Bonilha

Destaques sobre as recomendações do CNJ As Recomendações do CNJ sobre a implementação da mediação e a conciliação, no âmbito…
Apresentações sobre o notário e a pessoa física são realizadas durante Congresso da UINL

Apresentações sobre o notário e a pessoa física são realizadas durante Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – Na última sexta-feira (29.11), foram apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema II - O notário e…
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 163 cartórios em todo o Brasil

Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 163 cartórios em todo o Brasil

Cinco cartórios paranaenses foram premiados na noite desta quinta-feira (28) Aracaju (SE) – Foi realizada na noite desta quinta-feira (28/11), a…
‘Validade dos princípios do notariado no século XXI’ é o primeiro tema apresentado durante o 29º Congresso Internacional dos Notários

‘Validade dos princípios do notariado no século XXI’ é o primeiro tema apresentado durante o 29º Congresso Internacional dos Notários

Jacarta, Indonésia – Na última quinta-feira (28.11), após a abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center,…
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Autoridade abordou a importância dos cartórios nos processos de desjudicialização no Brasil Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias…
Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O advogado criticou o atual sistema de certificação digital do ITI e afirmou que o desafio para notários e registradores…
Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa Aracaju (SE) – Mediado pelo presidente da…
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às…
Clipping - Gazeta do Povo - Protesto de dívidas em cartórios passa a ser gratuito para credores

Clipping - Gazeta do Povo - Protesto de dívidas em cartórios passa a ser gratuito para credores

O protesto de dívidas para os credores passa a ser gratuito em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (29).…
Painel debate a integração das centrais extrajudiciais com o mercado e o Poder Público

Painel debate a integração das centrais extrajudiciais com o mercado e o Poder Público

Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em…
Clipping - Gazeta do Povo - Saiba as mudanças propostas para pedir certidão de registro de imóveis no Paraná

Clipping - Gazeta do Povo - Saiba as mudanças propostas para pedir certidão de registro de imóveis no Paraná

Quem precisa pedir certidão de registro de imóveis em cartórios no Paraná (seja para verificar quais bens constam no nome…
STJ - Tribunal sedia seminário sobre medidas para  desjudicialização na próxima terça (3)

STJ - Tribunal sedia seminário sobre medidas para desjudicialização na próxima terça (3)

Na próxima terça-feira (3), das 9h às 14h, acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o I Seminário Medidas…
STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4)

STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4)

Será realizado na próxima quarta-feira (4), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 13h, o seminário Judiciário…
Anoreg/BR e ABNT lançam selo de certificação para softwares customizados para o segmento de notários e registradores

Anoreg/BR e ABNT lançam selo de certificação para softwares customizados para o segmento de notários e registradores

Aracaju (SE) – Durante a cerimônia de entrega do 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), realizada na noite da última quinta-feira (28/11),…
Senado - CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

Senado - CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) fazem reunião conjunta na quarta-feira (4), às 9h, para votar…
Câmara - Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio

Câmara - Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio

O Projeto de Lei 5147/19 equipara as sociedades de propósito específico (SEPs), constituídas para lançar empreendimentos no mercado imobiliário, às…
Clipping – Tribuna PR - Mutirão tem inscrição para casamento coletivo, emissão de RG e até exame de DNA em Curitiba

Clipping – Tribuna PR - Mutirão tem inscrição para casamento coletivo, emissão de RG e até exame de DNA em Curitiba

Moradores do bairro Boqueirão terão acesso a serviços do Poder Judiciário, Ministério Público e da Prefeitura de Curitiba neste sábado (30), sem precisar se…
Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Autores realizam sessões de autógrafos dos livros durante os dias 28 e 29  Aracaju (SE) – Realizada durante o XXI Congresso…
Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Campanha desenvolvida pelas entidades do Estado de São Paulo será estendida para todo o território nacional com o apoio da…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto oficialmente em Aracaju (SE)

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto oficialmente em Aracaju (SE)

Evento que debate o futuro tecnológico da atividade extrajudicial no País teve abertura oficial com a presença de autoridades dos…
IBDFAM - Direito dos animais no rompimento de união familiar é destaque na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Direito dos animais no rompimento de união familiar é destaque na Revista Científica do IBDFAM

“O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar” é o artigo científico assinado por Rafael Calmon, membro…
CNJ - Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

CNJ - Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes…
CNJ - Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar

CNJ - Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar

Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos…
Clipping – Gazeta do Povo - TJ aprova reposição inflacionária em taxas de cartório; reajuste depende da Alep

Clipping – Gazeta do Povo - TJ aprova reposição inflacionária em taxas de cartório; reajuste depende da Alep

A chamada tabela de emolumentos, nome técnico das taxas e custas de cartórios, pode ser reajustada para incorporar perdas inflacionárias. Foi…
Abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários é realizada na Indonésia

Abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários é realizada na Indonésia

Presidente do País, Joko Widodo, estava entre as autoridades presentes no evento em Jacarta Jacarta, Indonésia – Nesta quinta-feira (28.11),…
Debate Acadêmico abre as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Debate Acadêmico abre as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, evento está sendo realizado na cidade de Aracaju, em Sergipe…
Presidente do CNB participa de Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL

Presidente do CNB participa de Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL

Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, participou da Assembleia…
Clipping – TN Online - Imóveis da Colônia da Prefeitura (PR) são regularizados pela administração municipal

Clipping – TN Online - Imóveis da Colônia da Prefeitura (PR) são regularizados pela administração municipal

A Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento de Planejamento e Finanças, regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio (Colônia…
Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição…
CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação…
Conheça a nova composição da União Internacional do Notariado

Conheça a nova composição da União Internacional do Notariado

  Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), foi realizada a eleição da nova presidência, vice-presidência, tesouraria, presidência das comissões continentais…
Cristina Armella é eleita presidente da União Internacional do Notariado (UINL)

Cristina Armella é eleita presidente da União Internacional do Notariado (UINL)

Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), a notária argentina Cristina Armella foi eleita a presidente da União Internacional do Notariado (UINL),…
Artigo: O Notário e a moralidade pública (parte 16)*

Artigo: O Notário e a moralidade pública (parte 16)*

                  O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 16)               Façamos um pequeno…
Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL são realizadas na Indonésia

Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL são realizadas na Indonésia

Jacarta, Indonésia – Nesta terça-feira (26.11), foi realizada a Assembleia e a reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com especialistas em Direito em sua programação

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com especialistas em Direito em sua programação

Estarão presentes no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do…
Clipping – Bem Paraná - Cartórios no Paraná promovem campanha Natal Inteligente em parceria com Sesc/PR

Clipping – Bem Paraná - Cartórios no Paraná promovem campanha Natal Inteligente em parceria com Sesc/PR

Solidariedade também educa! Esse é o lema da segunda edição da campanha Natal Inteligente, promovida pela Associação dos Notários e…
Senado - Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira

Senado - Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira

O Plenário tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (26), às 17h, com dez itens na pauta. Os senadores podem…
IRTDPJ/BR - Lexprime: Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

IRTDPJ/BR - Lexprime: Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

Lançamento é o primeiro no país que aborda o tema e traz orientações para operadores do Direito No dia 21…
Clipping - Migalhas - A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais

Clipping - Migalhas - A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais

Érica Barbosa e Silva, Izolda Andréa de Sylos Ribeiro e Letícia Franco Maculan Assumpção Uma breve análise da LGPD, com…
Segundo dia de reuniões institucionais da UINL é marcado por comissões e grupos de trabalho

Segundo dia de reuniões institucionais da UINL é marcado por comissões e grupos de trabalho

Até o dia 27 de novembro notários do mundo inteiro se reúnem para discutir assuntos de interesse da classe Jacarta,…
Integração entre os cartórios e o Poder Público será tema de painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Integração entre os cartórios e o Poder Público será tema de painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da…
Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros

Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros

O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta…
Indonésia inicia reuniões institucionais da UINL

Indonésia inicia reuniões institucionais da UINL

Entre os dias 24 a 27 de novembro serão realizadas reuniões, comissões e assembleias gerais entre os países membros da…
Conarci 2019 encerra com entrega de Selo de Responsabilidade Social

Conarci 2019 encerra com entrega de Selo de Responsabilidade Social

Três projetos realizados por cartórios de Registro Civil foram premiados nas categorias: acessibilidade, educação e solidariedade Bonito (MS) - O…
Mediação e conciliação pela via extrajudicial encerram painéis temáticos do Conarci 2019

Mediação e conciliação pela via extrajudicial encerram painéis temáticos do Conarci 2019

Ministro do STJ, Sérgio Kukina, e desembargador do TJ/PR, Roberto Portugal Bacellar, destacam a nova atribuição dos registradores brasileiros Bonito…
Atuação do Registro Civil em atos de jurisdição voluntária é tema debatido no Conarci 2019

Atuação do Registro Civil em atos de jurisdição voluntária é tema debatido no Conarci 2019

Avanços construídos nos processos de desjudicialização no Brasil e novas perspectivas para a atividade foram foco de palestra no Congresso…
Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019

Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019

Palestrantes abordaram iniciativas já aplicadas em outros países que promoveram a desjudicialização de procedimentos Bonito (MS) - O primeiro debate da…
Conarci 2019 aborda contribuição do Registro Civil para a desburocratização do Estado

Conarci 2019 aborda contribuição do Registro Civil para a desburocratização do Estado

Palestrantes destacaram a importância do setor extrajudicial estar preparado para o crescente movimento de desjudicialização Bonito (MS) - A programação do…
Painel especial do Conarci 2019 debate avanços nos convênios dos Ofícios da Cidadania

Painel especial do Conarci 2019 debate avanços nos convênios dos Ofícios da Cidadania

Arpen-Brasil anuncia homologação de novo convênio com a Receita Federal e destaca ações em andamento junto a órgãos públicos federais…
Programação cultural do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro: saiba o que vestir para cada ocasião!

Programação cultural do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro: saiba o que vestir para cada ocasião!

Além de palestras e seminários ministrados por especialistas no segmento extrajudicial, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá…
Provimentos do CNJ são abordados no XXV Congresso Nacional do Registro Civil

Provimentos do CNJ são abordados no XXV Congresso Nacional do Registro Civil

Especialistas deram destaque ao reconhecimento de filiação socioafetiva e às mudanças nos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito.…
Conarci 2019 debate o Provimento nº 82 e seus reflexos práticos

Conarci 2019 debate o Provimento nº 82 e seus reflexos práticos

Palestra do segundo dia de evento destacou a modificação do nome da pessoa natural no RCPN Bonito (MS) - O…
Abertura Oficial do Conarci 2019 destaca o caráter cidadão do Registro Civil

Abertura Oficial do Conarci 2019 destaca o caráter cidadão do Registro Civil

Representantes do Poder Legislativo e do Judiciário destacaram importância da atividade para a cidadania, constituição de direitos e desjudicialização Bonito…
Aripar apresenta a Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis para o Ministério Público do Paraná (MP – PR)

Aripar apresenta a Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis para o Ministério Público do Paraná (MP – PR)

A reunião foi realizada com membros do Núcleo de Inteligência do Ministério A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná…
Aripar participa de reunião do projeto Correição Virtual criado pela Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR)

Aripar participa de reunião do projeto Correição Virtual criado pela Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR)

O projeto é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e tem prazo até junho de 2020 para…
Câmara - Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

Câmara - Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo…
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida no XXV Congresso do Registro Civil

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida no XXV Congresso do Registro Civil

Lei que prevê tratamento diferenciado de informações pessoais entrará em vigor no próximo ano e empresas públicas e privadas deverão…
CRC Nacional e sua vinculação com a Identidade Digital são temas do Conarci 2019

CRC Nacional e sua vinculação com a Identidade Digital são temas do Conarci 2019

Debate sobre a tecnologia no Registro Civil contou com a presença de especialista em segurança da computação e de conselheiras…
Conarci 2019 debate ferramenta tecnológica para compilação de jurisprudência do RCPN

Conarci 2019 debate ferramenta tecnológica para compilação de jurisprudência do RCPN

Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais foi o segundo tema debatido no Congresso Nacional do Registro Civil que ocorre…
Ministro Luiz Fux (STF) confirma presença no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro Luiz Fux (STF) confirma presença no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, Luiz Fux, realizar a palestra…
Conarci 2019 debate aplicações da tecnologia em seu painel inaugural

Conarci 2019 debate aplicações da tecnologia em seu painel inaugural

Encontro, que acontece em Bonito (MS) e reúne mais de 200 registradores civis de todo o país tratou de modelo…
Hackathon CartTech - A maratona tecnológica dos Cartórios

Hackathon CartTech - A maratona tecnológica dos Cartórios

DESCRIÇÃO DO EVENTO Atenção: ***Maratona de Programação exclusiva para profissionais das áreas de Tecnologia da Informação!   Regulamento “Hackathon CartTech –…
Arpen-Brasil reúne presidentes estaduais em reunião de Diretoria no MS

Arpen-Brasil reúne presidentes estaduais em reunião de Diretoria no MS

Bonito (MS) – Presidentes das Associações de Registradores de Pessoas Naturais de todo o Brasil se reuniram na noite desta…
Artigo – Contrato de Gaveta – Por Arthur Del Guércio Neto.

Artigo – Contrato de Gaveta – Por Arthur Del Guércio Neto.

Em nossa última coluna, citamos uma figura muito conhecida no universo da transmissão imobiliária, o inadequado “contrato de gaveta”. Apesar…
IBDFAM: STJ considera prescrito pedido de partilha de bens de casal separado há mais de 30 anos

IBDFAM: STJ considera prescrito pedido de partilha de bens de casal separado há mais de 30 anos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges…
ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil

ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil

Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou…
Câmara: Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal

Câmara: Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal

Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite A Comissão…
Clipping – Folha de Londrina – Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto

Clipping – Folha de Londrina – Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto

Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná;…
Clipping – Bem Paraná - Sesc-PR e Anoreg-PR lançam campanha Natal Inteligente

Clipping – Bem Paraná - Sesc-PR e Anoreg-PR lançam campanha Natal Inteligente

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR realizam em…
Clipping - ConJur - Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas

Clipping - ConJur - Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas

Por meio do Decreto 10.046 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo instituiu o Cadastro Base do Cidadão. A medida…
Clipping – Mais Brasília - Maioridade não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Clipping – Mais Brasília - Maioridade não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Especialista explica em quais casos o pagamento pode ou não ser suspenso O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas…
TRF4 - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai

TRF4 - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai

O direito ao benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser…
Clipping – Rádio Maringá - Empresas de Maringá ficam sem consultas na Serasa e Boa Vista sobre informações de devedores

Clipping – Rádio Maringá - Empresas de Maringá ficam sem consultas na Serasa e Boa Vista sobre informações de devedores

A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa…
Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil

Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil

Na 10ª Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), com representantes de órgãos indígenas do Paraguai, da Argentina,…
GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem

GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem

Na quinta-feira, rede de combate à corrupção e lavagem de dinheiro define metas para próximo ano Belo Horizonte, 19/11/2019- Reunida em…
‘IRIB Academia’: novo portal reúne o acervo doutrinário e jurisprudencial do RI brasileiro

‘IRIB Academia’: novo portal reúne o acervo doutrinário e jurisprudencial do RI brasileiro

  São Paulo (SP) –  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lançou um novo serviço exclusivo para seus…
TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"

TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"

No último dia 11/11, a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e…
Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli

Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli

A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM No XII Congresso Brasileiro de Direito das…
TJ/PR - TJ/PR publica Resolução nº 239 sobre suspensão do expediente forense entre 20.12.2019 e 06.01.2020

TJ/PR - TJ/PR publica Resolução nº 239 sobre suspensão do expediente forense entre 20.12.2019 e 06.01.2020

RESOLUÇÃO Nº 239, de 11 de novembro de 2019. Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20.12.2019…
Prorrogadas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Prorrogadas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Notários e registradores interessados em participar do evento têm até o dia 20 de novembro para realizar sua inscrição Devido…
Anoreg/PR parabeniza notários e registradores do Paraná

Anoreg/PR parabeniza notários e registradores do Paraná

Caro associado, A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) parabeniza todos os Notários e Registradores nesta…
IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A sucessão hereditária com bens situados no exterior” integra a seção “Contribuição estrangeira” da 34ª edição da Revista IBDFAM…
CNJ: CNJ conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos

CNJ: CNJ conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com Feira Tecnológica

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com Feira Tecnológica

Além das palestras de especialistas e autoridades da atividade notarial e registral, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também…
Clipping - Rádio CBN - Consumidores que quitaram suas dívidas podem constar com nome sujo, entenda

Clipping - Rádio CBN - Consumidores que quitaram suas dívidas podem constar com nome sujo, entenda

A partir deste mês de novembro as consultas ao Serasa e Boa Vista SCPC não terão os dados atualizados de…
Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios alertam que listas de proteção ao crédito estão desatualizadas no Paraná

Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios alertam que listas de proteção ao crédito estão desatualizadas no Paraná

Para saber se alguma pessoa ou empresa está com o “nome sujo” no Paraná, não adianta buscar informações atualizadas junto…
Senado - Medida provisória do crédito rural é apoiada por debatedores

Senado - Medida provisória do crédito rural é apoiada por debatedores

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram…
IRTDPJ/BR - RCPJ: orientação técnica do IRTDPJBrasil sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada

IRTDPJ/BR - RCPJ: orientação técnica do IRTDPJBrasil sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada

Esse novo tipo de sociedade é uma das novidades da Lei nº 13.874/2019, sancionada em setembro A Lei nº 13.874/2019,…
Clipping – Tribuna do Vale - Serasa e Boa Vista não contam mais com informações completas de devedores no Paraná

Clipping – Tribuna do Vale - Serasa e Boa Vista não contam mais com informações completas de devedores no Paraná

A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa…
Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 15)*

Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 15)*

Para encerrar o conciso tratamento do tema da virtude da piedade patriótica –o que nos levou a excursionar pelo conceito…
TJ/PR: TJ/PR credencia Escola Superior de Advocacia (ESA) para formar mediadores e conciliadores judiciais

TJ/PR: TJ/PR credencia Escola Superior de Advocacia (ESA) para formar mediadores e conciliadores judiciais

Nesta segunda-feira (11/11), a Escola Superior de Advocacia (ESA) foi credenciada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de…
STJ: Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor

STJ: Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor

Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça…
Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12

Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12

O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações…
Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional

Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)…
TJ/PR - Quase 6 mil audiências foram realizadas no Paraná durante a Semana Nacional da Conciliação

TJ/PR - Quase 6 mil audiências foram realizadas no Paraná durante a Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação chega ao último dia de campanha com quase 6 mil audiências realizadas em todo o Estado. A partir…
Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais

Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o…
STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo

STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda​-feira (11), a partir das 9h, o seminário Novas…
STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de…
Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

Área de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservação…
Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que…
Última semana para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Última semana para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm até a próxima sexta-feira (15 de novembro) para…
Aripar e CNB/PR reúnem tabeliães e registradores para debate sobre exigências registrais e notas devolutivas

Aripar e CNB/PR reúnem tabeliães e registradores para debate sobre exigências registrais e notas devolutivas

O evento teve enfoque na troca de ideias para padronização de serviços em prol dos usuários públicos A Associação dos…
Tabeliã Martha El Debs lançará obra sobre mediação e conciliação extrajudicial no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Tabeliã Martha El Debs lançará obra sobre mediação e conciliação extrajudicial no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Agendada para o dia 28 de novembro, a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará…
IEPTB-BR:  Gratuidade em protesto de títulos

IEPTB-BR: Gratuidade em protesto de títulos

A partir do próximo dia 28, passa a valer a gratuidade dos serviços de protesto de títulos para credores de…
Clipping – ConJur - Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

Clipping – ConJur - Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco legal das franquias no…
Clipping – A Rede - Prefeitura de Ponta Grossa (PR) lança ITBI Online para agilizar registro de imóveis

Clipping – A Rede - Prefeitura de Ponta Grossa (PR) lança ITBI Online para agilizar registro de imóveis

Com protocolo e tramitação do processo via sistema online, proprietário poderá acompanhar andamento da solicitação por qualquer dispositivo eletrônico O…
IBDFAM - Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

IBDFAM - Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) esteve em debate, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo. O…
CNJ -Conciliação: TJ/PR já realizou quase 3 mil audiências

CNJ -Conciliação: TJ/PR já realizou quase 3 mil audiências

A Semana Nacional da Conciliação está em seu terceiro dia de atividades e, até o momento, mais de 3 mil…
Câmara - Aprovado apadrinhamento de criança em acolhimento familiar por interessado em adoção

Câmara - Aprovado apadrinhamento de criança em acolhimento familiar por interessado em adoção

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite que pessoas inscritas em cadastros de…
Cartório de Francisco Beltrão inaugura nova sede

Cartório de Francisco Beltrão inaugura nova sede

O Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Francisco Beltrão foi reinaugurado oficialmente na última segunda-feira (04) em um…
Sicredi CREDENOREG oferece linha de crédito especial de fim de ano

Sicredi CREDENOREG oferece linha de crédito especial de fim de ano

Olá, associado! O final de ano está chegando e com ele o 13º também. A época, esperada pelas viagens e presentes…
Presidente da UIF, Ricardo Liáo, é presença confirmada no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Presidente da UIF, Ricardo Liáo, é presença confirmada no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, Ricardo Liáo, será um dos palestrantes do XXI Congresso Brasileiro de…
IRTDPJ Brasil: Central RTDPJ tem novo sistema de atendimento

IRTDPJ Brasil: Central RTDPJ tem novo sistema de atendimento

Desde 1º/11, o atendimento se dá de forma online. Caso não queira utilizar o chat, envie mensagem para atendimento@rtdbrasil.org.br e atendimentocartorio@rtdbrasil.org.br Em 1º…
Senado: Senado debate regulamentação de criptoativos

Senado: Senado debate regulamentação de criptoativos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu a regulamentação dos criptoativos (PL 3.825/2019)…
Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ

Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva…
CNJ: CNJ empossa dois novos conselheiros

CNJ: CNJ empossa dois novos conselheiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou nesta terça-feira (5/11), os conselheiros Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo de…
Senado - Comissão analisa duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça

Senado - Comissão analisa duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de…
STJ - STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, magistrados e especialistas

STJ - STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, magistrados e especialistas

Há muito nos preocupa a chamada “crise da jurisdição”, fenômeno representado pelo excessivo volume de demandas que assoberba o Poder…
CNJ - Semana Nacional da Conciliação de 2019 mobiliza o país

CNJ - Semana Nacional da Conciliação de 2019 mobiliza o país

A 14ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta oficialmente na segunda-feira (4/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Câmara dos Deputados - Proteção de dados pessoais é tema de novo debate em comissão da Câmara

Câmara dos Deputados - Proteção de dados pessoais é tema de novo debate em comissão da Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Câmara dos Deputados - Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

Câmara dos Deputados - Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas…
Últimos dias para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Últimos dias para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Notários e registradores interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem até o próximo dia 15…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Clipping – Rádio Cultura Foz - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Dados dos nove primeiros meses do ano do período entre 2016 e 2019 mostram crescimento contínuo de atos em Tabelionatos…
Senado: Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos

Senado: Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes…
Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça

Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Clipping – Band News - Paranaenses estão se divorciando mais

Clipping – Band News - Paranaenses estão se divorciando mais

Os paranaenses estão se divorciando mais. De acordo com um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil, entre 2016 e…
Clipping – Tribuna do Vale - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Clipping – Tribuna do Vale - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Dados dos nove primeiros meses do ano do período entre 2016 e 2019 mostram crescimento contínuo de atos em Tabelionatos…
Clipping – Nova News - Com 440 títulos de imóveis entregues, Governo Municipal segue com a regularização fundiária de Nova Casa Verde (PR)

Clipping – Nova News - Com 440 títulos de imóveis entregues, Governo Municipal segue com a regularização fundiária de Nova Casa Verde (PR)

Trabalho da Comissão de Regularização Fundiária é minucioso e observa os critérios previstos em lei Inédito em todo país, o…
Artigo - Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família – Por Elisa Dias Ferreira

Artigo - Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família – Por Elisa Dias Ferreira

Para ilustrar melhor o conceito desse termo em voga nos últimos tempos, definimos multiparentalidade como o reconhecimento por outra pessoa,…
Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados

Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados

PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 –…
Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da  Campanha Natal Inteligente

Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da Campanha Natal Inteligente

A ação NATAL INTELIGENTE visa arrecadar itens de material escolar e livros literários, novos e usados, para crianças de todo…
Clipping - Naipi Comunidade - Prefeitura de Foz do Iguaçu adota sistema de protesto

Clipping - Naipi Comunidade - Prefeitura de Foz do Iguaçu adota sistema de protesto

Matéria do Naipi Comunidade informa cidadãos de Foz do Iguaçu sobe um novo TAC firmado entre a Prefeitura Municipal e…
Arpen-Brasil divulga nota oficial sobre recomendação n° 43, do CNJ

Arpen-Brasil divulga nota oficial sobre recomendação n° 43, do CNJ

Nota Oficial sobre Recomendação n° 43, do Cnj Com o intuito de evitar fraudes e duplicidade de registros realizados com…
Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido Quando…
Artigo - Da mitigação de formalidades testamentárias – Por Flávio Tartuce

Artigo - Da mitigação de formalidades testamentárias – Por Flávio Tartuce

Nos últimos dias 16 a 18 de outubro deste ano de 2019 realizou-se em Belo Horizonte o 12º Congresso Brasileiro de…
CNJ: Abertas inscrições para formar conciliadores e mediadores

CNJ: Abertas inscrições para formar conciliadores e mediadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece vagas em novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos…
Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de…
Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe…
Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte

Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte

RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os…
Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

No dia 28 de novembro, a partir das 20h, acontecerá no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento…
Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos

Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro promove audiência pública nesta tarde para…
Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais

Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Senado - Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Senado - Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 14)*

Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 14)*

Dando sequência ao tema central sobre a relação (e o papel) do notário no domínio da moral pública, aventuramo-nos no…
IRTDPJ Brasil: Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Direito Societário do IRTDPJMinas

IRTDPJ Brasil: Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Direito Societário do IRTDPJMinas

O evento acontece em dezembro e as inscrições gratuitas são feitas apenas pelo telefone A I Jornada de Direito Societário…
Artigo: O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau

Artigo: O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau

No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o…
Clipping – ConJur - Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado

Clipping – ConJur - Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado

Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o…
‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR

‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR

Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28…
Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais

Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais

O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na…
ITI - ITI homologa dispositivo criptográfico inovador para ambiente mobile e desktop

ITI - ITI homologa dispositivo criptográfico inovador para ambiente mobile e desktop

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital…
Diretor do ITI fará palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Diretor do ITI fará palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e de Eduardo Mendonça,…
CNJ - Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais

CNJ - Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais

Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada…
STJ - Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

STJ - Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto…
Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos…
Livro ‘Registros Públicos’ será lançado na Confraria do Livro durante XXI Congresso Brasileiro

Livro ‘Registros Públicos’ será lançado na Confraria do Livro durante XXI Congresso Brasileiro

O livro ‘Registros Públicos’, coordenado por Alberto Gentil, terá presença garantida na Confraria do Livro, espaço para lançamento e exposição…
STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte…
STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário

STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário

Incorporação e contratos imobiliários, direito do consumidor e a Lei 13.786/2018 são os temas que norteiam o seminário Novas Tendências do Direito Imobiliário,…
Clipping – Migalhas - Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

Clipping – Migalhas - Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do…
CNJ- Corregedoria define fluxo emergencial para trânsito de crianças venezuelanas

CNJ- Corregedoria define fluxo emergencial para trânsito de crianças venezuelanas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, estabeleceu um fluxo de atendimento emergencial, a ser implementado no âmbito do…
Câmara - Comissões debaterão resultados e desafios do sistema de adoção

Câmara - Comissões debaterão resultados e desafios do sistema de adoção

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; e de Seguridade Social e Família promovem, nesta quinta-feira (24), uma audiência…
Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de…
Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes…
STJ - Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

STJ - Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá painel jurídico com o CNJ

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá painel jurídico com o CNJ

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria…
IRTDPJ/BR - Curso em Mediação e Conciliação exclusivo para registradores e seus auxiliares

IRTDPJ/BR - Curso em Mediação e Conciliação exclusivo para registradores e seus auxiliares

Associados do IRTDPJBrasil e institutos estaduais recebem desconto em curso EAD. Aulas serão transmitidas pela plataforma da Faculdade Arnaldo Para…
Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados

Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados

A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental"…
Clipping – G1 - Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Clipping – G1 - Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Grupos ativistas por direitos humanos como a Anistia Internacional descreveram a decisão como uma derrota para pessoas LGBTQI em Hong…
Painel da Anoreg/BR no Fórum da Haia debate interface única de prestação de serviços digitais e dados estatísticos extrajudiciais

Painel da Anoreg/BR no Fórum da Haia debate interface única de prestação de serviços digitais e dados estatísticos extrajudiciais

Fortaleza (Ceará) – O painel final do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia reuniu na…
Comissão da HCCH divulga Conclusões e Recomendações do 11º Fórum Internacional da Haia

Comissão da HCCH divulga Conclusões e Recomendações do 11º Fórum Internacional da Haia

11º Fórum Internacional sobre o Programa de Apostila Electrónica (e-APP) Conclusões e Recomendações Entre 16 e 18 de outubro de…
Plataforma Brasileira de e-App é lançada oficialmente durante o Fórum da Haia

Plataforma Brasileira de e-App é lançada oficialmente durante o Fórum da Haia

Cerimônia contou com a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, que ressaltou a importância dos…
Palestra no Congresso do IBDFAM aborda importância do setor extrajudicial após publicação do Provimento 63

Palestra no Congresso do IBDFAM aborda importância do setor extrajudicial após publicação do Provimento 63

Nesta sexta-feira (18), o terceiro dia de programação do 12º Congresso Brasileiro de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro…
XXI Congresso Brasileiro terá palestras com responsáveis por campanha de marketing dos cartórios de São Paulo

XXI Congresso Brasileiro terá palestras com responsáveis por campanha de marketing dos cartórios de São Paulo

Ficará sob a responsabilidade de Luiz Lara, presidente e sócio fundador da agência Lew’ Lara /TBWA, a condução do “Painel…
IBDFAM: Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

IBDFAM: Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

A palestra “O que é vulnerabilidade em direito das famílias no atual contexto social?”, proferida pela defensora pública e professora…
Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,…
Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

Representantes de países signatários da Convenção de Haia apresentaram o cenário atual e novos projetos de implementação tecnológica Fortaleza (CE)…
STJ - Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

STJ - Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debaterá Lei Geral de Proteção de Dados

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debaterá Lei Geral de Proteção de Dados

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com…
Abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões em Belo Horizonte destaca o lugar das famílias e dos vulneráveis na democracia

Abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões em Belo Horizonte destaca o lugar das famílias e dos vulneráveis na democracia

Teve início, nesta quarta-feira (16.10), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto…
Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil

Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil

Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço…
Aripar participa de reunião com PGE-PR para apresentar funcionalidades da Central de Registradores de Imóveis

Aripar participa de reunião com PGE-PR para apresentar funcionalidades da Central de Registradores de Imóveis

A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) esteve reunida na manhã dessa quarta-feira (16) com membros da Procuradoria-Geral…
Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento…
Corregedoria Geral de Justiça publica Portaria nº 40 e institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial

Corregedoria Geral de Justiça publica Portaria nº 40 e institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial

PORTARIA N. 40, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos…
Clipping – Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis já emitem mais de 53 mil certidões em formato digital no Paraná

Clipping – Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis já emitem mais de 53 mil certidões em formato digital no Paraná

Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento de 79% na emissão de documentos eletrônicos no Estado entre os meses de maio…
IEPTB-BR: Coalizão de empresas e sociedade pede corpo técnico e plural para proteção de dados

IEPTB-BR: Coalizão de empresas e sociedade pede corpo técnico e plural para proteção de dados

Manifestos subscritos por mais de 60 instituições acadêmicas, organizações e pessoas tentam recolocar a proteção de dados pessoais na agenda…
Artigo: Dados pessoais no Tabelionato de Notas - Por Karin Rick Rosa

Artigo: Dados pessoais no Tabelionato de Notas - Por Karin Rick Rosa

Você já parou para pensar como a Lei Geral de Proteção de Dados tem relação com a atividade notarial? Afinal,…
TJ/PR: Recursos das provas da segunda etapa do Concurso do Foro Extrajudicial serão julgados em audiência pública

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Audiência será realizada no dia 22 de outubro, a partir das 9h, na Sala nº 201 do Prédio Anexo ao…
Clipping – Tribuna do Vale - Comércio recupera 65% das dívidas levadas aos Cartórios de Protesto no Paraná

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Em até três dias úteis, empresários e comerciantes obtém retorno sobre produtos e serviços que não foram pagos. A partir…
Senado: Senado aprova indicado para o CNJ

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 13)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 13)*

Fácil é advertir que, nada obstante o relevo que tem o idioma para a formação da pátria e a geração…
Clipping – Migalhas – Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Clipping – Migalhas – Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido,…
Câmara - Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

Câmara - Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação…
CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país

CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país

Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e…
Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins

Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins

Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem)…
CNB/CF - Primeira semana de implantação da Censec 2.0 marca integração do notariado para o futuro

CNB/CF - Primeira semana de implantação da Censec 2.0 marca integração do notariado para o futuro

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal iniciou, na última semana, a operação da nova fase da Central Notarial de…
Último dia de inscrições com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Último dia de inscrições com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Terminam nesta terça-feira (15.10) as inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação…
Anoreg/PR comunica sobre nova proposta com alterações no Código de Normas do Extrajudicial no PR

Anoreg/PR comunica sobre nova proposta com alterações no Código de Normas do Extrajudicial no PR

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica que em parceria com seus institutos membros, formada…
Clipping - BandNews FM - Possibilidade de pagamento com cartão deve encarecer serviços em cartórios

Clipping - BandNews FM - Possibilidade de pagamento com cartão deve encarecer serviços em cartórios

Um projeto de lei aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pode facilitar…
Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor para utilizar dados compartilhados, sendo assegurado o…
Senado - CCJ aprova mudança na perda da nacionalidade brasileira em caso de naturalização

Senado - CCJ aprova mudança na perda da nacionalidade brasileira em caso de naturalização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda de Plenário à PEC 6 de 2018, que trata da perda…
Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade

Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade

O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos…
Clipping – Campo Grande News - Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios

Clipping – Campo Grande News - Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios

Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em qualquer cartório de notas brasileiro Incluir o nome do pai…
Clipping – A Tribuna - Alteração de sobrenome pode ser feita em cartório de registro civil

Clipping – A Tribuna - Alteração de sobrenome pode ser feita em cartório de registro civil

Nova regulamentação facilita o processo, que antes exigia o ingresso na Justiça e demandava mais tempo Uma nova norma nacional…
Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)

Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)

Cerca de 180 pessoas participaram na noite desta quinta-feira (10), no Centro Comunitário da comunidade da Paz, da audiência pública…
Câmara: Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta

Câmara: Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta

Texto seguirá para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ

Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de…
Clipping - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Clipping - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado…
CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o…
Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo

Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo

Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida…
Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado…
STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de…
Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicam Portaria nº 8 sobre procedimentos de naturalização especial

Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicam Portaria nº 8 sobre procedimentos de naturalização especial

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à…
Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019,…
Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento

Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento

Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e…
Claudio Marçal Freire é reeleito presidente da Anoreg/BR para o triênio 2020/2022

Claudio Marçal Freire é reeleito presidente da Anoreg/BR para o triênio 2020/2022

Chapa Experiência e Trabalho foi eleita por aclamação em reunião nesta quarta-feira (09) Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (09.10),…
Anoreg/PR publica comunicado sobre Papel de Certidão

Anoreg/PR publica comunicado sobre Papel de Certidão

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) informa que está em fase final a implantação da…
Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados,…
Artigo - Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos – Por Alexandre Chini

Artigo - Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos – Por Alexandre Chini

O protesto extrajudicial é um dos institutos jurídicos mais modernos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo o legislador federal reconhecido essa…
Artigo - Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra

Artigo - Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra

O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além…
Clipping – Rota Jurídica - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

Clipping – Rota Jurídica - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que…
Artigo - A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana

Artigo - A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana

Constata-se todo um histórico de possibilidades de promover a retificação do registro civil de pessoa casada, tanto para acrescentar, quanto…
Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro deste ano, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em…
Artigo: Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – Por Thomas Nosch Gonçalves

Artigo: Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – Por Thomas Nosch Gonçalves

Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a…
Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões…
CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países…
Câmara: Comissões vão debater importância do certificado digital no combate a fraudes

Câmara: Comissões vão debater importância do certificado digital no combate a fraudes

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência…
Câmara: Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses

Câmara: Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses

O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário.…
Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou gratuidade para idosos na segunda via…
Inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia vão até o dia 12 de outubro

Inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia vão até o dia 12 de outubro

Os interessados em participar do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia tem até o dia 12…
Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados

Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados

O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto…
Câmara - Plenário da Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

Câmara - Plenário da Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

O juiz responsável pela ação de violência doméstica poderá decretar o divórcio, a pedido da vítima. A partilha dos bens,…
Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado

Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a regularização fundiária…
Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional…
IRTDPJ/BR - Parceria com Faculdade traz benefícios para associados do IRTDPJBrasil

IRTDPJ/BR - Parceria com Faculdade traz benefícios para associados do IRTDPJBrasil

Registradores e prepostos associados aos Institutos estaduais também contam com descontos em dois cursos à distância. Matrículas abertas O convênio…
Caravana da Proteção será tema de painel no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Caravana da Proteção será tema de painel no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O primeiro painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
Painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia abordará o desenvolvimento tecnológico nos procedimentos de apostilamento

Painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia abordará o desenvolvimento tecnológico nos procedimentos de apostilamento

O 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) deste ano, evento promovido pela primeira vez no Brasil entre os…
Clipping - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia

Clipping - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia

O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país O governo deve…
Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente…
CNB/CF: CENSEC 2.0 – A nova fase da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados

CNB/CF: CENSEC 2.0 – A nova fase da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) informa a todos os notários brasileiros a implantação da nova CENSEC –…
ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor

ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor

Os casos de vazamento de dados pessoais que deveriam estar sob os cuidados de empresas estampam os jornais a cada…
TJ/PR publica Portaria nº 01/2019 sobre ajuizamento de causas no sistema eletrônico

TJ/PR publica Portaria nº 01/2019 sobre ajuizamento de causas no sistema eletrônico

PORTARIA nº 01/2019 O Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca…
Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 12)*

Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 12)*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 12)               Entre os elementos formadores da pátria…
Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que…
Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem…
Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes

Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes

Atualmente o espaço é ocupado por 929 famílias  A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação…
CNJ - II Fórum das Corregedorias acontece em 9 de outubro

CNJ - II Fórum das Corregedorias acontece em 9 de outubro

O segundo Fórum Nacional das Corregedorias (II Fonacor), a ser realizado em Brasília no dia 9 de outubro, vai promover…
ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital

ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital

O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo…
Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. A Usucapião é a…
Últimos dias para inscrições com desconto do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR

Últimos dias para inscrições com desconto do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR

As inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores…
Irpen/PR promove o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil em Toledo (PR)

Irpen/PR promove o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil em Toledo (PR)

O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) promoverá, no dia 09 de novembro, o…
Artigo: Ter um sistema de qualidade no cartório é importante? - Por Talita Caldas e Daniela Rissi

Artigo: Ter um sistema de qualidade no cartório é importante? - Por Talita Caldas e Daniela Rissi

O Sistema de Qualidade é um conjunto de elementos relacionados à organização do cartório, e tem como foco principal cumprir…
Clipping – Segs - Como solicitar um cancelamento de um protesto após o pagamento

Clipping – Segs - Como solicitar um cancelamento de um protesto após o pagamento

Deve ser solicitado ao credor a Carta de Anuência que é uma declaração onde o credor autoriza que o título…
ITI: Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica

ITI: Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul,…
Artigo - O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais - por David Luduvice

Artigo - O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais - por David Luduvice

A reforma tributária, nesse momento, encontra-se no centro da mesa de discussões de juristas, economistas e empresários quanto ao sistema…
STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória…
Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de…
Anoreg/PR comunica o falecimento do tabelião Carlos Correa de Oliveira

Anoreg/PR comunica o falecimento do tabelião Carlos Correa de Oliveira

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica com pesar o falecimento do titular do Tabelionato…
Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária

Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária

Mudanças na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017) foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional…
IBDFAM: STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas

IBDFAM: STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas

O Supremo Tribunal Federal - STF começou nesta quarta-feira, 25, a discutir se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo…
IBDFAM: Acréscimo de sobrenome do cônjuge, mesmo sete anos após casamento, é direito personalíssimo, segundo STJ

IBDFAM: Acréscimo de sobrenome do cônjuge, mesmo sete anos após casamento, é direito personalíssimo, segundo STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça -STJ concedeu recentemente a uma mulher o direito de alterar seu registro…
IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção

IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 1.535/2019, que amplia os direitos de…
IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM trata das alterações trazidas pela nova lei para pensão por morte e comprovação formal de união estável

IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM trata das alterações trazidas pela nova lei para pensão por morte e comprovação formal de união estável

Com o título "Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas…
CNJ: Revista CNJ: artigo debate justiça itinerante e cidadania indígena

CNJ: Revista CNJ: artigo debate justiça itinerante e cidadania indígena

civil é o tema do artigo “Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima”, veiculado na Revista Eletrônica…
Clipping – ConJur - STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas

Clipping – ConJur - STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de…
Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final…
Aripar participa do X Fórum de Integração Jurídica em Brasília

Aripar participa do X Fórum de Integração Jurídica em Brasília

Brasília (DF) – O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral, participou nesta quarta-feira…
Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)

Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)

Com o tema “A Jornada de Implementação”, o segundo painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da…
Artigo - A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural - Por André Paulo dos Santos Pereira

Artigo - A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural - Por André Paulo dos Santos Pereira

A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas…
IEPTB/BR - Dívidas protestadas não prescrevem, alerta tabelião substituto

IEPTB/BR - Dívidas protestadas não prescrevem, alerta tabelião substituto

O tabelião substituto Vinicius Toscano de Brito esclareceu o verdadeiro conceito da suposta prescrição de um título protestado em cartório.…
TJ/PR - Comunicado da Comissão do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná

TJ/PR - Comunicado da Comissão do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná

No dia 5 de setembro de 2019, às 10h, a Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais…
CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria

CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na…
Clipping – Migalhas - Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil

Clipping – Migalhas - Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil

Magistrado reconheceu a multiparentalidade. Criança mora com os tios-avós desde quando tinha 2 anos. O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª…
‘Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital’ é eixo temático do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

‘Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital’ é eixo temático do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de…
ITI - CERTFORUM 2019 discute o futuro da certificação digital ICP-Brasil com participação inédita de representantes do Mercosul

ITI - CERTFORUM 2019 discute o futuro da certificação digital ICP-Brasil com participação inédita de representantes do Mercosul

Os cases de sucesso com uso do certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e…
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Nos tempos de e-comerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o…
TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

A XIV Semana Nacional da Conciliação já está com as inscrições abertas: no Paraná, todos os cidadãos que quiserem participar…
Polícia Federal publica orientação sobre dispositivos acerca da legalização e tradução de documentos emitidos no exterior

Polícia Federal publica orientação sobre dispositivos acerca da legalização e tradução de documentos emitidos no exterior

O Brasil, desde 14 de agosto de 2016, é parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos…
IRTDPJ Brasil: “O RTDPJ não é o cartório do depois, o anexo. É o cartório do agora”

IRTDPJ Brasil: “O RTDPJ não é o cartório do depois, o anexo. É o cartório do agora”

Na solenidade de abertura do Encontro Regional de Vitória, Rainey Marinho fez uma defesa eloquente das atribuições da classe Na…
Clipping – Jornal Contábil - Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários

Clipping – Jornal Contábil - Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da…
Clipping – Folha Online ES - Nova modalidade de conciliação na justiça do trabalho: A homologação de acordo extrajudicial

Clipping – Folha Online ES - Nova modalidade de conciliação na justiça do trabalho: A homologação de acordo extrajudicial

A Justiça do Trabalho sempre foi marcada por estimular a conciliação, sendo oportunizada às partes no início do processo a…
Senado: Regularização fundiária será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Senado: Regularização fundiária será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realiza na próxima quarta-feira (25), às 9h, audiência pública para debater o Programa Nacional…
Clipping – ConJur - STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

Clipping – ConJur - STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o…
Clipping - G1 - Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia

Clipping - G1 - Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia

Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos…
Clipping – Jornal União - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Clipping – Jornal União - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão…
Clipping – Acontece Curitiba - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Clipping – Acontece Curitiba - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão…
Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na Justiça Sem sombra de dúvidas o Inventário…
ITI - ICP-Brasil estará presente nos serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos

ITI - ICP-Brasil estará presente nos serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos

Para proporcionar melhor prestação de serviço aos usuários e regulamentar a criação de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados…
STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique…
Debate Acadêmico iniciará as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Debate Acadêmico iniciará as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Com um formato no estilo arena, o Debate Acadêmico será, pelo segundo ano consecutivo, a atividade de abertura do Congresso Brasileiro…
Anoreg/BR promove reunião da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe

Anoreg/BR promove reunião da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe

Brasília (DF) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18.09), uma reunião para…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Prefeito anuncia topografia, projetos de moradia e regularização fundiária para Ocupação do Bubas (PR)

Clipping – Rádio Cultura Foz - Prefeito anuncia topografia, projetos de moradia e regularização fundiária para Ocupação do Bubas (PR)

Anuncio foi feito durante audiência pública na câmara nesta quarta-feira, 18 Há mais de seis anos distantes do direito constitucional…
STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de…
Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica

Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que estabelece que a certificação digital possa…
IBDFAM: STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

IBDFAM: STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões…
Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural

Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a  votação da Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para…
Anoreg/BR recebe nova reunião da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Anoreg/BR recebe nova reunião da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Brasília (DF) - Na manhã desta quarta-feira (18.09), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recebeu em sua sede,…
“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado…
Primeira palestra do 11º Fórum da Apostila Eletrônica da Haia trará uma contextualização histórica da Convenção da Apostila no mundo

Primeira palestra do 11º Fórum da Apostila Eletrônica da Haia trará uma contextualização histórica da Convenção da Apostila no mundo

Com o tema “Apresentação HCCH – The Essentials”, a primeira palestra do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica…
Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos

Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos

LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a…
CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto

CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para…
Notas sobre as notas (n. 26)

Notas sobre as notas (n. 26)

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 11)* A ética profissional é uma especialização da ética geral. Há entre ambas…
Valores promocionais do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis até o dia 15 de outubro

Valores promocionais do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis até o dia 15 de outubro

Notários e registradores têm até o dia 15 de outubro para realizar sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de…
CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de…
AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia

AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia

A possibilidade de que 25 mil pessoas percam seus imóveis em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba,…
Câmara dos Deputados: Seguridade debate projeto sobre uso de nome afetivo em processo de adoção

Câmara dos Deputados: Seguridade debate projeto sobre uso de nome afetivo em processo de adoção

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (19) para debater o uso do nome afetivo…
CNJ homologa convênio dos Ofícios da Cidadania para emissão de certificados digitais ICP Brasil em Cartórios de RCPN

CNJ homologa convênio dos Ofícios da Cidadania para emissão de certificados digitais ICP Brasil em Cartórios de RCPN

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, homologou, na última sexta-feira (30.08),…
Associados da Anoreg/PR têm descontos exclusivos em cursos do Acto

Associados da Anoreg/PR têm descontos exclusivos em cursos do Acto

O Instituto de Direito Aplicado (Acto) está oferecendo 15% de desconto em cursos para os associados, colaboradores e dependentes da…
Anoreg/PR firma parceria com a Uninter e proporciona desconto para associados em cursos EAD e presenciais

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A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), visando estimular a busca por conhecimento e formação acadêmica de seus…
Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 11ª Campanha do Agasalho

Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 11ª Campanha do Agasalho

Durante o evento de encerramento da 11ª edição da Campanha do Agasalho, ocorrido no dia 10 de setembro, a Associação…
Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

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Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sist