Notícias - Anoreg-PR

Notícias

Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030

Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030

Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro…
ITI - ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust

ITI - ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust

Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o…
Câmara - Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

Câmara - Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede…
Clipping – Tribuna do Vale - Paraná permite certidão de nascimento sem definição de sexo para bebês com anomalia sexual

Clipping – Tribuna do Vale - Paraná permite certidão de nascimento sem definição de sexo para bebês com anomalia sexual

Norma estadual permite aos Cartórios de Registro Civil realizarem o registro no ato de nascimento a crianças com Anomalia de…
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras

Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras

Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas…
Clipping – Gaúcha ZH - Por que um porco de Eldorado do Sul teve sua identidade reconhecida em cartório

Clipping – Gaúcha ZH - Por que um porco de Eldorado do Sul teve sua identidade reconhecida em cartório

Com a medida, Pingo passa a ter os mesmos direitos que os animais de estimação. Em caso de separação dos…
Clipping – ConJur - Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de manutenção, diz STJ

Clipping – ConJur - Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de manutenção, diz STJ

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja…
Clipping – ConJur - TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

Clipping – ConJur - TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que…
IBDFAM: Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

IBDFAM: Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, na terça-feira (10), em audiência pública promovida pela Comissão…
Senado: Senado aprova nome de duas magistradas para CNJ

Senado: Senado aprova nome de duas magistradas para CNJ

Foram aprovadas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) a indicação de duas magistradas para compor o Conselho Nacional de…
Clipping - Gazeta do Povo - Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões

Clipping - Gazeta do Povo - Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ganhou o aval da Assembleia Legislativa para comprar um prédio de 12 andares…
Governo Federal publica Decreto nº 10.165  sobre a regularização fundiária das áreas rurais

Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que…
Governo publica MP nº 910  sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009,…
Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras A…
CNJ - Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação

CNJ - Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação

Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a…
Clipping – Agência Brasil - Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

Clipping – Agência Brasil - Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa…
Artigo: O notário e a Moralidade Pública (parte 17)*

Artigo: O notário e a Moralidade Pública (parte 17)*

O notário e a Moralidade Pública (parte 17)                  Examinadas –e isto, com a brevidade que se mostra conveniente…
Senado: Patrimônio de pessoa falecida sem herdeiros pode ir para entidades de assistência social

Senado: Patrimônio de pessoa falecida sem herdeiros pode ir para entidades de assistência social

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 6281/2019) que dispõe sobre alteração no Código Civil para mudar…
Câmara: Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época

Câmara: Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época

O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que…
CNJ: Toffoli: “Justiça Restaurativa é a conciliação humana”

CNJ: Toffoli: “Justiça Restaurativa é a conciliação humana”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, abriu, nesta segunda-feira (9/12), o 2º Seminário sobre a…
Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos

Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos

Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar composição em disputas da sociedade Brasília, 09/12/2019 - Juízes e especialistas do exterior…
Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo…
Senado - Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Senado - Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) votarão na quarta-feira (11) o Projeto de…
Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes…
Clipping – Agência Vatican News - Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral

Clipping – Agência Vatican News - Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral

O Santo Padre concluiu sua série de atividades, na manhã desta sexta-feira (06), no Vaticano, recebendo na Sala Clementina, cerca…
Artigo: A participação dos notários na construção da cadeia de confiança da ICP-Brasil - Por Thaís Covolato

Artigo: A participação dos notários na construção da cadeia de confiança da ICP-Brasil - Por Thaís Covolato

A história da certificação digital no Brasil, como a conhecemos hoje, teve início em 2001, com a publicação da Medida…
Câmara: CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

Câmara: CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de…
Clipping – ConJur - Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR

Clipping – ConJur - Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR

A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos…
ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente

ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente

As assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações entre…
Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais Brasília, 05/12/2019 –  O Ministério da…
Corregedoria do Paraná decide pela possibilidade de repasse do ISSQN ao usuário do serviço

Corregedoria do Paraná decide pela possibilidade de repasse do ISSQN ao usuário do serviço

DECISÃO Nº 4660178 - GC SEI 0060974-97.2018.8.16.6000 1) Trata-se de expediente acerca da possibilidade de repasse do valor do Imposto…
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a…
Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

Última reunião do ano da diretoria da Anoreg/BR aborda temas importantes para a classe

Encontro ainda debateu aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (04.12), a Associação…
Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição…
IBDFAM - Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: "Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil:…
Clipping – UOL - MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração

Clipping – UOL - MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração

(Reuters) — O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para…
CGJ-PR publica Provimento nº 292 sobre registro de bebês sem sexo definido

CGJ-PR publica Provimento nº 292 sobre registro de bebês sem sexo definido

Provimento 292/2019 O Desembargador Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a…
Clipping - GMC Online: Conheça os 10 sobrenomes mais comuns em Maringá

Clipping - GMC Online: Conheça os 10 sobrenomes mais comuns em Maringá

Há “Silvas” espalhados por todos os lugares e não seria diferente em Maringá. Este foi o sobrenome mais registrado na…
Artigo - Breves esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956, de 27/11/2019, editada pelo procurador- geral da Fazenda Nacional – Por Durval Hale

Artigo - Breves esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956, de 27/11/2019, editada pelo procurador- geral da Fazenda Nacional – Por Durval Hale

Exatamente, por coincidência, ontem em conversa com ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, S.Exª me…
CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030

CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira…
ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3…
Senado: Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

Senado: Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza…
Câmara: Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

Câmara: Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs)…
IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentam 61,7% em um ano e número de divórcios aumenta 3,2%. Pesquisa ainda mostra…
Seminário em Brasília debate Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito

Seminário em Brasília debate Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito

Brasília (DF) – Tabeliães de Protesto de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (03.12) do I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização, realizado no…
Em Maringá, Aripar encerra as atividades de 2019 da Escola de Escreventes

Em Maringá, Aripar encerra as atividades de 2019 da Escola de Escreventes

O curso de qualidade para escreventes tem duração de dois anos, sendo formado por associados da Aripar A Associação de…
Câmara- Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais

Câmara- Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado…
Câmara - Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

Câmara - Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória…
STJ - Seminário sobre medidas para a desjudicialização tem transmissão ao vivo

STJ - Seminário sobre medidas para a desjudicialização tem transmissão ao vivo

Será transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTub​e, a partir das 9h desta terça-feira (3),…
Cinco Cartórios do Paraná recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019

Cinco Cartórios do Paraná recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019

Em sua 15ª edição, iniciativa anual da Anoreg/BR avaliou unidades em 10 critérios qualificando-as nas categorias Diamante, Ouro, Prata e…
Apresentação final de trabalhos marca encerramento do Congresso da UINL

Apresentação final de trabalhos marca encerramento do Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizado o encerramento do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention…
Aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0 são debatidos durante Congresso da UINL

Aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0 são debatidos durante Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizada uma mesa redonda para debater os aspetos legais do Doing Business na era da…
Cerimônia do Prêmio Rares de Responsabilidade Social encerra o XXI Congresso Nacional da Anoreg/BR

Cerimônia do Prêmio Rares de Responsabilidade Social encerra o XXI Congresso Nacional da Anoreg/BR

Desenvolvido por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, iniciativa estimula ações sociais nos cartórios brasileiros Aracaju (SE) – A cerimônia…
Combate à Lavagem de dinheiro e à corrupção em destaque no Congresso da Anoreg/BR em Aracaju

Combate à Lavagem de dinheiro e à corrupção em destaque no Congresso da Anoreg/BR em Aracaju

Atuação das serventias extrajudiciais no combate a crimes financeiros foi a abordagem principal do painel Aracaju (SE) – Durante a tarde…
IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados

IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados

A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força…
Câmara: Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

Câmara: Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos…
Câmara: Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

Câmara: Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com…
Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana

Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer…
Artigo: Mediação e conciliação no âmbito da recuperação de empresas e falência – Por Alessandra Fachada Bonilha

Artigo: Mediação e conciliação no âmbito da recuperação de empresas e falência – Por Alessandra Fachada Bonilha

Destaques sobre as recomendações do CNJ As Recomendações do CNJ sobre a implementação da mediação e a conciliação, no âmbito…
Apresentações sobre o notário e a pessoa física são realizadas durante Congresso da UINL

Apresentações sobre o notário e a pessoa física são realizadas durante Congresso da UINL

Jacarta, Indonésia – Na última sexta-feira (29.11), foram apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema II - O notário e…
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 163 cartórios em todo o Brasil

Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 163 cartórios em todo o Brasil

Cinco cartórios paranaenses foram premiados na noite desta quinta-feira (28) Aracaju (SE) – Foi realizada na noite desta quinta-feira (28/11), a…
‘Validade dos princípios do notariado no século XXI’ é o primeiro tema apresentado durante o 29º Congresso Internacional dos Notários

‘Validade dos princípios do notariado no século XXI’ é o primeiro tema apresentado durante o 29º Congresso Internacional dos Notários

Jacarta, Indonésia – Na última quinta-feira (28.11), após a abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center,…
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Autoridade abordou a importância dos cartórios nos processos de desjudicialização no Brasil Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias…
Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O advogado criticou o atual sistema de certificação digital do ITI e afirmou que o desafio para notários e registradores…
Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa Aracaju (SE) – Mediado pelo presidente da…
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às…
Clipping - Gazeta do Povo - Protesto de dívidas em cartórios passa a ser gratuito para credores

Clipping - Gazeta do Povo - Protesto de dívidas em cartórios passa a ser gratuito para credores

O protesto de dívidas para os credores passa a ser gratuito em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (29).…
Painel debate a integração das centrais extrajudiciais com o mercado e o Poder Público

Painel debate a integração das centrais extrajudiciais com o mercado e o Poder Público

Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em…
Clipping - Gazeta do Povo - Saiba as mudanças propostas para pedir certidão de registro de imóveis no Paraná

Clipping - Gazeta do Povo - Saiba as mudanças propostas para pedir certidão de registro de imóveis no Paraná

Quem precisa pedir certidão de registro de imóveis em cartórios no Paraná (seja para verificar quais bens constam no nome…
STJ - Tribunal sedia seminário sobre medidas para  desjudicialização na próxima terça (3)

STJ - Tribunal sedia seminário sobre medidas para desjudicialização na próxima terça (3)

Na próxima terça-feira (3), das 9h às 14h, acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o I Seminário Medidas…
STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4)

STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4)

Será realizado na próxima quarta-feira (4), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 13h, o seminário Judiciário…
Anoreg/BR e ABNT lançam selo de certificação para softwares customizados para o segmento de notários e registradores

Anoreg/BR e ABNT lançam selo de certificação para softwares customizados para o segmento de notários e registradores

Aracaju (SE) – Durante a cerimônia de entrega do 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), realizada na noite da última quinta-feira (28/11),…
Senado - CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

Senado - CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) fazem reunião conjunta na quarta-feira (4), às 9h, para votar…
Câmara - Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio

Câmara - Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio

O Projeto de Lei 5147/19 equipara as sociedades de propósito específico (SEPs), constituídas para lançar empreendimentos no mercado imobiliário, às…
Clipping – Tribuna PR - Mutirão tem inscrição para casamento coletivo, emissão de RG e até exame de DNA em Curitiba

Clipping – Tribuna PR - Mutirão tem inscrição para casamento coletivo, emissão de RG e até exame de DNA em Curitiba

Moradores do bairro Boqueirão terão acesso a serviços do Poder Judiciário, Ministério Público e da Prefeitura de Curitiba neste sábado (30), sem precisar se…
Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Autores realizam sessões de autógrafos dos livros durante os dias 28 e 29  Aracaju (SE) – Realizada durante o XXI Congresso…
Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Campanha desenvolvida pelas entidades do Estado de São Paulo será estendida para todo o território nacional com o apoio da…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto oficialmente em Aracaju (SE)

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto oficialmente em Aracaju (SE)

Evento que debate o futuro tecnológico da atividade extrajudicial no País teve abertura oficial com a presença de autoridades dos…
IBDFAM - Direito dos animais no rompimento de união familiar é destaque na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Direito dos animais no rompimento de união familiar é destaque na Revista Científica do IBDFAM

“O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar” é o artigo científico assinado por Rafael Calmon, membro…
CNJ - Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

CNJ - Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes…
CNJ - Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar

CNJ - Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar

Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos…
Clipping – Gazeta do Povo - TJ aprova reposição inflacionária em taxas de cartório; reajuste depende da Alep

Clipping – Gazeta do Povo - TJ aprova reposição inflacionária em taxas de cartório; reajuste depende da Alep

A chamada tabela de emolumentos, nome técnico das taxas e custas de cartórios, pode ser reajustada para incorporar perdas inflacionárias. Foi…
Abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários é realizada na Indonésia

Abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários é realizada na Indonésia

Presidente do País, Joko Widodo, estava entre as autoridades presentes no evento em Jacarta Jacarta, Indonésia – Nesta quinta-feira (28.11),…
Debate Acadêmico abre as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Debate Acadêmico abre as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, evento está sendo realizado na cidade de Aracaju, em Sergipe…
Presidente do CNB participa de Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL

Presidente do CNB participa de Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL

Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, participou da Assembleia…
Clipping – TN Online - Imóveis da Colônia da Prefeitura (PR) são regularizados pela administração municipal

Clipping – TN Online - Imóveis da Colônia da Prefeitura (PR) são regularizados pela administração municipal

A Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento de Planejamento e Finanças, regularizou 22 imóveis no Jardim Santo Antônio (Colônia…
Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição…
CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação…
Conheça a nova composição da União Internacional do Notariado

Conheça a nova composição da União Internacional do Notariado

  Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), foi realizada a eleição da nova presidência, vice-presidência, tesouraria, presidência das comissões continentais…
Cristina Armella é eleita presidente da União Internacional do Notariado (UINL)

Cristina Armella é eleita presidente da União Internacional do Notariado (UINL)

Jacarta, Indonésia – Nesta quarta-feira (27.11), a notária argentina Cristina Armella foi eleita a presidente da União Internacional do Notariado (UINL),…
Artigo: O Notário e a moralidade pública (parte 16)*

Artigo: O Notário e a moralidade pública (parte 16)*

                  O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 16)               Façamos um pequeno…
Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL são realizadas na Indonésia

Assembleia e reunião do Conselho Geral da UINL são realizadas na Indonésia

Jacarta, Indonésia – Nesta terça-feira (26.11), foi realizada a Assembleia e a reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com especialistas em Direito em sua programação

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com especialistas em Direito em sua programação

Estarão presentes no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do…
Clipping – Bem Paraná - Cartórios no Paraná promovem campanha Natal Inteligente em parceria com Sesc/PR

Clipping – Bem Paraná - Cartórios no Paraná promovem campanha Natal Inteligente em parceria com Sesc/PR

Solidariedade também educa! Esse é o lema da segunda edição da campanha Natal Inteligente, promovida pela Associação dos Notários e…
Senado - Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira

Senado - Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira

O Plenário tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (26), às 17h, com dez itens na pauta. Os senadores podem…
IRTDPJ/BR - Lexprime: Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

IRTDPJ/BR - Lexprime: Livro retrata direito animal em caso de separação e divórcio

Lançamento é o primeiro no país que aborda o tema e traz orientações para operadores do Direito No dia 21…
Clipping - Migalhas - A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais

Clipping - Migalhas - A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais

Érica Barbosa e Silva, Izolda Andréa de Sylos Ribeiro e Letícia Franco Maculan Assumpção Uma breve análise da LGPD, com…
Segundo dia de reuniões institucionais da UINL é marcado por comissões e grupos de trabalho

Segundo dia de reuniões institucionais da UINL é marcado por comissões e grupos de trabalho

Até o dia 27 de novembro notários do mundo inteiro se reúnem para discutir assuntos de interesse da classe Jacarta,…
Integração entre os cartórios e o Poder Público será tema de painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Integração entre os cartórios e o Poder Público será tema de painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da…
Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros

Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros

O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta…
Indonésia inicia reuniões institucionais da UINL

Indonésia inicia reuniões institucionais da UINL

Entre os dias 24 a 27 de novembro serão realizadas reuniões, comissões e assembleias gerais entre os países membros da…
Conarci 2019 encerra com entrega de Selo de Responsabilidade Social

Conarci 2019 encerra com entrega de Selo de Responsabilidade Social

Três projetos realizados por cartórios de Registro Civil foram premiados nas categorias: acessibilidade, educação e solidariedade Bonito (MS) - O…
Mediação e conciliação pela via extrajudicial encerram painéis temáticos do Conarci 2019

Mediação e conciliação pela via extrajudicial encerram painéis temáticos do Conarci 2019

Ministro do STJ, Sérgio Kukina, e desembargador do TJ/PR, Roberto Portugal Bacellar, destacam a nova atribuição dos registradores brasileiros Bonito…
Atuação do Registro Civil em atos de jurisdição voluntária é tema debatido no Conarci 2019

Atuação do Registro Civil em atos de jurisdição voluntária é tema debatido no Conarci 2019

Avanços construídos nos processos de desjudicialização no Brasil e novas perspectivas para a atividade foram foco de palestra no Congresso…
Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019

Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019

Palestrantes abordaram iniciativas já aplicadas em outros países que promoveram a desjudicialização de procedimentos Bonito (MS) - O primeiro debate da…
Conarci 2019 aborda contribuição do Registro Civil para a desburocratização do Estado

Conarci 2019 aborda contribuição do Registro Civil para a desburocratização do Estado

Palestrantes destacaram a importância do setor extrajudicial estar preparado para o crescente movimento de desjudicialização Bonito (MS) - A programação do…
Painel especial do Conarci 2019 debate avanços nos convênios dos Ofícios da Cidadania

Painel especial do Conarci 2019 debate avanços nos convênios dos Ofícios da Cidadania

Arpen-Brasil anuncia homologação de novo convênio com a Receita Federal e destaca ações em andamento junto a órgãos públicos federais…
Programação cultural do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro: saiba o que vestir para cada ocasião!

Programação cultural do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro: saiba o que vestir para cada ocasião!

Além de palestras e seminários ministrados por especialistas no segmento extrajudicial, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá…
Provimentos do CNJ são abordados no XXV Congresso Nacional do Registro Civil

Provimentos do CNJ são abordados no XXV Congresso Nacional do Registro Civil

Especialistas deram destaque ao reconhecimento de filiação socioafetiva e às mudanças nos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito.…
Conarci 2019 debate o Provimento nº 82 e seus reflexos práticos

Conarci 2019 debate o Provimento nº 82 e seus reflexos práticos

Palestra do segundo dia de evento destacou a modificação do nome da pessoa natural no RCPN Bonito (MS) - O…
Abertura Oficial do Conarci 2019 destaca o caráter cidadão do Registro Civil

Abertura Oficial do Conarci 2019 destaca o caráter cidadão do Registro Civil

Representantes do Poder Legislativo e do Judiciário destacaram importância da atividade para a cidadania, constituição de direitos e desjudicialização Bonito…
Aripar apresenta a Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis para o Ministério Público do Paraná (MP – PR)

Aripar apresenta a Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis para o Ministério Público do Paraná (MP – PR)

A reunião foi realizada com membros do Núcleo de Inteligência do Ministério A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná…
Aripar participa de reunião do projeto Correição Virtual criado pela Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR)

Aripar participa de reunião do projeto Correição Virtual criado pela Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR)

O projeto é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e tem prazo até junho de 2020 para…
Câmara - Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

Câmara - Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo…
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida no XXV Congresso do Registro Civil

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida no XXV Congresso do Registro Civil

Lei que prevê tratamento diferenciado de informações pessoais entrará em vigor no próximo ano e empresas públicas e privadas deverão…
CRC Nacional e sua vinculação com a Identidade Digital são temas do Conarci 2019

CRC Nacional e sua vinculação com a Identidade Digital são temas do Conarci 2019

Debate sobre a tecnologia no Registro Civil contou com a presença de especialista em segurança da computação e de conselheiras…
Conarci 2019 debate ferramenta tecnológica para compilação de jurisprudência do RCPN

Conarci 2019 debate ferramenta tecnológica para compilação de jurisprudência do RCPN

Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais foi o segundo tema debatido no Congresso Nacional do Registro Civil que ocorre…
Ministro Luiz Fux (STF) confirma presença no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro Luiz Fux (STF) confirma presença no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, Luiz Fux, realizar a palestra…
Conarci 2019 debate aplicações da tecnologia em seu painel inaugural

Conarci 2019 debate aplicações da tecnologia em seu painel inaugural

Encontro, que acontece em Bonito (MS) e reúne mais de 200 registradores civis de todo o país tratou de modelo…
Hackathon CartTech - A maratona tecnológica dos Cartórios

Hackathon CartTech - A maratona tecnológica dos Cartórios

DESCRIÇÃO DO EVENTO Atenção: ***Maratona de Programação exclusiva para profissionais das áreas de Tecnologia da Informação!   Regulamento “Hackathon CartTech –…
Arpen-Brasil reúne presidentes estaduais em reunião de Diretoria no MS

Arpen-Brasil reúne presidentes estaduais em reunião de Diretoria no MS

Bonito (MS) – Presidentes das Associações de Registradores de Pessoas Naturais de todo o Brasil se reuniram na noite desta…
Artigo – Contrato de Gaveta – Por Arthur Del Guércio Neto.

Artigo – Contrato de Gaveta – Por Arthur Del Guércio Neto.

Em nossa última coluna, citamos uma figura muito conhecida no universo da transmissão imobiliária, o inadequado “contrato de gaveta”. Apesar…
IBDFAM: STJ considera prescrito pedido de partilha de bens de casal separado há mais de 30 anos

IBDFAM: STJ considera prescrito pedido de partilha de bens de casal separado há mais de 30 anos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges…
ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil

ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil

Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou…
Câmara: Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal

Câmara: Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal

Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite A Comissão…
Clipping – Folha de Londrina – Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto

Clipping – Folha de Londrina – Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto

Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná;…
Clipping – Bem Paraná - Sesc-PR e Anoreg-PR lançam campanha Natal Inteligente

Clipping – Bem Paraná - Sesc-PR e Anoreg-PR lançam campanha Natal Inteligente

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR realizam em…
Clipping - ConJur - Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas

Clipping - ConJur - Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas

Por meio do Decreto 10.046 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo instituiu o Cadastro Base do Cidadão. A medida…
Clipping – Mais Brasília - Maioridade não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Clipping – Mais Brasília - Maioridade não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Especialista explica em quais casos o pagamento pode ou não ser suspenso O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas…
TRF4 - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai

TRF4 - Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai

O direito ao benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser…
Clipping – Rádio Maringá - Empresas de Maringá ficam sem consultas na Serasa e Boa Vista sobre informações de devedores

Clipping – Rádio Maringá - Empresas de Maringá ficam sem consultas na Serasa e Boa Vista sobre informações de devedores

A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa…
Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil

Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil

Na 10ª Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), com representantes de órgãos indígenas do Paraguai, da Argentina,…
GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem

GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem

Na quinta-feira, rede de combate à corrupção e lavagem de dinheiro define metas para próximo ano Belo Horizonte, 19/11/2019- Reunida em…
‘IRIB Academia’: novo portal reúne o acervo doutrinário e jurisprudencial do RI brasileiro

‘IRIB Academia’: novo portal reúne o acervo doutrinário e jurisprudencial do RI brasileiro

  São Paulo (SP) –  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lançou um novo serviço exclusivo para seus…
TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"

TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"

No último dia 11/11, a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e…
Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli

Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli

A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM No XII Congresso Brasileiro de Direito das…
TJ/PR - TJ/PR publica Resolução nº 239 sobre suspensão do expediente forense entre 20.12.2019 e 06.01.2020

TJ/PR - TJ/PR publica Resolução nº 239 sobre suspensão do expediente forense entre 20.12.2019 e 06.01.2020

RESOLUÇÃO Nº 239, de 11 de novembro de 2019. Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20.12.2019…
Prorrogadas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Prorrogadas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Notários e registradores interessados em participar do evento têm até o dia 20 de novembro para realizar sua inscrição Devido…
Anoreg/PR parabeniza notários e registradores do Paraná

Anoreg/PR parabeniza notários e registradores do Paraná

Caro associado, A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) parabeniza todos os Notários e Registradores nesta…
IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A sucessão hereditária com bens situados no exterior” integra a seção “Contribuição estrangeira” da 34ª edição da Revista IBDFAM…
CNJ: CNJ conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos

CNJ: CNJ conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com Feira Tecnológica

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com Feira Tecnológica

Além das palestras de especialistas e autoridades da atividade notarial e registral, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também…
Clipping - Rádio CBN - Consumidores que quitaram suas dívidas podem constar com nome sujo, entenda

Clipping - Rádio CBN - Consumidores que quitaram suas dívidas podem constar com nome sujo, entenda

A partir deste mês de novembro as consultas ao Serasa e Boa Vista SCPC não terão os dados atualizados de…
Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios alertam que listas de proteção ao crédito estão desatualizadas no Paraná

Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios alertam que listas de proteção ao crédito estão desatualizadas no Paraná

Para saber se alguma pessoa ou empresa está com o “nome sujo” no Paraná, não adianta buscar informações atualizadas junto…
Senado - Medida provisória do crédito rural é apoiada por debatedores

Senado - Medida provisória do crédito rural é apoiada por debatedores

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram…
IRTDPJ/BR - RCPJ: orientação técnica do IRTDPJBrasil sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada

IRTDPJ/BR - RCPJ: orientação técnica do IRTDPJBrasil sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada

Esse novo tipo de sociedade é uma das novidades da Lei nº 13.874/2019, sancionada em setembro A Lei nº 13.874/2019,…
Clipping – Tribuna do Vale - Serasa e Boa Vista não contam mais com informações completas de devedores no Paraná

Clipping – Tribuna do Vale - Serasa e Boa Vista não contam mais com informações completas de devedores no Paraná

A partir deste mês de novembro as consultas de dívidas em órgãos de proteção ao crédito – Serasa e Boa…
Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 15)*

Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 15)*

Para encerrar o conciso tratamento do tema da virtude da piedade patriótica –o que nos levou a excursionar pelo conceito…
TJ/PR: TJ/PR credencia Escola Superior de Advocacia (ESA) para formar mediadores e conciliadores judiciais

TJ/PR: TJ/PR credencia Escola Superior de Advocacia (ESA) para formar mediadores e conciliadores judiciais

Nesta segunda-feira (11/11), a Escola Superior de Advocacia (ESA) foi credenciada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de…
STJ: Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor

STJ: Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor

Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça…
Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12

Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12

O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações…
Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional

Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)…
TJ/PR - Quase 6 mil audiências foram realizadas no Paraná durante a Semana Nacional da Conciliação

TJ/PR - Quase 6 mil audiências foram realizadas no Paraná durante a Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação chega ao último dia de campanha com quase 6 mil audiências realizadas em todo o Estado. A partir…
Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais

Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o…
STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo

STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda​-feira (11), a partir das 9h, o seminário Novas…
STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de…
Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

Área de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservação…
Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que…
Última semana para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Última semana para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm até a próxima sexta-feira (15 de novembro) para…
Aripar e CNB/PR reúnem tabeliães e registradores para debate sobre exigências registrais e notas devolutivas

Aripar e CNB/PR reúnem tabeliães e registradores para debate sobre exigências registrais e notas devolutivas

O evento teve enfoque na troca de ideias para padronização de serviços em prol dos usuários públicos A Associação dos…
Tabeliã Martha El Debs lançará obra sobre mediação e conciliação extrajudicial no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Tabeliã Martha El Debs lançará obra sobre mediação e conciliação extrajudicial no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Agendada para o dia 28 de novembro, a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará…
IEPTB-BR:  Gratuidade em protesto de títulos

IEPTB-BR: Gratuidade em protesto de títulos

A partir do próximo dia 28, passa a valer a gratuidade dos serviços de protesto de títulos para credores de…
Clipping – ConJur - Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

Clipping – ConJur - Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco legal das franquias no…
Clipping – A Rede - Prefeitura de Ponta Grossa (PR) lança ITBI Online para agilizar registro de imóveis

Clipping – A Rede - Prefeitura de Ponta Grossa (PR) lança ITBI Online para agilizar registro de imóveis

Com protocolo e tramitação do processo via sistema online, proprietário poderá acompanhar andamento da solicitação por qualquer dispositivo eletrônico O…
IBDFAM - Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

IBDFAM - Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) esteve em debate, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo. O…
CNJ -Conciliação: TJ/PR já realizou quase 3 mil audiências

CNJ -Conciliação: TJ/PR já realizou quase 3 mil audiências

A Semana Nacional da Conciliação está em seu terceiro dia de atividades e, até o momento, mais de 3 mil…
Câmara - Aprovado apadrinhamento de criança em acolhimento familiar por interessado em adoção

Câmara - Aprovado apadrinhamento de criança em acolhimento familiar por interessado em adoção

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite que pessoas inscritas em cadastros de…
Cartório de Francisco Beltrão inaugura nova sede

Cartório de Francisco Beltrão inaugura nova sede

O Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Francisco Beltrão foi reinaugurado oficialmente na última segunda-feira (04) em um…
Sicredi CREDENOREG oferece linha de crédito especial de fim de ano

Sicredi CREDENOREG oferece linha de crédito especial de fim de ano

Olá, associado! O final de ano está chegando e com ele o 13º também. A época, esperada pelas viagens e presentes…
Presidente da UIF, Ricardo Liáo, é presença confirmada no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Presidente da UIF, Ricardo Liáo, é presença confirmada no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, Ricardo Liáo, será um dos palestrantes do XXI Congresso Brasileiro de…
IRTDPJ Brasil: Central RTDPJ tem novo sistema de atendimento

IRTDPJ Brasil: Central RTDPJ tem novo sistema de atendimento

Desde 1º/11, o atendimento se dá de forma online. Caso não queira utilizar o chat, envie mensagem para atendimento@rtdbrasil.org.br e atendimentocartorio@rtdbrasil.org.br Em 1º…
Senado: Senado debate regulamentação de criptoativos

Senado: Senado debate regulamentação de criptoativos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu a regulamentação dos criptoativos (PL 3.825/2019)…
Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ

Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva…
CNJ: CNJ empossa dois novos conselheiros

CNJ: CNJ empossa dois novos conselheiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou nesta terça-feira (5/11), os conselheiros Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo de…
Senado - Comissão analisa duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça

Senado - Comissão analisa duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de…
STJ - STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, magistrados e especialistas

STJ - STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, magistrados e especialistas

Há muito nos preocupa a chamada “crise da jurisdição”, fenômeno representado pelo excessivo volume de demandas que assoberba o Poder…
CNJ - Semana Nacional da Conciliação de 2019 mobiliza o país

CNJ - Semana Nacional da Conciliação de 2019 mobiliza o país

A 14ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta oficialmente na segunda-feira (4/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Câmara dos Deputados - Proteção de dados pessoais é tema de novo debate em comissão da Câmara

Câmara dos Deputados - Proteção de dados pessoais é tema de novo debate em comissão da Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Câmara dos Deputados - Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

Câmara dos Deputados - Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas…
Últimos dias para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Últimos dias para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Notários e registradores interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem até o próximo dia 15…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Clipping – Rádio Cultura Foz - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Dados dos nove primeiros meses do ano do período entre 2016 e 2019 mostram crescimento contínuo de atos em Tabelionatos…
Senado: Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos

Senado: Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes…
Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça

Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Clipping – Band News - Paranaenses estão se divorciando mais

Clipping – Band News - Paranaenses estão se divorciando mais

Os paranaenses estão se divorciando mais. De acordo com um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil, entre 2016 e…
Clipping – Tribuna do Vale - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Clipping – Tribuna do Vale - Número de divórcios aumenta pelo terceiro ano consecutivo nos Cartórios de Notas do Paraná

Dados dos nove primeiros meses do ano do período entre 2016 e 2019 mostram crescimento contínuo de atos em Tabelionatos…
Clipping – Nova News - Com 440 títulos de imóveis entregues, Governo Municipal segue com a regularização fundiária de Nova Casa Verde (PR)

Clipping – Nova News - Com 440 títulos de imóveis entregues, Governo Municipal segue com a regularização fundiária de Nova Casa Verde (PR)

Trabalho da Comissão de Regularização Fundiária é minucioso e observa os critérios previstos em lei Inédito em todo país, o…
Artigo - Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família – Por Elisa Dias Ferreira

Artigo - Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família – Por Elisa Dias Ferreira

Para ilustrar melhor o conceito desse termo em voga nos últimos tempos, definimos multiparentalidade como o reconhecimento por outra pessoa,…
Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados

Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados

PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 –…
Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da  Campanha Natal Inteligente

Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da Campanha Natal Inteligente

A ação NATAL INTELIGENTE visa arrecadar itens de material escolar e livros literários, novos e usados, para crianças de todo…
Clipping - Naipi Comunidade - Prefeitura de Foz do Iguaçu adota sistema de protesto

Clipping - Naipi Comunidade - Prefeitura de Foz do Iguaçu adota sistema de protesto

Matéria do Naipi Comunidade informa cidadãos de Foz do Iguaçu sobe um novo TAC firmado entre a Prefeitura Municipal e…
Arpen-Brasil divulga nota oficial sobre recomendação n° 43, do CNJ

Arpen-Brasil divulga nota oficial sobre recomendação n° 43, do CNJ

Nota Oficial sobre Recomendação n° 43, do Cnj Com o intuito de evitar fraudes e duplicidade de registros realizados com…
Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido Quando…
Artigo - Da mitigação de formalidades testamentárias – Por Flávio Tartuce

Artigo - Da mitigação de formalidades testamentárias – Por Flávio Tartuce

Nos últimos dias 16 a 18 de outubro deste ano de 2019 realizou-se em Belo Horizonte o 12º Congresso Brasileiro de…
CNJ: Abertas inscrições para formar conciliadores e mediadores

CNJ: Abertas inscrições para formar conciliadores e mediadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece vagas em novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos…
Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de…
Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe…
Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte

Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte

RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os…
Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Cerimônia de Premiação do PQTA 2019 será realizada no 2º dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

No dia 28 de novembro, a partir das 20h, acontecerá no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento…
Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos

Câmara - Comissão especial debate registro, licenciamento e identificação de veículos

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro promove audiência pública nesta tarde para…
Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais

Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na…
Senado - Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Senado - Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 14)*

Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 14)*

Dando sequência ao tema central sobre a relação (e o papel) do notário no domínio da moral pública, aventuramo-nos no…
IRTDPJ Brasil: Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Direito Societário do IRTDPJMinas

IRTDPJ Brasil: Estão abertas as inscrições para a I Jornada de Direito Societário do IRTDPJMinas

O evento acontece em dezembro e as inscrições gratuitas são feitas apenas pelo telefone A I Jornada de Direito Societário…
Artigo: O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau

Artigo: O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau

No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o…
Clipping – ConJur - Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado

Clipping – ConJur - Intimação do terceiro garantidor basta para validar penhora de bem hipotecado

Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o…
‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR

‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR

Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28…
Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais

Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais

O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na…
ITI - ITI homologa dispositivo criptográfico inovador para ambiente mobile e desktop

ITI - ITI homologa dispositivo criptográfico inovador para ambiente mobile e desktop

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital…
Diretor do ITI fará palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Diretor do ITI fará palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e de Eduardo Mendonça,…
CNJ - Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais

CNJ - Serviço voluntário: cidadania a serviço dos tribunais

Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada…
STJ - Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

STJ - Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto…
Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos…
Livro ‘Registros Públicos’ será lançado na Confraria do Livro durante XXI Congresso Brasileiro

Livro ‘Registros Públicos’ será lançado na Confraria do Livro durante XXI Congresso Brasileiro

O livro ‘Registros Públicos’, coordenado por Alberto Gentil, terá presença garantida na Confraria do Livro, espaço para lançamento e exposição…
STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte…
STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário

STJ - Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário

Incorporação e contratos imobiliários, direito do consumidor e a Lei 13.786/2018 são os temas que norteiam o seminário Novas Tendências do Direito Imobiliário,…
Clipping – Migalhas - Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

Clipping – Migalhas - Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do…
CNJ- Corregedoria define fluxo emergencial para trânsito de crianças venezuelanas

CNJ- Corregedoria define fluxo emergencial para trânsito de crianças venezuelanas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, estabeleceu um fluxo de atendimento emergencial, a ser implementado no âmbito do…
Câmara - Comissões debaterão resultados e desafios do sistema de adoção

Câmara - Comissões debaterão resultados e desafios do sistema de adoção

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; e de Seguridade Social e Família promovem, nesta quinta-feira (24), uma audiência…
Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de…
Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes…
STJ - Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

STJ - Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá painel jurídico com o CNJ

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá painel jurídico com o CNJ

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria…
IRTDPJ/BR - Curso em Mediação e Conciliação exclusivo para registradores e seus auxiliares

IRTDPJ/BR - Curso em Mediação e Conciliação exclusivo para registradores e seus auxiliares

Associados do IRTDPJBrasil e institutos estaduais recebem desconto em curso EAD. Aulas serão transmitidas pela plataforma da Faculdade Arnaldo Para…
Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados

Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados

A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental"…
Clipping – G1 - Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Clipping – G1 - Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Grupos ativistas por direitos humanos como a Anistia Internacional descreveram a decisão como uma derrota para pessoas LGBTQI em Hong…
Painel da Anoreg/BR no Fórum da Haia debate interface única de prestação de serviços digitais e dados estatísticos extrajudiciais

Painel da Anoreg/BR no Fórum da Haia debate interface única de prestação de serviços digitais e dados estatísticos extrajudiciais

Fortaleza (Ceará) – O painel final do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia reuniu na…
Comissão da HCCH divulga Conclusões e Recomendações do 11º Fórum Internacional da Haia

Comissão da HCCH divulga Conclusões e Recomendações do 11º Fórum Internacional da Haia

11º Fórum Internacional sobre o Programa de Apostila Electrónica (e-APP) Conclusões e Recomendações Entre 16 e 18 de outubro de…
Plataforma Brasileira de e-App é lançada oficialmente durante o Fórum da Haia

Plataforma Brasileira de e-App é lançada oficialmente durante o Fórum da Haia

Cerimônia contou com a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, que ressaltou a importância dos…
Palestra no Congresso do IBDFAM aborda importância do setor extrajudicial após publicação do Provimento 63

Palestra no Congresso do IBDFAM aborda importância do setor extrajudicial após publicação do Provimento 63

Nesta sexta-feira (18), o terceiro dia de programação do 12º Congresso Brasileiro de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro…
XXI Congresso Brasileiro terá palestras com responsáveis por campanha de marketing dos cartórios de São Paulo

XXI Congresso Brasileiro terá palestras com responsáveis por campanha de marketing dos cartórios de São Paulo

Ficará sob a responsabilidade de Luiz Lara, presidente e sócio fundador da agência Lew’ Lara /TBWA, a condução do “Painel…
IBDFAM: Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

IBDFAM: Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

A palestra “O que é vulnerabilidade em direito das famílias no atual contexto social?”, proferida pela defensora pública e professora…
Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,…
Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

Representantes de países signatários da Convenção de Haia apresentaram o cenário atual e novos projetos de implementação tecnológica Fortaleza (CE)…
STJ - Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

STJ - Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debaterá Lei Geral de Proteção de Dados

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debaterá Lei Geral de Proteção de Dados

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com…
Abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões em Belo Horizonte destaca o lugar das famílias e dos vulneráveis na democracia

Abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões em Belo Horizonte destaca o lugar das famílias e dos vulneráveis na democracia

Teve início, nesta quarta-feira (16.10), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto…
Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil

Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil

Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço…
Aripar participa de reunião com PGE-PR para apresentar funcionalidades da Central de Registradores de Imóveis

Aripar participa de reunião com PGE-PR para apresentar funcionalidades da Central de Registradores de Imóveis

A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) esteve reunida na manhã dessa quarta-feira (16) com membros da Procuradoria-Geral…
Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

Governo Federal publica Decreto sobre compromisso pela erradicação do sub-registro civil de nascimento

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento…
Corregedoria Geral de Justiça publica Portaria nº 40 e institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial

Corregedoria Geral de Justiça publica Portaria nº 40 e institui grupo de trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos do serviço extrajudicial

PORTARIA N. 40, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos…
Clipping – Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis já emitem mais de 53 mil certidões em formato digital no Paraná

Clipping – Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis já emitem mais de 53 mil certidões em formato digital no Paraná

Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento de 79% na emissão de documentos eletrônicos no Estado entre os meses de maio…
IEPTB-BR: Coalizão de empresas e sociedade pede corpo técnico e plural para proteção de dados

IEPTB-BR: Coalizão de empresas e sociedade pede corpo técnico e plural para proteção de dados

Manifestos subscritos por mais de 60 instituições acadêmicas, organizações e pessoas tentam recolocar a proteção de dados pessoais na agenda…
Artigo: Dados pessoais no Tabelionato de Notas - Por Karin Rick Rosa

Artigo: Dados pessoais no Tabelionato de Notas - Por Karin Rick Rosa

Você já parou para pensar como a Lei Geral de Proteção de Dados tem relação com a atividade notarial? Afinal,…
TJ/PR: Recursos das provas da segunda etapa do Concurso do Foro Extrajudicial serão julgados em audiência pública

TJ/PR: Recursos das provas da segunda etapa do Concurso do Foro Extrajudicial serão julgados em audiência pública

Audiência será realizada no dia 22 de outubro, a partir das 9h, na Sala nº 201 do Prédio Anexo ao…
Clipping – Tribuna do Vale - Comércio recupera 65% das dívidas levadas aos Cartórios de Protesto no Paraná

Clipping – Tribuna do Vale - Comércio recupera 65% das dívidas levadas aos Cartórios de Protesto no Paraná

Em até três dias úteis, empresários e comerciantes obtém retorno sobre produtos e serviços que não foram pagos. A partir…
Senado: Senado aprova indicado para o CNJ

Senado: Senado aprova indicado para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 13)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 13)*

Fácil é advertir que, nada obstante o relevo que tem o idioma para a formação da pátria e a geração…
Clipping – Migalhas – Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Clipping – Migalhas – Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido,…
Câmara - Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

Câmara - Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação…
CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país

CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país

Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e…
Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins

Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins

Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem)…
CNB/CF - Primeira semana de implantação da Censec 2.0 marca integração do notariado para o futuro

CNB/CF - Primeira semana de implantação da Censec 2.0 marca integração do notariado para o futuro

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal iniciou, na última semana, a operação da nova fase da Central Notarial de…
Último dia de inscrições com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Último dia de inscrições com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Terminam nesta terça-feira (15.10) as inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação…
Anoreg/PR comunica sobre nova proposta com alterações no Código de Normas do Extrajudicial no PR

Anoreg/PR comunica sobre nova proposta com alterações no Código de Normas do Extrajudicial no PR

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica que em parceria com seus institutos membros, formada…
Clipping - BandNews FM - Possibilidade de pagamento com cartão deve encarecer serviços em cartórios

Clipping - BandNews FM - Possibilidade de pagamento com cartão deve encarecer serviços em cartórios

Um projeto de lei aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pode facilitar…
Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor para utilizar dados compartilhados, sendo assegurado o…
Senado - CCJ aprova mudança na perda da nacionalidade brasileira em caso de naturalização

Senado - CCJ aprova mudança na perda da nacionalidade brasileira em caso de naturalização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma emenda de Plenário à PEC 6 de 2018, que trata da perda…
Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade

Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade

O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos…
Clipping – Campo Grande News - Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios

Clipping – Campo Grande News - Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios

Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em qualquer cartório de notas brasileiro Incluir o nome do pai…
Clipping – A Tribuna - Alteração de sobrenome pode ser feita em cartório de registro civil

Clipping – A Tribuna - Alteração de sobrenome pode ser feita em cartório de registro civil

Nova regulamentação facilita o processo, que antes exigia o ingresso na Justiça e demandava mais tempo Uma nova norma nacional…
Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)

Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)

Cerca de 180 pessoas participaram na noite desta quinta-feira (10), no Centro Comunitário da comunidade da Paz, da audiência pública…
Câmara: Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta

Câmara: Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta

Texto seguirá para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ

Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de…
Clipping - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Clipping - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado…
CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o…
Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo

Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo

Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida…
Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado…
STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de…
Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicam Portaria nº 8 sobre procedimentos de naturalização especial

Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicam Portaria nº 8 sobre procedimentos de naturalização especial

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à…
Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019,…
Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento

Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento

Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e…
Claudio Marçal Freire é reeleito presidente da Anoreg/BR para o triênio 2020/2022

Claudio Marçal Freire é reeleito presidente da Anoreg/BR para o triênio 2020/2022

Chapa Experiência e Trabalho foi eleita por aclamação em reunião nesta quarta-feira (09) Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (09.10),…
Anoreg/PR publica comunicado sobre Papel de Certidão

Anoreg/PR publica comunicado sobre Papel de Certidão

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) informa que está em fase final a implantação da…
Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados,…
Artigo - Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos – Por Alexandre Chini

Artigo - Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos – Por Alexandre Chini

O protesto extrajudicial é um dos institutos jurídicos mais modernos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo o legislador federal reconhecido essa…
Artigo - Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra

Artigo - Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra

O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além…
Clipping – Rota Jurídica - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

Clipping – Rota Jurídica - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade

Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que…
Artigo - A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana

Artigo - A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana

Constata-se todo um histórico de possibilidades de promover a retificação do registro civil de pessoa casada, tanto para acrescentar, quanto…
Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro deste ano, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em…
Artigo: Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – Por Thomas Nosch Gonçalves

Artigo: Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – Por Thomas Nosch Gonçalves

Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a…
Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões…
CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países…
Câmara: Comissões vão debater importância do certificado digital no combate a fraudes

Câmara: Comissões vão debater importância do certificado digital no combate a fraudes

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência…
Câmara: Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses

Câmara: Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses

O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário.…
Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou gratuidade para idosos na segunda via…
Inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia vão até o dia 12 de outubro

Inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia vão até o dia 12 de outubro

Os interessados em participar do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia tem até o dia 12…
Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados

Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados

O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto…
Câmara - Plenário da Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

Câmara - Plenário da Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

O juiz responsável pela ação de violência doméstica poderá decretar o divórcio, a pedido da vítima. A partilha dos bens,…
Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado

Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a regularização fundiária…
Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional…
IRTDPJ/BR - Parceria com Faculdade traz benefícios para associados do IRTDPJBrasil

IRTDPJ/BR - Parceria com Faculdade traz benefícios para associados do IRTDPJBrasil

Registradores e prepostos associados aos Institutos estaduais também contam com descontos em dois cursos à distância. Matrículas abertas O convênio…
Caravana da Proteção será tema de painel no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Caravana da Proteção será tema de painel no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O primeiro painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
Painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia abordará o desenvolvimento tecnológico nos procedimentos de apostilamento

Painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia abordará o desenvolvimento tecnológico nos procedimentos de apostilamento

O 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) deste ano, evento promovido pela primeira vez no Brasil entre os…
Clipping - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia

Clipping - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia

O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país O governo deve…
Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente…
CNB/CF: CENSEC 2.0 – A nova fase da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados

CNB/CF: CENSEC 2.0 – A nova fase da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) informa a todos os notários brasileiros a implantação da nova CENSEC –…
ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor

ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor

Os casos de vazamento de dados pessoais que deveriam estar sob os cuidados de empresas estampam os jornais a cada…
TJ/PR publica Portaria nº 01/2019 sobre ajuizamento de causas no sistema eletrônico

TJ/PR publica Portaria nº 01/2019 sobre ajuizamento de causas no sistema eletrônico

PORTARIA nº 01/2019 O Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca…
Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 12)*

Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 12)*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 12)               Entre os elementos formadores da pátria…
Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que…
Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem…
Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes

Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes

Atualmente o espaço é ocupado por 929 famílias  A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação…
CNJ - II Fórum das Corregedorias acontece em 9 de outubro

CNJ - II Fórum das Corregedorias acontece em 9 de outubro

O segundo Fórum Nacional das Corregedorias (II Fonacor), a ser realizado em Brasília no dia 9 de outubro, vai promover…
ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital

ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital

O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo…
Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. A Usucapião é a…
Últimos dias para inscrições com desconto do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR

Últimos dias para inscrições com desconto do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR

As inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores…
Irpen/PR promove o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil em Toledo (PR)

Irpen/PR promove o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil em Toledo (PR)

O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) promoverá, no dia 09 de novembro, o…
Artigo: Ter um sistema de qualidade no cartório é importante? - Por Talita Caldas e Daniela Rissi

Artigo: Ter um sistema de qualidade no cartório é importante? - Por Talita Caldas e Daniela Rissi

O Sistema de Qualidade é um conjunto de elementos relacionados à organização do cartório, e tem como foco principal cumprir…
Clipping – Segs - Como solicitar um cancelamento de um protesto após o pagamento

Clipping – Segs - Como solicitar um cancelamento de um protesto após o pagamento

Deve ser solicitado ao credor a Carta de Anuência que é uma declaração onde o credor autoriza que o título…
ITI: Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica

ITI: Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul,…
Artigo - O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais - por David Luduvice

Artigo - O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais - por David Luduvice

A reforma tributária, nesse momento, encontra-se no centro da mesa de discussões de juristas, economistas e empresários quanto ao sistema…
STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória…
Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ministro Humberto Martins realizará palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Ficará sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna do XXI Congresso Brasileiro de…
Anoreg/PR comunica o falecimento do tabelião Carlos Correa de Oliveira

Anoreg/PR comunica o falecimento do tabelião Carlos Correa de Oliveira

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica com pesar o falecimento do titular do Tabelionato…
Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária

Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária

Mudanças na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017) foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional…
IBDFAM: STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas

IBDFAM: STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas

O Supremo Tribunal Federal - STF começou nesta quarta-feira, 25, a discutir se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo…
IBDFAM: Acréscimo de sobrenome do cônjuge, mesmo sete anos após casamento, é direito personalíssimo, segundo STJ

IBDFAM: Acréscimo de sobrenome do cônjuge, mesmo sete anos após casamento, é direito personalíssimo, segundo STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça -STJ concedeu recentemente a uma mulher o direito de alterar seu registro…
IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção

IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 1.535/2019, que amplia os direitos de…
IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM trata das alterações trazidas pela nova lei para pensão por morte e comprovação formal de união estável

IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM trata das alterações trazidas pela nova lei para pensão por morte e comprovação formal de união estável

Com o título "Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas…
CNJ: Revista CNJ: artigo debate justiça itinerante e cidadania indígena

CNJ: Revista CNJ: artigo debate justiça itinerante e cidadania indígena

civil é o tema do artigo “Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima”, veiculado na Revista Eletrônica…
Clipping – ConJur - STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas

Clipping – ConJur - STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de…
Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final…
Aripar participa do X Fórum de Integração Jurídica em Brasília

Aripar participa do X Fórum de Integração Jurídica em Brasília

Brasília (DF) – O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral, participou nesta quarta-feira…
Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)

Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)

Com o tema “A Jornada de Implementação”, o segundo painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da…
Artigo - A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural - Por André Paulo dos Santos Pereira

Artigo - A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural - Por André Paulo dos Santos Pereira

A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas…
IEPTB/BR - Dívidas protestadas não prescrevem, alerta tabelião substituto

IEPTB/BR - Dívidas protestadas não prescrevem, alerta tabelião substituto

O tabelião substituto Vinicius Toscano de Brito esclareceu o verdadeiro conceito da suposta prescrição de um título protestado em cartório.…
TJ/PR - Comunicado da Comissão do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná

TJ/PR - Comunicado da Comissão do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná

No dia 5 de setembro de 2019, às 10h, a Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais…
CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria

CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na…
Clipping – Migalhas - Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil

Clipping – Migalhas - Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil

Magistrado reconheceu a multiparentalidade. Criança mora com os tios-avós desde quando tinha 2 anos. O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª…
‘Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital’ é eixo temático do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

‘Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital’ é eixo temático do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de…
ITI - CERTFORUM 2019 discute o futuro da certificação digital ICP-Brasil com participação inédita de representantes do Mercosul

ITI - CERTFORUM 2019 discute o futuro da certificação digital ICP-Brasil com participação inédita de representantes do Mercosul

Os cases de sucesso com uso do certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e…
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Nos tempos de e-comerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o…
TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

A XIV Semana Nacional da Conciliação já está com as inscrições abertas: no Paraná, todos os cidadãos que quiserem participar…
Polícia Federal publica orientação sobre dispositivos acerca da legalização e tradução de documentos emitidos no exterior

Polícia Federal publica orientação sobre dispositivos acerca da legalização e tradução de documentos emitidos no exterior

O Brasil, desde 14 de agosto de 2016, é parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos…
IRTDPJ Brasil: “O RTDPJ não é o cartório do depois, o anexo. É o cartório do agora”

IRTDPJ Brasil: “O RTDPJ não é o cartório do depois, o anexo. É o cartório do agora”

Na solenidade de abertura do Encontro Regional de Vitória, Rainey Marinho fez uma defesa eloquente das atribuições da classe Na…
Clipping – Jornal Contábil - Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários

Clipping – Jornal Contábil - Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da…
Clipping – Folha Online ES - Nova modalidade de conciliação na justiça do trabalho: A homologação de acordo extrajudicial

Clipping – Folha Online ES - Nova modalidade de conciliação na justiça do trabalho: A homologação de acordo extrajudicial

A Justiça do Trabalho sempre foi marcada por estimular a conciliação, sendo oportunizada às partes no início do processo a…
Senado: Regularização fundiária será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Senado: Regularização fundiária será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realiza na próxima quarta-feira (25), às 9h, audiência pública para debater o Programa Nacional…
Clipping – ConJur - STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

Clipping – ConJur - STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o…
Clipping - G1 - Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia

Clipping - G1 - Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia

Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos…
Clipping – Jornal União - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Clipping – Jornal União - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão…
Clipping – Acontece Curitiba - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Clipping – Acontece Curitiba - Nova norma nacional permite inclusão de sobrenomes direto em Cartório

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão…
Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na Justiça Sem sombra de dúvidas o Inventário…
ITI - ICP-Brasil estará presente nos serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos

ITI - ICP-Brasil estará presente nos serviços eletrônicos de tabeliães de protesto de títulos

Para proporcionar melhor prestação de serviço aos usuários e regulamentar a criação de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados…
STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique…
Debate Acadêmico iniciará as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Debate Acadêmico iniciará as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Com um formato no estilo arena, o Debate Acadêmico será, pelo segundo ano consecutivo, a atividade de abertura do Congresso Brasileiro…
Anoreg/BR promove reunião da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe

Anoreg/BR promove reunião da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe

Brasília (DF) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18.09), uma reunião para…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Prefeito anuncia topografia, projetos de moradia e regularização fundiária para Ocupação do Bubas (PR)

Clipping – Rádio Cultura Foz - Prefeito anuncia topografia, projetos de moradia e regularização fundiária para Ocupação do Bubas (PR)

Anuncio foi feito durante audiência pública na câmara nesta quarta-feira, 18 Há mais de seis anos distantes do direito constitucional…
STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de…
Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica

Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que estabelece que a certificação digital possa…
IBDFAM: STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

IBDFAM: STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões…
Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural

Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a  votação da Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para…
Anoreg/BR recebe nova reunião da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Anoreg/BR recebe nova reunião da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Brasília (DF) - Na manhã desta quarta-feira (18.09), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recebeu em sua sede,…
“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado…
Primeira palestra do 11º Fórum da Apostila Eletrônica da Haia trará uma contextualização histórica da Convenção da Apostila no mundo

Primeira palestra do 11º Fórum da Apostila Eletrônica da Haia trará uma contextualização histórica da Convenção da Apostila no mundo

Com o tema “Apresentação HCCH – The Essentials”, a primeira palestra do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica…
Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos

Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos

LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a…
CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto

CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para…
Notas sobre as notas (n. 26)

Notas sobre as notas (n. 26)

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 11)* A ética profissional é uma especialização da ética geral. Há entre ambas…
Valores promocionais do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis até o dia 15 de outubro

Valores promocionais do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis até o dia 15 de outubro

Notários e registradores têm até o dia 15 de outubro para realizar sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de…
CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de…
AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia

AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia

A possibilidade de que 25 mil pessoas percam seus imóveis em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba,…
Câmara dos Deputados: Seguridade debate projeto sobre uso de nome afetivo em processo de adoção

Câmara dos Deputados: Seguridade debate projeto sobre uso de nome afetivo em processo de adoção

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (19) para debater o uso do nome afetivo…
CNJ homologa convênio dos Ofícios da Cidadania para emissão de certificados digitais ICP Brasil em Cartórios de RCPN

CNJ homologa convênio dos Ofícios da Cidadania para emissão de certificados digitais ICP Brasil em Cartórios de RCPN

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, homologou, na última sexta-feira (30.08),…
Associados da Anoreg/PR têm descontos exclusivos em cursos do Acto

Associados da Anoreg/PR têm descontos exclusivos em cursos do Acto

O Instituto de Direito Aplicado (Acto) está oferecendo 15% de desconto em cursos para os associados, colaboradores e dependentes da…
Anoreg/PR firma parceria com a Uninter e proporciona desconto para associados em cursos EAD e presenciais

Anoreg/PR firma parceria com a Uninter e proporciona desconto para associados em cursos EAD e presenciais

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), visando estimular a busca por conhecimento e formação acadêmica de seus…
Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 11ª Campanha do Agasalho

Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 11ª Campanha do Agasalho

Durante o evento de encerramento da 11ª edição da Campanha do Agasalho, ocorrido no dia 10 de setembro, a Associação…
Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)…
Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy

Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy

A posse e a propriedade já não ostentam mais o caráter individualista e inviolável de outrora.[1] Não se vive o clássico iluminismo,…
Clipping – Brasil de Fato - Uruguai apresenta projeto de lei de casamento igualitário para estrangeiros

Clipping – Brasil de Fato - Uruguai apresenta projeto de lei de casamento igualitário para estrangeiros

Proposta foi anunciada pela ministra de Educação e Cultura do país durante evento da Câmara de Comercio e Negócios LGBT…
Clipping – Jornal Contábil - Usucapião de um imóvel: Veja como conseguir

Clipping – Jornal Contábil - Usucapião de um imóvel: Veja como conseguir

Conseguir usucapião de um imóvel é um processo que exige paciência e desembolso de algum dinheiro. É muito comum as…
Clipping – Canal Rural - Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras

Clipping – Canal Rural - Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras

Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11…
Renegociação de dívidas e soluções tecnológicas no Protesto marcam último dia do 17º Convergência

Renegociação de dívidas e soluções tecnológicas no Protesto marcam último dia do 17º Convergência

Normas nacionais da Corregedoria voltaram a ganhar destaque entre os palestrantes do Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto em Gramado-RS.…
Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais

Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais

Questionamento sobre o tema foi realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná O corregedor nacional de Justiça,…
Clipping – ConJur - Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, decide TST

Clipping – ConJur - Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, decide TST

Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese…
17º Convergência debate impactos dos novos Provimentos Nacionais do Protesto

17º Convergência debate impactos dos novos Provimentos Nacionais do Protesto

Normas nacionais publicadas pela Corregedoria foram debatidas durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado-RS Gramado (RS)…
Inscrições abertas para a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Inscrições abertas para a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Autores e escritores do Direito Notarial e Registral de todo o Brasil já podem se inscrever para participar da Confraria…
Cartórios já apostilaram mais de 3,5 milhões de documentos desde 2016

Cartórios já apostilaram mais de 3,5 milhões de documentos desde 2016

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros…
Participantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm tarifas especiais no Radisson Hotel Aracaju

Participantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm tarifas especiais no Radisson Hotel Aracaju

O Radisson Hotel Aracaju será a hospedagem oficial do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Presente em…
TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

TJ/PR - Semana Nacional da Conciliação: inscreva-se até o dia 7 de outubro

A XIV Semana Nacional da Conciliação já está com as inscrições abertas: no Paraná, todos os cidadãos que quiserem participar…
Senado - Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ

Senado - Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ

Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá…
IRTDPJ/BR - Últimos dias para se inscrever no I Encontro Regional de RTDPJ

IRTDPJ/BR - Últimos dias para se inscrever no I Encontro Regional de RTDPJ

Evento será realizado no Hotel Comfort Suits Vitória, na capital capixaba, nos dias 20 e 21 de setembro Vitória, capital…
Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional

Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional

PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial…
Cartórios de Protesto abrem o 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado

Cartórios de Protesto abrem o 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado

Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto no País foi…
CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens…
Clipping – Jornal Contábil - Contrato de namoro – Aspectos Legais

Clipping – Jornal Contábil - Contrato de namoro – Aspectos Legais

Na atualidade, com as diversas mudanças no âmbito relacional, tal assunto vem assumindo um grande espaço, principalmente nas varas de…
Senado: Emissão de carteirinha pode deixar de ser exclusividade de uniões de estudantes

Senado: Emissão de carteirinha pode deixar de ser exclusividade de uniões de estudantes

Senadores da Comissão de Educação (CE) aprovaram, na manhã desta terça-feira (10), o projeto que estende às escolas o poder…
Artigo: Provimento do CNJ possibilita alterações de sobrenome em registros civis – Por Thais Guimarães

Artigo: Provimento do CNJ possibilita alterações de sobrenome em registros civis – Por Thais Guimarães

Com esta regulamentação, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de…
Artigo: Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva - Por Rogério Alvarez de Oliveira

Artigo: Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva - Por Rogério Alvarez de Oliveira

O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido…
STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos…
Ministério da Justiça: Solicitações de reconhecimento da condição de refugiado passam a ser feitas exclusivamente online

Ministério da Justiça: Solicitações de reconhecimento da condição de refugiado passam a ser feitas exclusivamente online

A medida entra em vigor a partir do dia 15 de setembro Brasília, 09/09/2019 – O Ministério da Justiça e…
ITI: Carteira estudantil terá versão digital e gratuita com a segurança ICP-Brasil

ITI: Carteira estudantil terá versão digital e gratuita com a segurança ICP-Brasil

Com certificação digital no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil, a carteira de identificação estudantil terá versão digital…
Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

Foz do Iguaçu (PR) – Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação…
82º Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça divulga a Carta do Paraná

82º Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça divulga a Carta do Paraná

Foz do Iguaçu (PR) - Os Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, reunidos no 82º Encontro do Colégio Permanente de…
Anoreg/PR reúne-se com o deputado Wilmar Reichembach

Anoreg/PR reúne-se com o deputado Wilmar Reichembach

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto, esteve reunido na manhã dessa segunda-feira…
Clipping – TN Online - Mutirão auxilia comunidade trans na alteração de nome e gênero no registro civil, em Apucarana (PR)

Clipping – TN Online - Mutirão auxilia comunidade trans na alteração de nome e gênero no registro civil, em Apucarana (PR)

Cinco transexuais deram início ao processo de alteração de nome e gênero no registro civil durante mutirão realizado na tarde de…
TJ/PR - TJPR inicia juízo de conciliação de precatórios

TJ/PR - TJPR inicia juízo de conciliação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou o primeiro Juízo de Conciliação de Precatórios, na modalidade de…
Artigo - A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário – Por Umberto Lucas de Oliveira Filho

Artigo - A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário – Por Umberto Lucas de Oliveira Filho

De nada adiantará ficar reclamando de lentidão do Judiciário, quando nós, advogados e partes, não tentamos nos utilizar de “ferramentas”…
Clipping – G1 – Presidente da República assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo

Clipping – G1 – Presidente da República assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo

Hoje, documento é impresso por entidades como UNE e Ubes, que podem cobrar pelo serviço. Equipe do governo defende “desidratar”…
Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil

Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil

Foz do Iguaçu (PR) - Nesta quinta-feira (05.09), durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça…
Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara

Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara

Brasília (DF) - Na manhã desta quinta-feira (05.09), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…
CNJ: 14º Semana Nacional de Conciliação: CNJ disponibiliza peças de divulgação

CNJ: 14º Semana Nacional de Conciliação: CNJ disponibiliza peças de divulgação

A próxima edição da  Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 4 e…
Senado: Aprovado relatório de MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural

Senado: Aprovado relatório de MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural

A comissão mista que analisa a medida provisória que reabre inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019) aprovou o relatório…
TJ/PR: CEJA se reúne com representantes da confederação francesa de adoção no Paraná

TJ/PR: CEJA se reúne com representantes da confederação francesa de adoção no Paraná

O intuito foi estreitar laços e planejar ações futuras para incrementar a adoção tardia Qua, 04 Set 2019 14:29:50 -0300…
Notários e Registradores são homenageados na abertura do 82º Encoge no Paraná

Notários e Registradores são homenageados na abertura do 82º Encoge no Paraná

Foz do Iguaçu (PR) – A cerimônia de abertura do 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de…
Clipping – Migalhas - Ex-inventariante é condenada a restituir espólio em ação de exigir contas

Clipping – Migalhas - Ex-inventariante é condenada a restituir espólio em ação de exigir contas

Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito José Antonio Tedeschi, de Botucatu/SP, julgou procedente ação de exigir contas contra…
IBDFAM: STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe

IBDFAM: STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha…
Abertura da 82ª edição do Encoge debate Metas do Judiciário em Foz do Iguaçu

Abertura da 82ª edição do Encoge debate Metas do Judiciário em Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu (PR) – Começou na noite desta quarta-feira (04.09), no hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu, no…
IBDFAM: Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio

IBDFAM: Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio

Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira…
IBDFAM: Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

IBDFAM: Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

Três artigos científicos foram selecionados para apresentação, em formato de palestra, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e…
IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o…
Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural

Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural

Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou, nesta quarta-feira…
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo

Brasília (DF) - Na manhã desta quarta-feira (04.09), a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o…
Leia a nova edição da revista Cartórios com Você

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Câmara - Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado

Câmara - Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado,…
Clipping – Migalhas - Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans

Clipping – Migalhas - Após falecimento, cessa possibilidade de alteração de documento de pessoa trans

Para o TJ/DF, os pais não estão autorizados requerem em nome próprio a alteração de direito personalíssimo de outrem em…
Artigo - Mudança de atribuição disfarçada de desburocratização – Por Rainey Marinho*

Artigo - Mudança de atribuição disfarçada de desburocratização – Por Rainey Marinho*

Bastou o Senado aprovar, no último dia 23, a MP 881/19, conhecida com a MP da Liberdade Econômica, para parlamentares,…
Registro Civil e identificação: a integração que alavancou o Chile

Registro Civil e identificação: a integração que alavancou o Chile

País andino se tornou referência nas Américas ao instituir número único aos cidadãos e concentrar mais de 31 serviços de…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 10)*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 10)*

Continuando nosso largo – ainda que superficial – percurso pelo território da moralidade pública, trataremos agora da piedade patriótica, ou, em…
Senado: Comissão analisa direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção

Senado: Comissão analisa direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção

Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá analisar, em caráter terminativo, o…
CNJ: Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ

CNJ: Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ

Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a…
CNJ: Judiciário homologou 4,4 milhões de acordos em 2018

CNJ: Judiciário homologou 4,4 milhões de acordos em 2018

Em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos,…
Clipping – ConJur - STJ tira dúvidas sobre o envio de dados obrigatórios pelos tribunais

Clipping – ConJur - STJ tira dúvidas sobre o envio de dados obrigatórios pelos tribunais

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, destinado a orientar…
STJ - Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

STJ - Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do…
Clipping – Jornal do Brasil - Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil

Clipping – Jornal do Brasil - Protesto em Cartório passa a ser gratuito para credores de todo o Brasil

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica norma nacional autorizando protesto gratuito por pessoas físicas e jurídicas e parcelamento de dívidas…
Clipping – Exame - Ministro destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário

Clipping – Exame - Ministro destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário

Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado…
Artigo: Inventário e Partilha de Bens: Como agir no caso de morte de um familiar? – Por Rodrigo Carvalho Silva

Artigo: Inventário e Partilha de Bens: Como agir no caso de morte de um familiar? – Por Rodrigo Carvalho Silva

Uma situação difícil que muitos vão enfrentar: a morte de um familiar. Em meio à dor da perda de um…
Clipping – RBJ – Candói (PR): Regularização fundiária será tema de audiência pública no Distrito de Lagoa Seca

Clipping – RBJ – Candói (PR): Regularização fundiária será tema de audiência pública no Distrito de Lagoa Seca

A administração municipal de Candói vai discutir a regularização dos terrenos do Distrito de Lagoa Seca no início de setembro.…
Artigo: Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório – Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz De Aquino

Artigo: Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório – Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz De Aquino

O Investidor precisa elaborar um plano de transmissão das criptomoedas e informar aos herdeiros onde localizá-las É evidente que as…
CNJ publica Provimento 86 sobre possibilidade de pagamento postergado de emolumentos no Protesto

CNJ publica Provimento 86 sobre possibilidade de pagamento postergado de emolumentos no Protesto

PROVIMENTO Nº 86, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais…
Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental

Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro…
OAB/PR - Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

OAB/PR - Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

A advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades com a criação da Central Eletrônica do Registro…
Câmara - Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

Câmara - Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) projeto determinando que o nome do pai constante da…
CNJ - Humberto Martins completa um ano na Corregedoria com quase 10 mil julgados

CNJ - Humberto Martins completa um ano na Corregedoria com quase 10 mil julgados

Quando tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em 28 de agosto de 2018, o ministro Humberto Martins…
CNJ - Curso forma 11,4 mil para prevenir casos de alienação parental

CNJ - Curso forma 11,4 mil para prevenir casos de alienação parental

Na semana em que a Lei de Alienação Parental completa nove anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a…
CGJ-PR publica Instrução Normativa nº 7 sobre critérios de adoção internacional de crianças e adolescentes

CGJ-PR publica Instrução Normativa nº 7 sobre critérios de adoção internacional de crianças e adolescentes

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2019 O DES. JOSÉ ANICETO, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que, de…
Artigo - Abandono do lar pode ocasionar a Usucapião Familiar – Por Katrine Bernardo

Artigo - Abandono do lar pode ocasionar a Usucapião Familiar – Por Katrine Bernardo

Você sabia que se o cônjuge abandonar o lar por determinado período, o cônjuge abandonado no imóvel poderá requerer a…
ITI - Serviços da Receita Federal podem ser acessados por qualquer certificado digital ICP-Brasil em nuvem

ITI - Serviços da Receita Federal podem ser acessados por qualquer certificado digital ICP-Brasil em nuvem

A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal - e-CAC poderão ser acessados por smartphone…
Artigo - Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves

Artigo - Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves

A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo…
TJ/PR: Casamento coletivo realizado em Cascavel (PR) oficializa a união de 510 casais

TJ/PR: Casamento coletivo realizado em Cascavel (PR) oficializa a união de 510 casais

O programa Justiça no Bairro prestou serviço também na área jurídica, totalizando 30 mil atendimentos O Programa Justiça no Bairro…
Clipping – Band News - Nova plataforma promete agilizar serviços de cartórios imobiliários no Paraná

Clipping – Band News - Nova plataforma promete agilizar serviços de cartórios imobiliários no Paraná

Os serviços que antes só poderiam ser feitos em cartórios imobiliários passam a ser disponibilizados também pela internet a partir…
STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão

STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão

​​"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma…
STJ - Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e simetria regulatória será transmitido ao vivo

STJ - Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e simetria regulatória será transmitido ao vivo

Nesta segunda-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel),…
Clipping – Migalhas - Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

Clipping – Migalhas - Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara. O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto…
Artigo - Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens – Por Antonio Ivo Aidar

Artigo - Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens – Por Antonio Ivo Aidar

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com…
Senado - PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ

Senado - PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela…
CNJ - Levantamento de dados sobre TI mobiliza Judiciário

CNJ - Levantamento de dados sobre TI mobiliza Judiciário

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre 30 de agosto…
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU

CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU

PROVIMENTO Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda…
IEPTB/MA: Aplicativo do 17º Convergência reúne todas as informações que você vai precisar

IEPTB/MA: Aplicativo do 17º Convergência reúne todas as informações que você vai precisar

Para realizar comentários, fazer perguntas aos palestrantes e também obter todas as informações do maior Congresso Nacional de Tabeliães de…
Ministério da Justiça: Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018

Ministério da Justiça: Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018

Informações são do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais Brasília, 22/08/19 – Haitianos, venezuelanos e colombianos são as três principais…
Artigo: Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva - Por Érica Barbosa e Silva

Artigo: Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva - Por Érica Barbosa e Silva

A filiação socioafetiva, fruto do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico, está sendo paulatinamente construída no sistema brasileiro. Nesse…
Abertura do RI Talks inicia a discussão sobre o futuro do Registro de Imóveis

Abertura do RI Talks inicia a discussão sobre o futuro do Registro de Imóveis

Evento promovido pela Aripar inicia debates pela necessidade de aprofundar o modelo de privatização das delegações extrajudiciais “O que formará…
CNJ- Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo

CNJ- Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo

Homens incapazes de produzir espermatozoides, adolescentes meninos que passam a sentir cólicas e menstruam, bebês masculinos registrados com nomes femininos.…
Câmara - CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

Câmara - CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por…
Artigo - A penhora dos bens dos sócios - Por Odilon de Oliveira

Artigo - A penhora dos bens dos sócios - Por Odilon de Oliveira

Advogado e juiz federal aposentado O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em…
Clipping – Paraná Shop - Cartórios de Imóveis lançam serviço de registro eletrônico e certidões digitais do Paraná

Clipping – Paraná Shop - Cartórios de Imóveis lançam serviço de registro eletrônico e certidões digitais do Paraná

Lançamento oficial no Paraná da plataforma www.registrodeimoveis.org.br, que congrega cinco tipos de serviços digitais, ocorrerá nesta quinta-feira (22.08) em Curitiba A…
Senado aprova MP da Liberdade Econômica

Senado aprova MP da Liberdade Econômica

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade…
Clipping – ConJur - Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução

Clipping – ConJur - Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora…
Senado: Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior

Senado: Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto…
Clipping - G1 - Campos Neto nomeia servidor do Banco Central como presidente do novo Coaf

Clipping - G1 - Campos Neto nomeia servidor do Banco Central como presidente do novo Coaf

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de…
Clipping – Jovem Pan - Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Clipping – Jovem Pan - Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano.…
Senado - Regularização fundiária será tema de debate em subcomissão do Senado

Senado - Regularização fundiária será tema de debate em subcomissão do Senado

A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) promoverá reunião, nesta sexta-feira (23), para avaliar as metas e resultados efetivos…
CNJ - Corregedor edita provimento para cumprimento da Agenda 2030 da ONU

CNJ - Corregedor edita provimento para cumprimento da Agenda 2030 da ONU

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou, nesta segunda-feira (19/8), durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano Agenda…
Clipping – Portal G1 – Governo publica MP que muda nome do Coaf e o transfere para o Banco Central

Clipping – Portal G1 – Governo publica MP que muda nome do Coaf e o transfere para o Banco Central

Medida Provisória que estabelece as mudanças foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Conselho de Controle de Atividades Financeiras passará…
STJ: Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

STJ: Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21…
Artigo - Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio – Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe

Artigo - Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio – Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe

Introdução Ainda se percebe em nossa sociedade o arquétipo de família clássico em que um dos cônjuges exerce a função…
CNJ - Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos

CNJ - Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II…
CNJ - Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

CNJ - Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que…
Clipping – Agência Brasil - CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Clipping – Agência Brasil - CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas…
Sinoreg/GO - Proposta de lei obriga registro de obras de arte, joias e animais de raça

Sinoreg/GO - Proposta de lei obriga registro de obras de arte, joias e animais de raça

Nesta quinta-feira (15/08), o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga…
Artigo – A partilha de bens sob a visão do Direito Sistêmico - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

Artigo – A partilha de bens sob a visão do Direito Sistêmico - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

O filósofo alemão Bert Hellinger, em seu livro “Ordens do Amor, p. 170”, assim nos ensina: “A única maneira adequada…
Anoreg/BR realiza Assembleia Geral Extraordinária de Diretoria e vota propostas sobre Estatuto

Anoreg/BR realiza Assembleia Geral Extraordinária de Diretoria e vota propostas sobre Estatuto

Brasília (DF) – Na manhã da última quarta-feira (14.08), a diretoria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) se reuniu na…
Clipping – Acidigital - Presidente do Chile promulga lei para dar identidade a bebês mortos antes de nascer

Clipping – Acidigital - Presidente do Chile promulga lei para dar identidade a bebês mortos antes de nascer

SANTIAGO, 14 Ago. 19 / 02:00 pm (ACI).- O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na terça-feira, 13 de agosto,…
Clipping – CGN - 'Justiça no Bairro Sesc Cidadão' será realizado em Cascavel (PR)

Clipping – CGN - 'Justiça no Bairro Sesc Cidadão' será realizado em Cascavel (PR)

O local do evento será na Unipar, na Rua Rui Barbosa, 611... O Poder Judiciário do Estado do Paraná e…
Clipping – Agência Brasília - Imposto de herança já pode ser calculado e pago pela internet

Clipping – Agência Brasília - Imposto de herança já pode ser calculado e pago pela internet

Está mais prático e rápido calcular e pagar o imposto de herança e doação, como é conhecido o Imposto sobre…
STJ - Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

STJ - Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de…
Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

A 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de repetitivo acerca do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre…
IBDFAM - STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

IBDFAM - STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não…
Clipping - Conjur - Pagamento de parcela via compensação não afasta súmula do STJ sobre hipoteca

Clipping - Conjur - Pagamento de parcela via compensação não afasta súmula do STJ sobre hipoteca

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente…
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

PROVIMENTO Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Seção II,que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n.…
Anoreg/BR participa de reunião técnica da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Anoreg/BR participa de reunião técnica da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Brasília (DF) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) participou da reunião técnica da Frente Parlamentar da Justiça…
Câmara dos Deputados - Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

Câmara dos Deputados - Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a…
Artigo - A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização - Por Gustavo Sousa César

Artigo - A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização - Por Gustavo Sousa César

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade analisar questões pertinentes à função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização. Os…
STJ - MP da Liberdade Econômica cria ambiente para melhorar eficiência, afirma Noronha

STJ - MP da Liberdade Econômica cria ambiente para melhorar eficiência, afirma Noronha

​​"O tema em debate no Superior Tribunal de Justiça é extremamente atual e necessário. O Brasil começa a abrir os…
CNJ - CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

CNJ - CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o…
Clipping - Conjur - Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR

Clipping - Conjur - Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição…
Câmara dos Deputados - Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil

Câmara dos Deputados - Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate…
Estão abertas as inscrições para o CONARCI 2019

Estão abertas as inscrições para o CONARCI 2019

A partir desta segunda-feira (12.08), estão abertas as inscrições para o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado…
RI Talks: Aripar promove debate sobre o futuro do Registro de Imóveis em Curitiba

RI Talks: Aripar promove debate sobre o futuro do Registro de Imóveis em Curitiba

Nos dias 22 e 23 de agosto, a capital do Paraná será sede de um inovador evento voltado ao debate…
Comportamento: 5 razões por que o casamento está sendo questionado pelos millennials

Comportamento: 5 razões por que o casamento está sendo questionado pelos millennials

Não importa se você está com objetivos mais focados em sua carreira, se prefere construir alguma segurança financeira ou se…
Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo

Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que altera…
Plenário poderá votar MP da Liberdade Econômica

Plenário poderá votar MP da Liberdade Econômica

Câmara terá votações a partir de terça-feira (13). Também está na pauta a proposta de nova Lei de Licitações O…
PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias…
Artigo: Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação -  Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes

Artigo: Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação - Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes

Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a fiança, o seguro de fiança locatícia,…
Agência Brasil - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Agência Brasil - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados A partir das 8h de hoje (12), os proprietários…
Notas sobre as notas (n. 22)

Notas sobre as notas (n. 22)

Des. Ricardo Dip O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 7) Por notório, não é esta a oportunidade para tratar…
Comunicado de venda de veículos é realizado de forma online nos cartórios paranaenses

Comunicado de venda de veículos é realizado de forma online nos cartórios paranaenses

O comunicado de venda de veículos é uma forma de garantir a segurança jurídica durante a transação do bem, sendo…
Estado do Paraná passa a integrar Indicadores do Registro Imobiliário do Brasil

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Levantamento tem como principal intuito tornar às informações do registro de imóveis mais acessíveis para a população, agentes do mercado…
Notas sobre as notas (n. 21)

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Des. Ricardo Dip O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 6) Tal o vimos na exposição anterior, o grande jurista…
Abertas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

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Já estão abertas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela…
Anoreg-PR participa do Sesc Cidadão em São José dos Pinhais

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Evento, que acontece no dia 20 de julho, terá orientação à população sobre serviços de cartórios No dia 20 de…
Abertas as inscrições para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia

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Evento será promovido pela primeira vez no Brasil através de uma parceria entre o Governo Federal e as entidades nacionais…
Notas sobre as notas (n. 20)

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Des. Ricardo Dip O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 5) Vimos, pois, que o conceito de moral pública é…