Notícias - Anoreg-PR

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Clipping – Contabeis - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

Clipping – Contabeis - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso. Os poderes Judiciário…
Clipping – Juristas - Adolescente ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento

Clipping – Juristas - Adolescente ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento

Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A…
Artigo - PL de recuperação amplia proteção da recuperanda, mas requer ajustes – Por Fernando Brandariz

Artigo - PL de recuperação amplia proteção da recuperanda, mas requer ajustes – Por Fernando Brandariz

Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/05, que altera alguns artigos da Lei 11.101/05,…
Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais

Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais

Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor Um projeto de lei encabeçado pelo presidente do Supremo…
Confira entrevista à CNN Brasil sobre novo portal com dados de óbitos por Covid-19

Confira entrevista à CNN Brasil sobre novo portal com dados de óbitos por Covid-19

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Luis Carlos Vendramin Júnior, concedeu entrevista à CNN Brasil…
Clipping – AF Notícias - Cartórios já registram mais mortes por covid-19 do que o próprio Ministério da Saúde

Clipping – AF Notícias - Cartórios já registram mais mortes por covid-19 do que o próprio Ministério da Saúde

A Covid-19 é uma doença altamente contagiosa que já deixou mais de 30 mil mortos. Dados divulgados pela Associação Nacional…
Clipping – Gazeta Web - AL registra 477 mortes por insuficiência respiratória este ano, diz levantamento

Clipping – Gazeta Web - AL registra 477 mortes por insuficiência respiratória este ano, diz levantamento

Somente entre 26 de janeiro, quando foi registrado primeiro caso suspeito de coronavírus - e esta quinta-feira, foram 163 óbitos…
Clipping – Veja - Coronavírus: cartórios registram mais óbitos por Covid-19 que Ministério

Clipping – Veja - Coronavírus: cartórios registram mais óbitos por Covid-19 que Ministério

Números fazem parte de plataforma eletrônica que reúne os dados registrados pelos cartórios de todo o país Dados divulgados pela…
Clipping – Estado de Minas - Sobe mais de sete vezes o registro de mortes por insuficiência respiratória em Minas

Clipping – Estado de Minas - Sobe mais de sete vezes o registro de mortes por insuficiência respiratória em Minas

De janeiro a abril, o número de mortos por insuficiência saltou de 24 para 175, de acordo com Associação Nacional…
Clipping – R7 - Cartórios registram mais óbitos por covid-19 que Ministério da Saúde

Clipping – R7 - Cartórios registram mais óbitos por covid-19 que Ministério da Saúde

Foram 323 certidões de óbitos emitidas relacionadas ao coronavírus nos cartórios de todo o país, 82 a mais do que…
Clipping - G1 - Cartórios registram 11 mortes por suspeita de Covid-19 no DF; governo confirma 4 óbitos

Clipping - G1 - Cartórios registram 11 mortes por suspeita de Covid-19 no DF; governo confirma 4 óbitos

Levantamento é da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais. Segundo Secretaria de Saúde, 'todos os óbitos com suspeita de…
Clipping - Estado de Minas - Cartórios já registram mais óbitos por coronavírus do que o Ministério da Saúde

Clipping - Estado de Minas - Cartórios já registram mais óbitos por coronavírus do que o Ministério da Saúde

Brasil teve 329 óbitos identificados como suspeita ou confirmação da COVID-19. Dados do Ministério da Saúde, no entanto, dão conta…
Clipping - Correio Braziliense - Cartórios contabilizam mais óbitos pelo coronavírus do que o Ministério da Saúde

Clipping - Correio Braziliense - Cartórios contabilizam mais óbitos pelo coronavírus do que o Ministério da Saúde

Não é sem razão a gritaria de infectologistas sobre a subnotificação de casos do novo coronavírus no Brasil. Segundo a…
CGJ/PR divulga Portaria nº 3700/2020 que dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná

CGJ/PR divulga Portaria nº 3700/2020 que dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR) divulgou a Portaria nº 3700/2020 que dispõe sobre a prevenção à…
Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial diante de contextos adversos – Por Renato Scardoa

Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial diante de contextos adversos – Por Renato Scardoa

A recuperação judicial como instrumento para superar a situação de crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus será utilizada por…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19

Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19

Em tempos de isolamento voluntário para o combate ao coronavírus, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná estão…
Clipping – Conjur - Decretos facilitam acesso a benefícios e digitalização de documentos

Clipping – Conjur - Decretos facilitam acesso a benefícios e digitalização de documentos

O presidente Jair Bolsonaro editou, em março, o Decreto 10.279, que altera dispositivos da Lei 13.460, de 26 de junho de…
CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais

CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (02) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (02) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (02.04), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Cartórios apresentam plataforma eletrônica que reúne óbitos por COVID-19

Cartórios apresentam plataforma eletrônica que reúne óbitos por COVID-19

Portal apresenta dados em tempo real das principais causas mortis relacionados à pandemia e comparações com o ano de 2019…
Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares

Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória Nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e…
Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19

Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19

Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19. Clique aqui…
Artigo: O notário e o sigilo profissional*

Artigo: O notário e o sigilo profissional*

O NOTÁRIO E O SIGILO PROFISSIONAL Por Desembargador Ricardo Dip          (segunda parte: Do conceito e divisão do termo segredo) …
Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública

Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública

O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de…
Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022

Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022

Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante…
Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago

Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago

Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada…
Clipping – Segs - É possível pedir pensão no término de um namoro?

Clipping – Segs - É possível pedir pensão no término de um namoro?

Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais Hoje em dia, além de contratos de…
Artigo – Jota - Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?

Artigo – Jota - Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?

*Por Priscila Maria Menezes de Araújo e Natália Ferreira Freitas Bandeira Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que…
CNJ - Recomendação trata de ações de falência durante pandemia

CNJ - Recomendação trata de ações de falência durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos com…
CNJ - Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais

CNJ - Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de corpos…
CNJ - SNA detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil

CNJ - SNA detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil

As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34.820 crianças e adolescentes. Mais de…
Clipping – Agência Brasil - Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

Clipping – Agência Brasil - Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje…
Clipping – A Gazeta - Senado vota na sexta projeto que altera aluguel durante pandemia

Clipping – A Gazeta - Senado vota na sexta projeto que altera aluguel durante pandemia

Clipping – A Gazeta - Senado vota na sexta projeto que altera aluguel durante pandemia Proposta flexibiliza regras contratuais, como…
Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado…
Arpen/Brasil divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do CNJ

Arpen/Brasil divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do CNJ

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) divulgou, nesta terça-feira (31), Nota Técnica sobre o Provimento nº 93/2020…
Portaria nº 01/2020 do CNJ estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus

Portaria nº 01/2020 do CNJ estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica Portaria Conjunta Nº 1, de 30 de março de 2020, que estabelece procedimentos excepcionais para…
Artigo – Migalhas - A boa-fé nas relações de trabalho – Por Almir Pazzianotto Pinto

Artigo – Migalhas - A boa-fé nas relações de trabalho – Por Almir Pazzianotto Pinto

Determina o Código Civil no Art. 422: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução,…
Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva

Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva

A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação,…
Artigo – Conjur - O novo coronavírus e a relação contratual - Por Flávio Jardim e André Silveira

Artigo – Conjur - O novo coronavírus e a relação contratual - Por Flávio Jardim e André Silveira

Contratos servem essencialmente para definir riscos. As pessoas, quando entram numa relação contratual, tentam antecipar possíveis problemas que podem inviabilizar…
AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas

AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas

O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade…
CNJ - Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus

CNJ - Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (30/3)…
CNJ - COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis

CNJ - COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis

Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir…
STF - Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus

STF - Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus

Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras…
Clipping – Conjur - Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

Clipping – Conjur - Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

Marcelo Siqueira de Araújo e Denise Coutinho se casaram em plena pandemia de coronavírus. O sim foi dito de forma…
Clipping – Conjur - Corregedoria define regras para registro de imóveis

Clipping – Conjur - Corregedoria define regras para registro de imóveis

Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir…
Artigo – Jota - Validade jurídica do documento digitalizado – Por Ana Amelia Menna Barreto

Artigo – Jota - Validade jurídica do documento digitalizado – Por Ana Amelia Menna Barreto

Destruição do documento original em meio físico Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída…
Clipping – UOL - Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona

Clipping – UOL - Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona

Para ajudar os pais que querem cumprir o isolamento social com seus bebês recém-nascidos, o serviço online facilita o registro…
Clipping - Migalhas - A universalização do registro civil até 2030

Clipping - Migalhas - A universalização do registro civil até 2030

Cláudio Machado, Daniela Mroz, Karine Boselli, Marcelo Salaroli e Priscilla Milhomen Este artigo teve como objetivo principal consolidar o conhecimento…
Clipping – Agência Brasil - Declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

Clipping – Agência Brasil - Declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

As declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões, poderão a partir de agora ser enviadas aos…
Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner

Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner

Em 31.12.19 a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu o primeiro alerta das autoridades chinesas acerca do surgimento de um…
Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista

Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista

A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do…
CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos

CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações,…
Presidente da Anoreg/PR concede entrevista para a TV Evangelizar

Presidente da Anoreg/PR concede entrevista para a TV Evangelizar

A presidente  da Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia,…
Provimento 93 CNJ dispõe do envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros

Provimento 93 CNJ dispõe do envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros

Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de…
ITI - Código-fonte de verificador de assinaturas digitais está disponível para download diretamente no site do ITI

ITI - Código-fonte de verificador de assinaturas digitais está disponível para download diretamente no site do ITI

A partir desta terça-feira, 24 de março, está disponível gratuitamente para download o código-fonte do verificador de conformidade de assinaturas…
ITI - ITI informa sobre auditorias remotas pré-operacionais

ITI - ITI informa sobre auditorias remotas pré-operacionais

Devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação…
IBDFAM - Em decisão inovadora, TJPE determina retificação de registro do nome de natimorto em cartório

IBDFAM - Em decisão inovadora, TJPE determina retificação de registro do nome de natimorto em cartório

O Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE reconheceu o direito de uma mãe a registrar o nome escolhido para…
IBDFAM - STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da testadora

IBDFAM - STJ valida testamento que conta apenas com impressão digital da testadora

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou válido testamento particular apenas com impressão digital da testadora.…
Clipping – Mix Vale - Veja documentos que podem ser solicitados e consultados pela Internet

Clipping – Mix Vale - Veja documentos que podem ser solicitados e consultados pela Internet

Veja documentos que podem ser solicitados e consultados pela Internet. Em meio à crise do novo coronavírus e as orientações…
Clipping – RIC Mais - Bens digitais: O que acontecerá com eles após o seu falecimento?

Clipping – RIC Mais - Bens digitais: O que acontecerá com eles após o seu falecimento?

Facebook, Instagram, Twitter. Você com certeza tem uma conta em uma dessas redes sociais, certo? Você já refletiu sobre o…
Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis

Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis

A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio…
Clipping – Conjur - Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

Clipping – Conjur - Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de…
Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto

Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm…
Artigo: Retificação no Registro Civil: as «certidões» sem assentamento registral- Por Des. Ricardo Dip

Artigo: Retificação no Registro Civil: as «certidões» sem assentamento registral- Por Des. Ricardo Dip

           Foi a seu tempo algo não muito raro –e parece até que em alguns lugares isto era praxe– a…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (26) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (26) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (26.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Clipping - Tribuna do Paraná - Coronavírus aumenta em 70% a realização de testamentos no Paraná

Clipping - Tribuna do Paraná - Coronavírus aumenta em 70% a realização de testamentos no Paraná

O medo causado pela pandemia do coronavírus tem levado muitas pessoas a correr para deixar o testamento regularizado. No Paraná,…
Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito

Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito

Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e…
Artigo – Migalhas - O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho

Artigo – Migalhas - O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho

Em dias de pandemia do coronavírus, inúmeros são os questionamentos acerca dos reflexos nos contratos de trabalho. Os mais pessimistas…
Artigo – Conjur - Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos - Por Igor Mauler Santiago

Artigo – Conjur - Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos - Por Igor Mauler Santiago

O assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo. O coronavírus convulsiona o mundo, impondo-nos…
Artigo – Conjur - Coronavírus e o "Direito Administrativo da crise"

Artigo – Conjur - Coronavírus e o "Direito Administrativo da crise"

Um simples vírus, que mais parecia a repetição de fatos que a história dá conta de narrar, mudou a realidade…
STF - Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais

STF - Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais

Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários, Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar…
Clipping - BandNewsFM - Cartórios evitam atendimentos presenciais e oferecem serviços pela internet

Clipping - BandNewsFM - Cartórios evitam atendimentos presenciais e oferecem serviços pela internet

Por conta do isolamento social para combate ao coronavírus, os cartórios de Registro Civil do Paraná estão direcionando pedidos de…
Presidente da Anoreg/PR concede entrevista ao vivo no programa Paraná no Ar da RIC TV – Record

Presidente da Anoreg/PR concede entrevista ao vivo no programa Paraná no Ar da RIC TV – Record

A presidente  da Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia,…
Clipping – Conjur - Atendimento em gabinetes do CNJ é feito de forma remota

Clipping – Conjur - Atendimento em gabinetes do CNJ é feito de forma remota

Como medida de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça estão fazendo trabalho remoto.…
STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril

STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão…
STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados

STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as…
STF - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus

STF - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus

Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos. Resolução aprovada em sessão administrativa virtual…
ITI - DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconferência

ITI - DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconferência

No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da…
CNJ - Corregedor nacional dá início à inspeção inteiramente virtual

CNJ - Corregedor nacional dá início à inspeção inteiramente virtual

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início, na manhã desta segunda-feira (23/3), aos trabalhos de inspeção ordinária…
Artigo – Estadão - O Direito de Família em tempos de pandemia – Por Luiz Kignel

Artigo – Estadão - O Direito de Família em tempos de pandemia – Por Luiz Kignel

O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como…
Clipping – A Tribuna - Casal pode escolher como declarar o imposto de renda

Clipping – A Tribuna - Casal pode escolher como declarar o imposto de renda

A declaração separada (cada um faz a sua) é indicada quando ambos os cônjuges possuem rendas tributáveis individuais Uma das…
CNJ publica Portaria e indica o ministro Dias Tofolli para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça

CNJ publica Portaria e indica o ministro Dias Tofolli para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça

A Portaria Nº 28, de 23 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), indicou o Conselheiro Presidente DIAS TOFFOLI,…
Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios do PR registram aumento de 70% em testamentos por causa do coronavírus

Clipping - Gazeta do Povo - Cartórios do PR registram aumento de 70% em testamentos por causa do coronavírus

O medo causado pela pandemia do coronavírus tem levado muitas pessoas a correr para deixar o testamento regularizado. No Paraná,…
CGJ/PR divulga Portaria sobre prevenção à pandemia da Covid-19

CGJ/PR divulga Portaria sobre prevenção à pandemia da Covid-19

A Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR) divulgou a Portaria 3320/2020 que dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no…
Clipping – G1 – Coronavírus: Cartórios suspendem atendimentos presenciais, mas mantêm serviços online

Clipping – G1 – Coronavírus: Cartórios suspendem atendimentos presenciais, mas mantêm serviços online

Medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira quais são as páginas na internet para solicitar os serviços.…
Clipping – Agência Brasil - Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

Clipping – Agência Brasil - Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

População pode resolver pendências sem sair de casa Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos…
Artigo – Conjur - A Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores no Brasil? - Por Ilan Goldberg

Artigo – Conjur - A Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores no Brasil? - Por Ilan Goldberg

Ameaçados pela volumosa e gigantesca onda que afeta a todos os brasileiros, especialmente a partir das duas últimas semanas, o…
Clipping – Conjur - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários

Clipping – Conjur - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários

O presidente Jair Boslonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante…
Artigo – Conjur - O coronavírus e o "quase" dever de renegociar" – Por Columbano Feijó

Artigo – Conjur - O coronavírus e o "quase" dever de renegociar" – Por Columbano Feijó

São difíceis os tempos atuais que experimentamos por conta desse novo vírus. Para o brasileiro comum, como eu e provavelmente…
Clipping – Migalhas - Corregedoria Nacional suspende ou reduz atendimento em cartórios

Clipping – Migalhas - Corregedoria Nacional suspende ou reduz atendimento em cartórios

Texto ainda disciplina suspensão de prazos. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo, 22, o provimento 91,…
Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari

Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari

A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”. Em cenários de emergência pública de saúde, como o…
Senado - Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia

Senado - Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia

O Projeto de Lei 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto…
CNJ - Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus

CNJ - Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o…
CNJ - Coronavírus: Ouvidoria do CNJ acompanhará atendimento jurisdicional ao cidadão

CNJ - Coronavírus: Ouvidoria do CNJ acompanhará atendimento jurisdicional ao cidadão

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o atendimento durante o período em que o Poder Judiciário adota…
Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

ATUALIZAÇÃO: Na tarde de hoje (23.03), o presidente Jair Bolsonaro solicitou a revogação do artigo 18 da Medida Provisória nº…
Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19

Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19

O Provimento Nº 91, publicado hoje, 22 de março 2020, dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao…
Clipping – JOTA Info - Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento

Clipping – JOTA Info - Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento

Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série Como visto no artigo anterior desta coletânea, tratamento é qualquer…
ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade…
Clipping – CryptoID - Registro de Imóveis do Brasil reafirma a importância da utilização da central eletrônica em tempo de Covid-19

Clipping – CryptoID - Registro de Imóveis do Brasil reafirma a importância da utilização da central eletrônica em tempo de Covid-19

Todos os atos eletrônicos praticados pelos Oficiais de Registro utilizam o Certificado Digital ICP-Brasil para autenticação no sistema e assinatura…
Clipping – H2FOZ - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19

Clipping – H2FOZ - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19

Em tempos de isolamento voluntário para o combate ao coronavírus, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná estão…
Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para…
Clipping – Agência Brasil - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

Clipping – Agência Brasil - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

Meta é evitar a propagação do novo coronavírus A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os…
Anoreg/PR divulga dicas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19)

Anoreg/PR divulga dicas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19)

Em razão da necessidade de garantir a prevenção ao contágio pelo coronavírus, a Anoreg/PR divulga dicas sobre a questão. Fonte: Assessoria…
Gazeta do Povo - Cartórios pedem que público evite atendimento presencial e use canais virtuais

Gazeta do Povo - Cartórios pedem que público evite atendimento presencial e use canais virtuais

Na tentativa de diminuir os impactos no atendimento ao público por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, os cartórios…
Cartórios paranaenses orientam sobre serviços online durante o surto de COVID-19

Cartórios paranaenses orientam sobre serviços online durante o surto de COVID-19

Serviços como pedidos de certidões, acesso a registros e consultas de informações estão disponíveis em plataformas eletrônicas na internet. As…
Clipping – Imóvel Magazine - Cartórios de Imóveis do Paraná orientam sobre serviços online durante o surto de COVID-19

Clipping – Imóvel Magazine - Cartórios de Imóveis do Paraná orientam sobre serviços online durante o surto de COVID-19

Serviços como pedidos de certidões e acesso a matrículas estão disponíveis pela plataforma www.registrodeimoveis.org.br A propagação do novo coronavírus (Covid-19) tem…
Artigo – Migalhas - O Coronavírus e a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações – Por Heloisa Korb Bondan

Artigo – Migalhas - O Coronavírus e a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações – Por Heloisa Korb Bondan

Evidenciado o entendimento de que, instaurada a pandemia do Covid-19, poderão as partes que não puderem cumprir com suas obrigações,…
Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui

Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui

Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das…
Artigo – Conjur - Coronavírus e força maior: o que diz o seu contrato? – Por Priscilla Chater

Artigo – Conjur - Coronavírus e força maior: o que diz o seu contrato? – Por Priscilla Chater

Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, cujas consequências ultrapassam, e muito, o aspecto da saúde, inúmeras empresas já se…
Clipping – Conjur - Áreas condominiais de uso comum podem ser interditadas, dizem advogados

Clipping – Conjur - Áreas condominiais de uso comum podem ser interditadas, dizem advogados

Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como hall de entrada…
CNJ - Coronavírus: CNJ amplia a possibilidade de prestação de serviço remoto

CNJ - Coronavírus: CNJ amplia a possibilidade de prestação de serviço remoto

A Diretoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, na terça-feira (17/3), a Portaria n. 63/2020, que trata sobre medidas…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (19) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (19) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (19.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Artigo: O Notário e o sigilo profissional*

Artigo: O Notário e o sigilo profissional*

O NOTÁRIO E O SIGILO PROFISSIONAL (primeira parte: Confiança e confidência)  Chateaubriand, numa das belíssimas páginas de Génie du christianisme, deixou escrito…
Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência

Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência

Na próxima segunda-feira (23/3), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária…
Clipping – Diário Digital - Projeto dá tratamento igualitário a licenças paternidade e adotante

Clipping – Diário Digital - Projeto dá tratamento igualitário a licenças paternidade e adotante

Proposta de autoria do governo do Estado passou a tramitar na Assembleia Legislativa Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de…
Artigo – Direito Net - Da retificação e da anulação da partilha realizada em sede de inventário extrajudicial – Por Julio Martins

Artigo – Direito Net - Da retificação e da anulação da partilha realizada em sede de inventário extrajudicial – Por Julio Martins

Importa por fim ressaltar (dúvida muito recorrente) que não existe prazo para a retificação de uma Escritura Pública, porém, muitos…
CGJ/PR divulga Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19)

CGJ/PR divulga Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19)

A Corregedoria Geral do Paraná (CGJ-PR) divulgou Recomendações para prevenção ao Coronavírus (Covid-19), diante dos avanços da epidemia em nosso estado.…
Corregedoria Nacional de Justiça divulga Recomendação sobre medidas preventivas no âmbito das serventias extrajudiciais

Corregedoria Nacional de Justiça divulga Recomendação sobre medidas preventivas no âmbito das serventias extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) divulgou Recomendação que dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação…
Comunicado da Arpen/BR sobre o envio de retificações, averbações e anotações ao SIRC

Comunicado da Arpen/BR sobre o envio de retificações, averbações e anotações ao SIRC

A Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulga comunicado a respeito do envio de retificações, averbações e anotações ao…
Anoreg/PR: Comunicado sobre o Coronavírus (COVID-19)

Anoreg/PR: Comunicado sobre o Coronavírus (COVID-19)

Prezados Associados, Temos vivido um momento que exige intensa atenção e cuidados no sentido de reduzirmos a circulação do novo Coronavírus (COVID-19) e…
Clipping – Agência Brasil - Financiamento imobiliário com recursos da poupança mostra recuperação

Clipping – Agência Brasil - Financiamento imobiliário com recursos da poupança mostra recuperação

Expectativa do setor é em 2020 alcançar o patamar de R$160 bi Os novos financiamentos imobiliários com recursos da poupança…
Artigo – Conjur - Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19? – Por José Rogério Cruz e Tucci

Artigo – Conjur - Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19? – Por José Rogério Cruz e Tucci

Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que…
Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados – Por Yago Oliveira

Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados – Por Yago Oliveira

Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do…
CNB/PR comunica adiamento da solenidade de abertura da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral

CNB/PR comunica adiamento da solenidade de abertura da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) comunica que o evento de instalação da Academia Paranaense de Direito…
IRIB divulga edital de convocação para AGE de aprovação do estatuto no ONR e eleição de membros de gestão

IRIB divulga edital de convocação para AGE de aprovação do estatuto no ONR e eleição de membros de gestão

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) convoca os oficiais de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito…
Clipping – JOTA Info - STJ deve suspender sessões em razão do coronavírus

Clipping – JOTA Info - STJ deve suspender sessões em razão do coronavírus

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deve anunciar amanhã o cancelamento de todas…
Clipping – CNJ - Cartórios devem analisar suspeitas antes de informar ao COAF

Clipping – CNJ - Cartórios devem analisar suspeitas antes de informar ao COAF

  A política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, definida pelo Provimento CNJ nº 88, foi o destaque…
Clipping – Conjur - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Clipping – Conjur - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já…
Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de…
Clipping – Jornal Econômico - Covid-19: Ordem dos Notários aconselha fecho de cartórios em caso de risco elevado

Clipping – Jornal Econômico - Covid-19: Ordem dos Notários aconselha fecho de cartórios em caso de risco elevado

A Ordem dos Notários considera que é necessário garantir que o serviço público prestado pelos notários aos cidadãos continua a…
Clipping – Metrópoles - Em um mês, cartórios notificam 37,3 mil movimentações suspeitas

Clipping – Metrópoles - Em um mês, cartórios notificam 37,3 mil movimentações suspeitas

Desde fevereiro, Unidade de Inteligência Financeira (UIF) monitora registros de imóveis e empresas que possam praticar lavagem de dinheiro Com…
Clipping – Correio Braziliense - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

Clipping – Correio Braziliense - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

Foram 37,3 mil identificações no 1º mês da norma sobre serventias extrajudiciais Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil…
TJ/PR - TJPR publica normativa com orientações de prevenção ao coronavírus

TJ/PR - TJPR publica normativa com orientações de prevenção ao coronavírus

Ofício Circular prevê a possibilidade de restrição de público em sessões de julgamento e suspensão de eventos pelo prazo de…
Anoreg/PR elege nova diretoria para gestão 2020/2023

Anoreg/PR elege nova diretoria para gestão 2020/2023

Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, tabeliã e registradora de Curitiba, foi eleita por aclamação para conduzir a entidade…
Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados

Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados

Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do…
Artigo – Conjur - A morte do CEP e as implicações jurídicas do uso do Plus Code

Artigo – Conjur - A morte do CEP e as implicações jurídicas do uso do Plus Code

Mais da metade da população urbana do mundo não tem endereço de rua. Este percentual aumenta significativamente se considerarmos a…
STJ - Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

STJ - Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por uma mulher…
CNJ - Provimento n. 88 traz novos desafios para as corregedorias de Justiça

CNJ - Provimento n. 88 traz novos desafios para as corregedorias de Justiça

O segundo painel do seminário sobre o Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado na quinta-feira (12/3), abordou…
CNJ - Mecanismos de prevenção e combate à corrupção são abordados em painel

CNJ - Mecanismos de prevenção e combate à corrupção são abordados em painel

No primeiro painel da manhã desta quinta-feira (12/3), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento…
CNJ - Seminário discute provimento do CNJ que combate corrupção e lavagem de dinheiro

CNJ - Seminário discute provimento do CNJ que combate corrupção e lavagem de dinheiro

Desde o dia 3 de fevereiro de 2020, quando entrou em vigor o Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça,…
CNJ - Ferramenta estimula colaboração no Judiciário

CNJ - Ferramenta estimula colaboração no Judiciário

O Poder Judiciário agora conta com uma plataforma para congregar a comunidade de desenvolvedores dos diversos tribunais em todo o…
Painel final debate aplicações do Provimento 88 às especialidades de Protesto e RTDPJ

Painel final debate aplicações do Provimento 88 às especialidades de Protesto e RTDPJ

Participantes discutem mudanças internas necessárias para a correta aplicação da norma nacional que integra atividades extrajudiciais ao combate à lavagem…
Painel do Seminário sobre o Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis

Painel do Seminário sobre o Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis

Diretores do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil trataram de temas práticos sobre o impacto da nova norma na…
Coaf destaca a importância da integração dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro

Coaf destaca a importância da integração dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro

A atuação das corregedorias na supervisão dos deveres da norma foi tema de Seminário realizado pelo CNJ e pela Anoreg/BR…
Corregedoria Nacional apresenta painel sobre os aspectos gerais do Provimento nº 88

Corregedoria Nacional apresenta painel sobre os aspectos gerais do Provimento nº 88

Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou os principais pontos elencados na norma nacional que inseriu notários e registradores no combate aos…
Seminário Nacional debate a prática da atuação dos Cartórios no Provimento 88

Seminário Nacional debate a prática da atuação dos Cartórios no Provimento 88

Corregedoria Nacional de Justiça e Coaf destacam a importância do papel dos cartórios brasileiros no combate à lavagem de dinheiro…
IEPTB/MA - Repasse de custo para o devedor faz crescer registro de protestos no Paraná

IEPTB/MA - Repasse de custo para o devedor faz crescer registro de protestos no Paraná

Uma mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez saltar o número de protestos (oficialização de inadimplência) em cartórios…
STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos terá transmissão ao vivo

STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos terá transmissão ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta quinta-feira (12), o Congresso sobre a Convenção Americana…
IBDFAM - Mãe não precisa provar insuficiência financeira para gratuidade em ação de alimentos

IBDFAM - Mãe não precisa provar insuficiência financeira para gratuidade em ação de alimentos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reverteu decisão que indeferiu pedido de gratuidade em ação de…
IBDFAM - Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro

IBDFAM - Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um…
Clipping – Blog Ricardo Antunes - Cartórios lideram comunicações de transações suspeitas ao Coaf

Clipping – Blog Ricardo Antunes - Cartórios lideram comunicações de transações suspeitas ao Coaf

Os cartórios comunicaram em fevereiro 37.365 operações suspeitas ao Coaf, número maior que qualquer outro segmento obrigado por lei a…
Clipping – Bem Paraná - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf

Clipping – Bem Paraná - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf

Em fevereiro, primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de…
Clipping – UOL - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf

Clipping – UOL - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf

Em fevereiro, primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de…
TSE - TSE e Arpen-Brasil reúnem-se para discutir compartilhamento de dados

TSE - TSE e Arpen-Brasil reúnem-se para discutir compartilhamento de dados

Instituições assinaram acordo de cooperação técnica em outubro de 2019 para o intercâmbio de informações Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral…
Conjur - Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf

Conjur - Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf

O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de…
Clipping - Migalhas - É válido testamento apenas com impressão digital da testadora, diz STJ

Clipping - Migalhas - É válido testamento apenas com impressão digital da testadora, diz STJ

Entendimento é da 2ª seção da Corte. A 2ª seção do STJ julgou válido testamento particular que, a despeito de…
Clipping – Estadão - Em um mês, cartórios apontam ao Coaf mais de 37 mil ‘operações suspeitas’

Clipping – Estadão - Em um mês, cartórios apontam ao Coaf mais de 37 mil ‘operações suspeitas’

Em fevereiro, primeiro mês de atuação do setor no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, notários e registradores…
Clipping – Gazeta do Povo - Repasse de custo para o devedor faz crescer registro de protestos no Paraná

Clipping – Gazeta do Povo - Repasse de custo para o devedor faz crescer registro de protestos no Paraná

Uma mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez saltar o número de protestos (oficialização de inadimplência) em cartórios…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (12.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou que…
Evento sobre o Provimento 88 CNJ em Brasília terá transmissão ao vivo

Evento sobre o Provimento 88 CNJ em Brasília terá transmissão ao vivo

Especialistas do setor extrajudicial vão discutir determinações e ações provenientes da norma do CNJ O Seminário “A Atuação dos Notários…
Aripar promove palestra sobre aspectos práticos do Provimento 88

Aripar promove palestra sobre aspectos práticos do Provimento 88

Mais de 150 registradores de imóveis e colaboradores participaram da atividade no último sábado, em Curitiba A Associação de Registradores…
Clipping – Agência Brasil - Índice da Construção Civil teve alta de 0,25% em fevereiro

Clipping – Agência Brasil - Índice da Construção Civil teve alta de 0,25% em fevereiro

O Índice Nacional da Construção Civil teve uma alta de 0,25%, em fevereiro. No ano, o índice calculado pela Fundação…
STJ - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

STJ - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de…
STJ - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

STJ - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data…
Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural…
Clipping – Conjur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

Clipping – Conjur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não…
Clipping – Conjur - Situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

Clipping – Conjur - Situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção…
Clipping – Migalhas - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

Clipping – Migalhas - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação…
CNJ - Ouvidores judiciais se reúnem em março para encontro nacional

CNJ - Ouvidores judiciais se reúnem em março para encontro nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza o “1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário”, em março deste ano. A…
STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta. Entre os…
Clipping – Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade

Clipping – Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade

Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes…
Câmara - Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio

Câmara - Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio

Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo O Projeto de Lei 20/20…
Artigo – Jornal Contábil - A União Estável e sua demonstração – Por Marco Antonio dos Anjos

Artigo – Jornal Contábil - A União Estável e sua demonstração – Por Marco Antonio dos Anjos

Com frequência são levadas demandas ao Poder Judiciário tendo como objeto do litígio relações jurídicas vindas de uma união estável.…
Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados…
Clipping – Jornal do Comércio - One Imóveis de Luxo mira na retomada do mercado de alto padrão

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Mesmo no período de queda do setor da construção civil, o mercado de imóveis de luxo se manteve estável. Ainda…
Artigo – Conjur - O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados - Por Eduardo Tomasevicius Filho

Artigo – Conjur - O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados - Por Eduardo Tomasevicius Filho

A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e,…
Artigo – Conjur - Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo? – Por Carolina Ramires de Oliveira

Artigo – Conjur - Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo? – Por Carolina Ramires de Oliveira

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá…
Clipping – Conjur - Especialista avalia prós e contras do acordo pré-nupcial nos EUA

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Nos últimos tempos, a popularidade de acordos pré-nupciais para partilha de bens disparou nos Estados Unidos. Foi multiplicada por cinco,…
Artigo – Conjur - Famílias conjugais e famílias (co)parentais – Por Por Mário Luiz Delgado e José Fernando Simão

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Pluralidade e complexidade são características que marcam a família brasileira do século XXI, com evidentes e imprevisíveis repercussões no Direito…
CNB/PR, ARIPAR, IRPEN e Anoreg Paraná anunciam a criação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Instituto…
Confira reportagem sobre o IEPTB/PR no programa Paraná no Ar da RIC TV – Record

Confira reportagem sobre o IEPTB/PR no programa Paraná no Ar da RIC TV – Record

O presidente do Instituto de Protesto do Paraná, João Norberto França Gomes, concedeu entrevista ao programa Paraná no Ar da…
Clipping – Rádio CBN Curitiba – Imposto de Renda: site reúne dados de todos os imóveis do Paraná

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Pela primeira vez a população do Paraná poderá contar com um importante aliado na hora de fazer a declaração do…
Clipping – Jornal Contábil – Imposto de Renda: Como declarar partilha de bens após divórcio?

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A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha de…
ITI - Encontro de ACs reúne representantes do governo e mercado na primeira reunião do ano no ITI

ITI - Encontro de ACs reúne representantes do governo e mercado na primeira reunião do ano no ITI

Com emissões de mais de 900 mil certificados digitais apenas nos dois primeiros meses do ano, o setor de certificação…
Câmara - Projeto proíbe despejo de inquilino que tenha filho recém-nascido

Câmara - Projeto proíbe despejo de inquilino que tenha filho recém-nascido

O Projeto de Lei 249/20 proíbe o despejo até o 30º dia seguinte ao nascimento do filho de um dos…
Artigo – São Carlos Agora - O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica? – Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza*

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De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de…
Clipping – Diário dos Campos - Portal reúne dados de todos Imóveis do Paraná para declaração do Imposto de Renda

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Por meio do site é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado Pela primeira…
Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira, por Eugênio Vasques

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Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para…
Clipping – O Documento – Projeto de lei enfatiza alternativas no ato de registro de nascimento

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O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou em sessão plenária, o Projeto de Lei nº128/2020 que dispõe sobre a fixação…
Clipping – UOL - Construção cresce 1,6% em 2019 ante 2018, mostra IBGE na divulgação do PIB

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A Construção cresceu 1,6% no ano de 2019 ante 2018, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, divulgados…
STJ - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação…
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (05.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, tratou…
Cartórios de Protesto Curitiba oferecem atendimento gratuito na Feira da Cidadania

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 Ação do Governo do Estado do Paraná no bairro Cajuru contou com a participação dos cartórios de protesto da cidade…
Eleições Anoreg/PR tem registro de chapa única

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A  Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) informa seus associados que foi registrada chapa única, para…
Anoreg/PR convoca para Assembleia Geral Ordinária Eleitoral

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Prezados Associados, Segue a convocação e pauta para a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, que será realizada no dia 13 de março, sexta-feira, às 14:00…
Arpen-Brasil e Irpen/PR promovem Seminário Nacional em Francisco Beltrão (PR)

Arpen-Brasil e Irpen/PR promovem Seminário Nacional em Francisco Beltrão (PR)

Evento contou com mais de 70 participantes e teve a presença de presidentes e representantes da Arpen-Brasil Francisco Beltrão (PR)…
Clipping – Juristas - Inclusão judicial do devedor em rol de maus pagadores não depende de prévia recusa administrativa

Clipping – Juristas - Inclusão judicial do devedor em rol de maus pagadores não depende de prévia recusa administrativa

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes,…
Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira*

Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira*

O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as…
Clipping – Mix Vale - Nomes de bebês mais usados em 2019

Clipping – Mix Vale - Nomes de bebês mais usados em 2019

Nomes de bebês mais usados em 2019. Dados coletados em 836 unidades de registro civil do Brasil revelam que a…
Clipping - Diário Online - 'Contrato de namoro' virou moda entre os casais e ajuda a blindar bens; entenda!

Clipping - Diário Online - 'Contrato de namoro' virou moda entre os casais e ajuda a blindar bens; entenda!

Namoro, namoro, negócios à parte. Isso nada mais é que o chamado 'contrato de namoro' e a alternativa está virando…
Artigo: o notário e a moralidade pública*

Artigo: o notário e a moralidade pública*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (final)             A exemplaridade seja nas palavras, seja nas ações ou omissões é o hábito das…
Clipping – Jornal do Comércio - Recuperação do setor imobiliário e a economia nacional

Clipping – Jornal do Comércio - Recuperação do setor imobiliário e a economia nacional

Lançamentos de imóveis residenciais e comerciais têm sido a tônica em 2020. Isso está confirmado por dados oficiais, sendo o…
Clipping – Agência Brasil - Venda de imóveis cresceu 9,7% em 2019

Clipping – Agência Brasil - Venda de imóveis cresceu 9,7% em 2019

Lançamentos tiveram alta de 15,4%, segundo levantamento da CBIC Levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado hoje (2) mostra que…
Clipping – Migalhas - Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

Clipping – Migalhas - Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário

É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário. Com este entendimento, a 3ª…
Clipping – Agência Brasil - Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor

Clipping – Agência Brasil - Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor

Opção estará disponível apenas após atualização de aplicativo O Ministério da Infraestrutura lançou hoje (2) a possibilidade de indicação do…
Clipping – DF2 – Cartórios devem informar ao Coaf casos suspeitos de lavagem de dinheiro

Clipping – DF2 – Cartórios devem informar ao Coaf casos suspeitos de lavagem de dinheiro

Nos últimos 30 dias, desde que a nova regra entrou em vigor, o Coaf recebeu mais de 44 mil informações…
Evento Provimento 88/2019: inscrições abertas para corregedores e juízes

Evento Provimento 88/2019: inscrições abertas para corregedores e juízes

Vagas para as demais categorias estão encerradas; evento acontece dia 12 de março, em Brasília, e vai discutir a atuação…
Confira a 19ª edição da revista Cartórios com você

Confira a 19ª edição da revista Cartórios com você

Clique aqui e confira a 19ª edição da revista Cartórios com você. Fonte: Assessoria de imprensa
Clipping – IT Fórum 365 – Empresas precisam entender seus dados e gerí-los para se adequarem à LGPD

Clipping – IT Fórum 365 – Empresas precisam entender seus dados e gerí-los para se adequarem à LGPD

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até…
Clipping – RPC – Protestos podem ser feitos pela internet e de graça

Clipping – RPC – Protestos podem ser feitos pela internet e de graça

O diretor do Instituto de Protesto do Paraná, Ricardo Alexandre Costa, concedeu entrevista ao jornal Bom Dia Paraná da RPC…
Clipping - Migalhas - Quase 20% dos divórcios no Brasil são oficializados em cartórios

Clipping - Migalhas - Quase 20% dos divórcios no Brasil são oficializados em cartórios

De acordo com dados do Censec, sistema de dados do Colégio Notarial do Brasil, de um total de 385.246 dissoluções,…
Conjur - Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza

Conjur - Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza

Ainda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse…
Clipping – Rádio CBN - Quem nasce no dia 29 de fevereiro tem por lei direito ao registro com o dia certo

Clipping – Rádio CBN - Quem nasce no dia 29 de fevereiro tem por lei direito ao registro com o dia certo

A chance de uma pessoa nascer no dia 29 de fevereiro é de 1 em 1.461. Isso porque é uma…
Clipping – H2FOZ - Ano bissexto: quem nasce em 29 de fevereiro deve ter a data correta na certidão

Clipping – H2FOZ - Ano bissexto: quem nasce em 29 de fevereiro deve ter a data correta na certidão

A chance de uma pessoa nascer no dia 29 de fevereiro é de 1 em 1.461. Isso porque essa é…
Clipping – Tribuna do Paraná - Ano bissexto: quem nasce em 29 de fevereiro faz aniversário quando?

Clipping – Tribuna do Paraná - Ano bissexto: quem nasce em 29 de fevereiro faz aniversário quando?

Este sábado vai ser especial para o menino Yuri Peres França, morador do bairro Fazendinha, em Curitiba. Ele vai completar…
Clipping – UOL - Governo prorroga prazo para órgãos adotarem nova carteira de identidade

Clipping – UOL - Governo prorroga prazo para órgãos adotarem nova carteira de identidade

O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de…
Clipping – UOL - Taxa menor para financiar casa própria é só para servidor público; entenda

Clipping – UOL - Taxa menor para financiar casa própria é só para servidor público; entenda

No banco que domina o mercado de crédito imobiliário, as melhores taxas para financiar a casa própria não são para…
STJ - Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

STJ - Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura…
STJ - Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida

STJ - Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando…
Câmara dos Deputados - Projeto proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

Câmara dos Deputados - Projeto proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica…
Arpen-SP dá entrevista ao Bom Dia Brasil sobre Registro de nascidos no dia 29/02 em anos bissextos

Arpen-SP dá entrevista ao Bom Dia Brasil sobre Registro de nascidos no dia 29/02 em anos bissextos

O registro de nascimento de crianças nascidas no dia 29 de fevereiro, em anos bissextos, é tema que desperta interesse…
Vagas esgotadas para o Seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”

Vagas esgotadas para o Seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”

Evento acontece no dia 12 de março e conta com a presença de especialistas do CNJ, Coaf, STJ, IRIB, CNB-CF,…
Sicred Credenoreg no Instagram

Sicred Credenoreg no Instagram

Associado Anoreg/PR: quer ficar por dentro das notícias do setor? Siga a Sicredi Credenoreg no Instagram: https://www.instagram.com/sicredi.credenoreg/
STJ - Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

STJ - Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir…
STJ - Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

STJ - Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem…
STJ - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

STJ - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de…
IBDFAM – Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS

IBDFAM – Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de…
Clipping – Migalhas - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

Clipping – Migalhas - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

A minuta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da sociedade. O grupo de trabalho…
Conjur - Veja o expediente dos tribunais no Carnaval; Rio e Bahia já estão em recesso

Conjur - Veja o expediente dos tribunais no Carnaval; Rio e Bahia já estão em recesso

Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores…
Anoreg/PR convoca para Assembleia Geral Extraordinária

Anoreg/PR convoca para Assembleia Geral Extraordinária

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - ANOREG/PR, nos termos…
Clipping – DL News– Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF

Clipping – DL News– Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF

O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de…
Clipping – ConJur – Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros

Clipping – ConJur – Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros

O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma…
Clipping – UOL – IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido

Clipping – UOL – IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido

Se você é herdeiro e está como responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração…
Artigo – Jornal do Brasil – Caso Gugu e o Direito de Família moderno, por Debora Ghelman

Artigo – Jornal do Brasil – Caso Gugu e o Direito de Família moderno, por Debora Ghelman

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família…
Clipping – UOL – Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa

Clipping – UOL – Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa

Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode…
Clipping – Correio do Povo - FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

Clipping – Correio do Povo - FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos Os…
STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)

STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)

O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira…
STF - Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais

STF - Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais

A convocação foi feita por meio de edital pelo presidente do Supremo em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (20) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (20) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (20.02), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Senado - Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ

Senado - Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS…
ITI – ITI: Plugin para assinar e verificar as assinaturas digitais ICP-Brasil em PDF está disponível

ITI – ITI: Plugin para assinar e verificar as assinaturas digitais ICP-Brasil em PDF está disponível

A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, os usuários poderão verificar e gerar assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de…
CNJ – CNJ: Novas conselheiras tomam posse no CNJ

CNJ – CNJ: Novas conselheiras tomam posse no CNJ

As novas integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, tomaram posse…
Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros

Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros

Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 22)*

Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 22)*

 Consideremos agora as virtudes de civilidade que, assim as elencou Bernardino Montejano, são exigidas de todos na vida social e,…
Convite: Assembleia Geral da Sicredi Credenoreg acontece em março

Convite: Assembleia Geral da Sicredi Credenoreg acontece em março

Você, associado e parceiro da Sicredi Credenoreg, é nosso convidado para a Assembleia Geral de 2020, que acontece dia 09…
Aripar realiza palestra sobre o Provimento 88 aplicado ao Registro de Imóveis

Aripar realiza palestra sobre o Provimento 88 aplicado ao Registro de Imóveis

A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) realiza, na manhã do próximo dia 7 de março, a palestra…
Artigo – Correio do Estado – Lições da herança do Gugu – Por Thiago Gomes da Silva

Artigo – Correio do Estado – Lições da herança do Gugu – Por Thiago Gomes da Silva

 A partir do momento em que alguém torna-se pessoa pública, infelizmente, a sua vida privada acaba transformando-se em pública também,…
Clipping – UOL – Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras

Clipping – UOL – Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras

O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Cartórios deverão informar suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Clipping – Rádio Cultura Foz - Cartórios deverão informar suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

O tabelião do cartório de protesto de Foz, Ricardo Alexandre Costa, explicou à Rádio Cultura como serão os procedimentos Desde…
STJ - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

STJ - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar…
Ubiratan Guimarães é eleito vice-presidente para a América do Sul na Comissão de Assuntos Americanos da UINL

Ubiratan Guimarães é eleito vice-presidente para a América do Sul na Comissão de Assuntos Americanos da UINL

Notário brasileiro será o responsável pela representatividade dos nove notariados da América do Sul na Comissão continental da UINL O…
Clipping – Conjur - Nova lei para concessões garantirá segurança jurídica, dizem especialistas

Clipping – Conjur - Nova lei para concessões garantirá segurança jurídica, dizem especialistas

O Projeto de  Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das concessões, está pronto para ser colocado em votação no Plenário…
IEPTB/BR - A corrida da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

IEPTB/BR - A corrida da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Diante da necessidade de proteger as informações dos cidadãos e das legislações regulamentares dos outros países sobre os dados, em…
Artigo – Jota - Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola

Artigo – Jota - Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola

Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional Com frequência, compara-se a…
Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central…
Clipping – Diário do Poder - Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção

Clipping – Diário do Poder - Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção

Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu os…
Artigo – Conjur - Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção – Por Flávio Ricarte e Eduardo Manzeppi

Artigo – Conjur - Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção – Por Flávio Ricarte e Eduardo Manzeppi

Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na…
Artigo – Estadão - ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi

Artigo – Estadão - ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi

O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de…
CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades A Corregedoria Nacional de…
Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central…
Clipping – O Povo - Cartórios agora devem comunicar movimentações suspeitas ao COAF

Clipping – O Povo - Cartórios agora devem comunicar movimentações suspeitas ao COAF

Decisão do Conselho Nacional de Justiça visa combater empresas de fachada e fraudes em transferências de imóveis A partir de…
Clipping – Migalhas - Divórcio sem consentimento do cônjuge indica problema processual, avalia advogado

Clipping – Migalhas - Divórcio sem consentimento do cônjuge indica problema processual, avalia advogado

Recentemente, Migalhas noticiou decisão na qual uma juíza decretou o divórcio pleiteado por uma mulher antes mesmo da citação do marido. O caso aconteceu…
STJ - Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

STJ - Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges…
Câmara dos Deputados - Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

Câmara dos Deputados - Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta,…
Conjur – Opinião – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho

Conjur – Opinião – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho

A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio…
Clipping – Portal EBC - Especialista do UNICEF fala sobre a importância de se tirar a certidão de nascimento

Clipping – Portal EBC - Especialista do UNICEF fala sobre a importância de se tirar a certidão de nascimento

Segundo ela, a falta do registro ainda acontece com muita frequência no interior e nas regiões mais isoladas do Brasil…
IBDFAM - Revista Científica do IBDFAM traz artigo sobre pacto antenupcial e renúncia à herança

IBDFAM - Revista Científica do IBDFAM traz artigo sobre pacto antenupcial e renúncia à herança

"O pacto antenupcial e a renúncia à herança" é o artigo da advogada Letícia Franco Maculan Assumpção e da estudante…
Clipping – Agora Vale - O que fazer quando a união estável chega ao fim?

Clipping – Agora Vale - O que fazer quando a união estável chega ao fim?

A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (13) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (13) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (13.02), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF

Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF

Corregedor Nacional de altera artigos do Provimento nº 88 A Corregedoria Nacional de Justiça realizou adequações no Provimento nº 88…
Clipping – GMC Online – Casamento gay cresce 25% em Maringá: ‘Nosso amor é prioridade’

Clipping – GMC Online – Casamento gay cresce 25% em Maringá: ‘Nosso amor é prioridade’

O número de casais gays formalizando a união nos cartórios de Maringá tem crescido nos últimos anos. Em 2019 foram…
Senado – CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios

Senado – CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a emissão de…
Artigo – Zero Hora - Os parceiros silenciosos do Estado contra a lavagem de dinheiro – Por João Pedro Lamana Paiva

Artigo – Zero Hora - Os parceiros silenciosos do Estado contra a lavagem de dinheiro – Por João Pedro Lamana Paiva

Nova norma eleva importância de cartórios brasileiros na prevenção contra crimes O Brasil tornou-se protagonista no cenário internacional no combate…
Sicredi Credenoreg: Seguro de Responsabilidade Civil para Cartórios

Sicredi Credenoreg: Seguro de Responsabilidade Civil para Cartórios

Como em todos os ramos profissionais, o setor notarial e registral não está imune a riscos, sejam materiais ou não.…
IRTDPJBrasil - Assembleia Geral Extraordinária aprova mudanças no Estatuto Social do IRTDPJBrasil

IRTDPJBrasil - Assembleia Geral Extraordinária aprova mudanças no Estatuto Social do IRTDPJBrasil

Voto por meio eletrônico nas AGEs e representação em todos os estados foram algumas das principais alterações A Assembleia Geral…
TJ/PR - TJPR finalizou mais de 77 mil processos por meio da mediação e da conciliação, em 2019

TJ/PR - TJPR finalizou mais de 77 mil processos por meio da mediação e da conciliação, em 2019

Técnicas de resolução de conflitos contribuem para a celeridade processual e para a satisfação dos envolvidos   O Tribunal de…
Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública

Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza…
Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital

Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital

Segundo a companhia, por conta da obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações deverão ser protegidas com…
Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo

Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar…
Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista

Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista

Medida Provisória de 2019 será discutida em reunião semanal do colegiado, que convidou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina A…
Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse

Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse

A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita.…
Clipping – Migalhas - Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa

Clipping – Migalhas - Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa

Não tendo participado do fato gerador do tributo, a declaração conjunta de IR não torna o cônjuge corresponsável pela dívida…
Clipping – Migalhas - É necessária dúvida razoável para relativizar negativa de paternidade transitada em julgado

Clipping – Migalhas - É necessária dúvida razoável para relativizar negativa de paternidade transitada em julgado

A admissão de reanálise de negativa de paternidade transitada em julgado depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro…
Artigo – Conjur - Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini

Artigo – Conjur - Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini

O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho…
STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana

STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana

A partir dos cursos oferecidos inicialmente, será possível analisar o perfil dos participantes e direcionar a capacitação aos temas de…
Senado - Telmário Mota pede revisão da Lei de Migração

Senado - Telmário Mota pede revisão da Lei de Migração

O senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu nesta segunda-feira (10) em Plenário a revisão urgente da Lei de Migração (Lei Nº…
IEPTB/MA - Cartórios de protesto disponibilizam ao usuário acesso à CENPROT Nacional

IEPTB/MA - Cartórios de protesto disponibilizam ao usuário acesso à CENPROT Nacional

Já está no ar o site da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). O…
STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)

STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)

Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos…
Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho

Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho

A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam…
Câmara - Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

Câmara - Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado O Plenário da Câmara dos Deputados…
Artigo – Direito Net - Os benefícios e resultados da justiça restaurativa no enfoque do acesso à justiça – Por Kelvyn Luiz Neves

Artigo – Direito Net - Os benefícios e resultados da justiça restaurativa no enfoque do acesso à justiça – Por Kelvyn Luiz Neves

Anunciada como forma consensual de solução de conflitos, a justiça restaurativa vem ocupando notável espaço nos tribunais ao redor do…
Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores

Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza…
Clipping – Diário do Aço - Alienação parental: o crime que precisa ser evitado nas famílias

Clipping – Diário do Aço - Alienação parental: o crime que precisa ser evitado nas famílias

Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio ou separação dos pais, quando o fim do relacionamento foi marcado por atritos…
Clipping – Extra - Entenda o que é união estável e como funciona a partilha de bens nesta relação

Clipping – Extra - Entenda o que é união estável e como funciona a partilha de bens nesta relação

Desde o dia da leitura do testamento de Gugu Liberato, em 29 de novembro, o status de seu relacionamento com…
Artigo – Portal Nacional de Seguros - O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu – Por Sabrina Marcolli Rui

Artigo – Portal Nacional de Seguros - O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu – Por Sabrina Marcolli Rui

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros De acordo com a lei, aquele que habitar um imóvel de forma…
Artigo – Jornal Jurid - Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial] – Por Julio Martins

Artigo – Jornal Jurid - Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial] – Por Julio Martins

Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública. A posse como bem jurídico tutelado, tem importância…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Mais da metade dos divórcios no Paraná já são feitos em Cartórios de Notas

Clipping – Rádio Cultura Foz - Mais da metade dos divórcios no Paraná já são feitos em Cartórios de Notas

No Paraná, 58% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia.…
CNB/CF divulga manual de orientações sobre aplicação do Provimento 88

CNB/CF divulga manual de orientações sobre aplicação do Provimento 88

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento…
Clipping - CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade

Clipping - CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade

Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na…
Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%

Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%

Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do…
Assembleia Legislativa do Paraná - Projeto de Lei quer aumentar parcelamento de ITCMD no Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná - Projeto de Lei quer aumentar parcelamento de ITCMD no Paraná

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, sempre é um gargalo financeiro para famílias de pequenos e…
MJSP - MJSP apresenta ao G-20 estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

MJSP - MJSP apresenta ao G-20 estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Resultados do Brasil impressionaram países que compõem o grupo das 20 maiores economias do mundo O Ministério da Justiça e…
ITI - 18 anos após, em um ano ITI encaminha solução dos navegadores com selo Webtrust SSL

ITI - 18 anos após, em um ano ITI encaminha solução dos navegadores com selo Webtrust SSL

“Será um grande marco para o Brasil e para o ITI. Resolveremos, de uma vez por todas, esse grande problema…
Clipping – Jornale - Mediação e Conciliação ganham espaço e garantem eficiência para o TJPR finalizando mais de 77 mil processos com acordo em 2019

Clipping – Jornale - Mediação e Conciliação ganham espaço e garantem eficiência para o TJPR finalizando mais de 77 mil processos com acordo em 2019

O consenso conseguiu ser alcançado em casos pré-processuais e em ações que tramitavam há anos. No litoral, 900 processos que…
Clipping – Em Tempo - Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD

Clipping – Em Tempo - Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD

Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos O cenário legal…
Clipping – Migalhas - Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha

Clipping – Migalhas - Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha

Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva. A fim de evitar o desequilíbrio…
Clipping – Migalhas - Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral

Clipping – Migalhas - Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral

Para o professor Flávio Tartuce, "o melhor caminho é a mudança da lei”. Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual…
Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião

Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de…
Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião

Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião

Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo…
Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis usados lideram recuperação das vendas

Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis usados lideram recuperação das vendas

A recuperação do mercado imobiliário está sendo puxada pelos imóveis usados. Em 2019, o financiamento desse tipo de unidade cresceu…
Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência

Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência

O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. O…
Artigo - Planilha de gestão de documentos jurídicos em escritórios de advocacia – Por Luciano Martins

Artigo - Planilha de gestão de documentos jurídicos em escritórios de advocacia – Por Luciano Martins

Quantas vezes aquele documento que estava naquela pasta sumiu? Ah, mas os seus estão salvos no computador? Mesmo assim, eles…
Clipping – Correio do Povo - Reforma Tributária deve chegar neste semestre à Assembleia

Clipping – Correio do Povo - Reforma Tributária deve chegar neste semestre à Assembleia

Cumprindo agenda de reuniões em Caxias do Sul, o governador Eduardo Leite disse nessa quarta-feira que ainda no primeiro semestre…
Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta

Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta

Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS),…
Senado - Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada

Senado - Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de…
Clipping – Migalhas - Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial

Clipping – Migalhas - Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, afastou aplicação do CDC. Ao julgar caso sobre rescisão contratual nos casos de compra e…
ITI - Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores

ITI - Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores

O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil começa o ano com um número pujante.…
IBDFAM - Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada…
Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho

Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho

A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a…
Clipping – CBN Maringá - Cartórios são uma alternativa a uma Justiça morosa

Clipping – CBN Maringá - Cartórios são uma alternativa a uma Justiça morosa

O tabelião e doutor em Direito Econômico, Alexandre Scigliano Valério, fala sobre as mudanças nos processos de cobrança que passam a…
Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel

Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel

A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções. Uma delas é quanto…
Clipping – Bem Paraná - Mais da metade dos divórcios no Paraná já são feitos em cartórios

Clipping – Bem Paraná - Mais da metade dos divórcios no Paraná já são feitos em cartórios

Os divórcios realizados diretamente em Cartórios de Notas já representam 58% das dissoluções de casamentos no Paraná. Os dados constam…
Anoreg/BR debate Provimento 88, LGPD e estudos sobre desburocratização em sua primeira reunião mensal

Anoreg/BR debate Provimento 88, LGPD e estudos sobre desburocratização em sua primeira reunião mensal

Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (05.02), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou a primeira…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (06) na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (06) na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (06.02), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Registro de Imóveis de Pontal do Paraná recebe premiação Prata no PQTA 2019

Registro de Imóveis de Pontal do Paraná recebe premiação Prata no PQTA 2019

A 15º edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) premiou, no dia 28 de novembro, em Aracaju (SE), 163…
Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato

Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato

Publicada no fim de dezembro de 2019 e já em vigor, a lei 13.970 de 27/12/19 trouxe significativas modificações para o Regime…
Artigo – Migalhas - Nome civil – Maior fator de identificação pessoal - Reinaldo Federici

Artigo – Migalhas - Nome civil – Maior fator de identificação pessoal - Reinaldo Federici

Código Civil Brasileiro – Artigo 16 : “Toda pessoa tem direito ao nome , nele compreendidos o prenome e o…
CNB/SP - Artigo: Escritura de união estável ou contrato de namoro - Por Filipe Tomazoni

CNB/SP - Artigo: Escritura de união estável ou contrato de namoro - Por Filipe Tomazoni

Recentemente, uma polêmica sobre a herança deixada pelo falecido apresentador Gugu Liberato tomou conta da imprensa. Rose Miriam, mãe dos…
Câmara - Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

Câmara - Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

O Projeto de Lei 6092/19 determina que as condições dos contratos de arrendamento rural serão definidas livremente pelas partes (proprietário…
STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Agência Senado - Comissão analisa MP que altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

Agência Senado - Comissão analisa MP que altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresenta nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho da proposição, que estabelece novos…
ITI - Padronização da identificação nacional digital no Brasil é tema de reunião no ITI

ITI - Padronização da identificação nacional digital no Brasil é tema de reunião no ITI

A importância de se definir um padrão único para os documentos de identificação digitais dos cidadãos brasileiros esteve em discussão…
Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain

Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain

Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos…
Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança…
Clipping – Maringá Post - Número de transferências imobiliárias em Maringá tem alta de 5,9% em novembro de 2019. Em doze meses, é estável

Clipping – Maringá Post - Número de transferências imobiliárias em Maringá tem alta de 5,9% em novembro de 2019. Em doze meses, é estável

O serviço de Registro de Imóveis do Brasil divulgou os números de transferências imobiliárias em Maringá para o mês de…
Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração

Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração

Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas…
Clipping – Jornal da USP - Evolução jurídica facilitou aumento de mudança de nome e gênero

Clipping – Jornal da USP - Evolução jurídica facilitou aumento de mudança de nome e gênero

Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais Uma medida…
Câmara - Projeto prevê registro de bens reversíveis transferidos entre concessionárias de energia

Câmara - Projeto prevê registro de bens reversíveis transferidos entre concessionárias de energia

O Projeto de Lei 6234/19 altera a Lei de Registros Públicos para prever o registro em cartório da transmissão direta, entre concessionárias…
Artigo – Coluna do CT - Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto

Artigo – Coluna do CT - Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto

A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 21)*

Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 21)*

Embora seja inato e universal o desejo humano de conhecer as causas ao contemplar efeitos (S.th., I, 12, 1), os…
Artigo – Conjur - Afinal fevereiro! A reforma tributária vem ou só teremos carnaval? - Raul Haidar

Artigo – Conjur - Afinal fevereiro! A reforma tributária vem ou só teremos carnaval? - Raul Haidar

Em nossa coluna de 11 de novembro último tentamos analisar as propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso e afirmamos que lá…
STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica

STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica

Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do…
STF - STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público

STF - STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público

Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a…
Conjur - Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis

Conjur - Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis

Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da…
Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo*

Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo*

O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente…
Artigo – Estadão - Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite*

Artigo – Estadão - Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite*

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até…
Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los,…
Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil

Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil

A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as…
Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves

Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves

As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Quase 300 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios do Paraná

Clipping – Rádio Cultura Foz - Quase 300 pessoas já mudaram o nome e o sexo nos Cartórios do Paraná

Mais rápida e menos burocrática, alteração de nome e gênero nos Cartórios de Registro Civil se tornou possível em 2018…
Clipping – A Tarde - Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor

Clipping – A Tarde - Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor

A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou…
Senado - CDH vai debater condição de imigrantes no Brasil

Senado - CDH vai debater condição de imigrantes no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir, na terça-feira (4), a situação dos imigrantes no país. A audiência pública,…
Clipping – Jornal Contábil - DIRF 2020: Atenção ao prazo de entrega

Clipping – Jornal Contábil - DIRF 2020: Atenção ao prazo de entrega

A DIRF é um conjunto de informações que devem ser detalhadas pela fonte pagadora e informadas à Receita Federal. Contando que ela…
Clipping - Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis do Paraná já emitem mais de 120 mil certidões em formato digital

Clipping - Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis do Paraná já emitem mais de 120 mil certidões em formato digital

Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento expressivo na emissão de documentos eletrônicos no Estado desde seu lançamento em maio de…
Clipping – Jornal Contábil - Pensão por Morte: Não paga mais integral e não é mais possível acumular o benefício?

Clipping – Jornal Contábil - Pensão por Morte: Não paga mais integral e não é mais possível acumular o benefício?

Não será possível receber o teto da pensão por morte junto com o valor máximo da aposentadoria. Como fica a…
Clipping – Edital Concursos Brasil - Herdeiros podem sacar FGTS de parente falecido. Saiba como.

Clipping – Edital Concursos Brasil - Herdeiros podem sacar FGTS de parente falecido. Saiba como.

Para acesso às quantias, herdeiro precisa ter nome constado na relação de dependentes do falecido, dentre outras exigências; confira. O Fundo…
Artigo – ConJur - Competência cível dos Juizados de Violência Doméstica após a Lei 13.894/19 – Por Julio Camargo de Azevedo

Artigo – ConJur - Competência cível dos Juizados de Violência Doméstica após a Lei 13.894/19 – Por Julio Camargo de Azevedo

A Lei 13.894 de 2019 instituiu uma série de alterações referente às demandas cíveis envolvendo mulheres em situação de violência.…
Clipping - Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan

Clipping - Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan

Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do…
Artigo – IBDFAM - O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica – Por Flávio Tartuce*

Artigo – IBDFAM - O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica – Por Flávio Tartuce*

Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre…
IBDFAM - Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto

IBDFAM - Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que o curso de um processo de…
Artigo – Estadão - LGPD: é hora de todos falarem a mesma Língua – Por Ricardo Becker

Artigo – Estadão - LGPD: é hora de todos falarem a mesma Língua – Por Ricardo Becker

É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil. Com a proximidade de…
Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização

Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização

Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras O presidente do…
Clipping – CBN Curitiba - No Paraná, 291 pessoas já mudaram nome e gênero nos cartórios

Clipping – CBN Curitiba - No Paraná, 291 pessoas já mudaram nome e gênero nos cartórios

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais poderem mudar o nome e o…
Artigo – São Carlos Agora - O que é multiparentalidade e como é sua visão sistêmica? – Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

Artigo – São Carlos Agora - O que é multiparentalidade e como é sua visão sistêmica? – Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

De acordo com matéria publicada na Agência Câmara de Notícias (https://www.cnbsp.org.br/), o Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever…
Artigo -  Conjur - Ampla defesa não pode afetar a duração razoável do processo – Por Renato de Mello Almada

Artigo - Conjur - Ampla defesa não pode afetar a duração razoável do processo – Por Renato de Mello Almada

A Constituição Federal assegura que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o…
Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade

Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação…
Clipping – STJ -  Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

Clipping – STJ - Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender…
Artigo – Conjur - Algoritmos exigem novas formas de se respeitar o devido processo legal

Artigo – Conjur - Algoritmos exigem novas formas de se respeitar o devido processo legal

As instituições jurídicas, como as criações humanas em geral, evoluem em um lento processo de tentativa e erro. Nesse contexto…
IBDFAM - Contrato de namoro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

IBDFAM - Contrato de namoro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

"Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?" é o questionamento levantado em artigo científico escrito pelo advogado e professor…
IBDFAM - Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental

IBDFAM - Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de 2020. No último…
Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra

Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra

Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem…
Clipping – Jornal Contábil - Planejamento Sucessório: Maneira eficaz de evitar brigas por bens

Clipping – Jornal Contábil - Planejamento Sucessório: Maneira eficaz de evitar brigas por bens

A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo…
Clipping – Mídia Bahia - O que é o contrato de namoro?

Clipping – Mídia Bahia - O que é o contrato de namoro?

O namoro é uma relação interpessoal de afeto entre duas pessoas. Normalmente, o namoro precede o matrimônio ou, até mesmo,…
Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito

Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito

Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (30.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou…
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS

Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados…
Registro de Imóveis de Guaratuba é premiado na categoria Ouro do PQTA 2019

Registro de Imóveis de Guaratuba é premiado na categoria Ouro do PQTA 2019

O Serviço de Registro de Imóveis de Guaratuba foi premiado na categoria Ouro, no 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR…
Rede Globo – Transgêneros lutam contra o preconceito no mercado de trabalho

Rede Globo – Transgêneros lutam contra o preconceito no mercado de trabalho

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, assista a reportagem completa do programa Bom dia Brasil, da Rede Globo, sobre a mudança de…
STF - Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)

STF - Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)

O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso…
Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental

Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental

O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais  para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em…
Clipping – G1 - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados

Clipping – G1 - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60%…
Clipping – Canal Rural - Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos

Clipping – Canal Rural - Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos

Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso…
COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019

COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou na tarde desta terça-feira (28/01) o comunicado SISCOAF 63, sobre a…
Artigo – Revista Amanhã - Governança de dados é chave para transformação digital – Por Flávio Carnaval

Artigo – Revista Amanhã - Governança de dados é chave para transformação digital – Por Flávio Carnaval

Capacitação é a palavra de ordem, alerta Head da Minsait Falar de avanços tecnológicos no mundo, hoje, é sinônimo de…
Clipping – Jornal Jurid - “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado

Clipping – Jornal Jurid - “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado

Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da…
Artigo - Valor Econômico - Solução de conflitos e acesso à Justiça – Por Adriano Cesar Braz Caldeira

Artigo - Valor Econômico - Solução de conflitos e acesso à Justiça – Por Adriano Cesar Braz Caldeira

A utilização dos mecanismos de solução extrajudicial de conflitos, seja ele on-line ou não, não pode decorrer de impositividade no…
Clipping – Diário do Grande ABC - Novo cálculo da pensão por morte

Clipping – Diário do Grande ABC - Novo cálculo da pensão por morte

Novas regras aprovadas para pensão por morte com a reforma da Previdência têm gerado dúvidas entre os segurados. Para entender…
Clipping – Mix Vale - Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia

Clipping – Mix Vale - Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia

Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia. Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender propostas de…
Clipping – Folha de S. Paulo - Saiba fazer a prova de vida do INSS e evite perder o benefício

Clipping – Folha de S. Paulo - Saiba fazer a prova de vida do INSS e evite perder o benefício

Aposentados e pensionistas devem comprovar todo ano que estão vivos para garantir a renda Quem recebe aposentadoria ou pensão do…
Clipping – Jornal Contábil - Benefícios do INSS podem ficar mais fáceis de serem concedidos

Clipping – Jornal Contábil - Benefícios do INSS podem ficar mais fáceis de serem concedidos

Para reduzir fila, governo avalia deixar de negar direito reconhecido na Justiça Aposentadorias, pensões e até a contagem do tempo…
Clipping  - Bem Paraná - Casos de família são a principal demanda na Defensoria Pública do Paraná

Clipping - Bem Paraná - Casos de família são a principal demanda na Defensoria Pública do Paraná

Os processos envolvendo situações relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento de união estável, foram as…
Clipping – O Observador - Herdeiros e casais têm até esta terça-feira para pedir alteração no Adicional ao IMI

Clipping – O Observador - Herdeiros e casais têm até esta terça-feira para pedir alteração no Adicional ao IMI

Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido…
CNJ: Metas 2020: tribunais enviam sugestões para glossário

CNJ: Metas 2020: tribunais enviam sugestões para glossário

Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões…
Artigo – JOTA - O quão livre é a liberdade de acesso à informação? – Por Rafael Wobeto Pinter

Artigo – JOTA - O quão livre é a liberdade de acesso à informação? – Por Rafael Wobeto Pinter

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que…
ITI - Primeira AC credenciada no ano é a 100ª a integrar a ICP-Brasil

ITI - Primeira AC credenciada no ano é a 100ª a integrar a ICP-Brasil

A primeira Autoridade Certificadora - AC de 2º nível credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em…
Câmara - Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

Câmara - Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais

O Projeto de Lei 5959/19 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de…
Clipping-Conjur- A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária

Clipping-Conjur- A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o…
Clipping-Conjur- Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa

Clipping-Conjur- Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa

Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição…
Clipping-Diário do Poder- Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias

Clipping-Diário do Poder- Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias

Segundo corregedor-nacional de Justiça, trabalho de normatizar 'juiz de garantias' vai continuar De férias na Espanha, o ministro Humberto Martins…
Clipping-Noticias Concursos- Projeto quer novo saque do FGTS para quitação de dívidas; conheça o texto

Clipping-Noticias Concursos- Projeto quer novo saque do FGTS para quitação de dívidas; conheça o texto

A movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita para amortização ou quitação…
Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pereira: "Autorização para viagem internacional de criança"

Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pereira: "Autorização para viagem internacional de criança"

A Constituição Federal de 1988 inovou, à época, ao estabelecer o princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes.…
Clipping- A Polêmica - Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais

Clipping- A Polêmica - Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais

Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa…
Clipping – Estadão - ITBI 2020: entenda o que é o imposto e como ele é calculado

Clipping – Estadão - ITBI 2020: entenda o que é o imposto e como ele é calculado

Apesar de pouco conhecido, tributo está regularizado no Artigo 156 da Constituição e precisa ser quitado mesmo por aqueles que…
Clipping – Estadão - Reconhecimento de assinaturas: dever dos cartórios e direito de todos

Clipping – Estadão - Reconhecimento de assinaturas: dever dos cartórios e direito de todos

Nas últimas semanas, os cartórios de notas do país estiveram no centro do noticiário brasileiro. Isso se deve a ação…
Clipping -  Inesquecível Casamento - Tudo sobre Casamento Civil

Clipping - Inesquecível Casamento - Tudo sobre Casamento Civil

Toda a complexidade na organização de um casamento, parece simples para os noivos quando o assunto é a burocracia do…
Câmara - Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa

Câmara - Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa

O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa,…
Câmara - Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Câmara - Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge O Projeto de Lei…
Clipping – Sempre Família - Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as crianças

Clipping – Sempre Família - Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as crianças

Lei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no…
Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça

Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça

Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Introdução…
Artigo - Medida Provisória 915/19 e a alienação de imóveis da União – Por Cristiana Fortini

Artigo - Medida Provisória 915/19 e a alienação de imóveis da União – Por Cristiana Fortini

Dizem que no Brasil de tédio não se morre. Se a máxima se aplica à população brasileira como um todo,…
Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que…
Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet

Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet

Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido.…
GOV/PR - Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

GOV/PR - Paraná já emite novo modelo de carteira de identidade

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje na rádio CBN

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (23.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou que…
IRIB - diretoria discute planejamento para 2020

IRIB - diretoria discute planejamento para 2020

Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e…
Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça…
AL/PR - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania focou o trabalho na mediação de conflitos

AL/PR - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania focou o trabalho na mediação de conflitos

Grupo de trabalho realizou mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias, e 10 audiências públicas em 2019. A…
Câmara - Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

Câmara - Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção…
STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro

STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para…
Registro de Imóveis de Cambé recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Registro de Imóveis de Cambé recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Reconhecimento foi entregue durante a 15ª edição do PQTA realizada em Aracaju (SE) Em seu primeiro ano de participação no…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 20)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 20)*

Na sequência do que temos considerado acerca da relação entre o notário e a moralidade pública, cuidaremos agora de outra…
Fazenda - Esclarecimento a Registradores e Notários quanto ao Provimento CNJ Nº 88, de 2019. O cadastramento deve ser realizado no CNJ

Fazenda - Esclarecimento a Registradores e Notários quanto ao Provimento CNJ Nº 88, de 2019. O cadastramento deve ser realizado no CNJ

Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de…
ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

Marcelo Buz*¹ Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que…
Clipping – Jornal do Comércio - Prontos para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Clipping – Jornal do Comércio - Prontos para a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para…
Câmara - Projeto revoga a Lei de Alienação Parental

Câmara - Projeto revoga a Lei de Alienação Parental

Iracema Portella: lei atual tem servido a pais abusadores, em prejuízo dos filhos O Projeto de Lei 6371/19 revoga a Lei…
Clipping – O Popular PR - Casais de Araucária (PR) poderão participar do casamento comunitário na Arena

Clipping – O Popular PR - Casais de Araucária (PR) poderão participar do casamento comunitário na Arena

O Estádio Joaquim Américo Guimarães, mais conhecido como Arena da Baixada, localizado no bairro Água Verde, em Curitiba, receberá no…
Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa

Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa

O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vêm…
Clipping – Mix Vale - Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS

Clipping – Mix Vale - Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS

Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão do…
Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ

Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ

Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados Responsáveis pelos Ofícios de Registro de Imóveis: Encaminho-lhes cópia do Provimento…
Artigo - Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso? – Por Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho

Artigo - Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso? – Por Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho

Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor. Com…
CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente

CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta…
Clipping – Migalhas - Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

Clipping – Migalhas - Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada…
Artigo - As dívidas contraídas pelo casal pertencem ao divórcio? - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

Artigo - As dívidas contraídas pelo casal pertencem ao divórcio? - Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza

O fim do relacionamento do casal serve também para que ambos possam resolver suas pendências financeiras e administrativas como se…
Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas Desde o ano…
Anoreg/BR e institutos membros se reúnem para dar continuidade aos debates da Agenda 2030

Anoreg/BR e institutos membros se reúnem para dar continuidade aos debates da Agenda 2030

Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Brasília (DF)…
Câmara - Projeto autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

Câmara - Projeto autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

O Projeto de Lei 6008/19 autoriza o uso da mediação para resolver conflitos ligados à alienação parental, que consiste na…
STJ -Pensão, concurso público e limites de execução são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

STJ -Pensão, concurso público e limites de execução são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana a primeira edição da Pesquisa Pronta de 2020. A…
Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando”.…
Câmara - Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação

Câmara - Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação

O Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar…
Senado - Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Senado - Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e…
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (05.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, tratou…
CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até…
Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo

Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo

Somente a ação proposta pela família real brasileira reivindicando da União a posse do Palácio Guanabara – que levou 120…
Sindiregis - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Sindiregis - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. A…
Câmara - Mediação de conflitos na área de família poderá ser feita por videoconferência

Câmara - Mediação de conflitos na área de família poderá ser feita por videoconferência

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação…
1º Registro de Imóveis de Londrina (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

1º Registro de Imóveis de Londrina (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Cinco cartórios do Paraná foram premiados na 15ª edição do PQTA Realizada em 28 de novembro, a cerimônia de premiação…
Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

Segurança pode ser discutida de fato Dados são ativos econômicos valiosos o auge da crise que tornou famoso Edward Snowden…
Clipping – Portal EBC - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Clipping – Portal EBC - Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. A…
ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil

ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI recebeu nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a visita do Encarregado Interino…
Clipping – O Livre - Entenda por que cartórios pedem atualização de certidões de casamento e nascimento

Clipping – O Livre - Entenda por que cartórios pedem atualização de certidões de casamento e nascimento

Uma lei federal quer proibir os cartórios de exigi-las atualizadas a cada 90 dias Com o objetivo de coibir o…
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro

Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu…
Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018 e o total desconhecimento da população…
Clipping – Jornal Jurid - Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

Clipping – Jornal Jurid - Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

Segundo o autor da proposta, objetivo é coibir abusos de cartórios, que exigem certidões atualizadas a cada 90 dias. O…
Clipping -G1 - Miguel, Helena e Pedro Henrique são os nomes mais registrados no Paraná em 2019

Clipping -G1 - Miguel, Helena e Pedro Henrique são os nomes mais registrados no Paraná em 2019

Em todo o estado, 148.011 registros de nascimento foram feitos em 2019, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil.…
Clipping – Conexão Corporativa- Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório – RCPJ

Clipping – Conexão Corporativa- Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório – RCPJ

A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato…
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana

Confira os boletins divulgados no dia 9 de janeiro, no programa Momento Cartório, que vai ao ar de segunda a…
Câmara - Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios

Câmara - Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios

O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos…
ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área…
Câmara - Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

Câmara - Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais…
Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país.…
Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central  Fonte: Agência Senado

Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades…
1º Registro de Imóveis de Maringá (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

1º Registro de Imóveis de Maringá (PR) recebe premiação Diamante no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

Em sua 15ª edição, a iniciativa anual da Anoreg/BR premiou cinco Cartórios do Paraná qualificando-os nas categorias Diamante, Ouro, Prata…
Clipping - Jornale - Sabia que o divórcio e o inventário podem ser realizados em cartório

Clipping - Jornale - Sabia que o divórcio e o inventário podem ser realizados em cartório

Procedimentos não precisam ser necessariamente judiciais Os procedimentos de divórcio e inventário em cartório foram disciplinados através da Lei nº…
Clipping – Rota Jurídica - OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Clipping – Rota Jurídica - OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o…
Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da…
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)*

Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)*

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 19)                 De dois modos compreende-se o termo vindicatio (vingança, vindicta).               O…
Clipping – Valor Econômico - Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos?

Clipping – Valor Econômico - Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos?

Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamente Meu pai morreu e deixou cinco filhos. A…
STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,…
Artigo -  LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

Artigo - LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em…
Clipping - Bem Mais Brasília - É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Clipping - Bem Mais Brasília - É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado Poucas pessoas sabem,…
Clipping - Tudo Rondônia - Tudo que você precisa saber sobre inventário extrajudicial

Clipping - Tudo Rondônia - Tudo que você precisa saber sobre inventário extrajudicial

Apesar de não ser a modalidade mais popular, trata-se de uma maneira simples, segura e rápida de realizar a transferência…
Clipping – O Imparcial - Nascimento em 29/02 requer registro na data correta

Clipping – O Imparcial - Nascimento em 29/02 requer registro na data correta

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da…
Clipping – Migalhas - PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação

Clipping – Migalhas - PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação

O projeto de lei 5.463/19 acrescenta dispositivo ao CPC e dispõe sobre a retroação de efeitos de sentenças de divórcios e que…
Clipping – Folha de Londrina - Cohab de Londrina prevê a entrega de 412 moradias em 2020

Clipping – Folha de Londrina - Cohab de Londrina prevê a entrega de 412 moradias em 2020

Novas unidades vão atender famílias com renda até R$ 2,6 mil, pelo programa Minha Casa Minha Vida   A expectativa…
Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja…
Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na última sexta-feira (27), a promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria…
Clipping - Mix Vale - Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade

Clipping - Mix Vale - Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade

Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social…
Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União   O Instituto Nacional…
Clipping – Estadão - O que Gugu pode nos ensinar sobre sucessão patrimonial?

Clipping – Estadão - O que Gugu pode nos ensinar sobre sucessão patrimonial?

Todos têm uma opinião sobre o aparente conflito entre os familiares do Gugu e as suas disposições deixadas em testamento.…
Clipping - Rádio Cultura Foz - Enzo Gabriel e Helena foram os nomes mais registrados em Foz do Iguaçu em 2019

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Dados foram levantados na única unidade de Registro Civil da cidade e formam o ranking de preferências dos iguaçuenses Enzo…
Clipping - UOL- Irmãos gêmeos nascem em anos diferentes no Rio; aniversário "preocupa" mãe

Clipping - UOL- Irmãos gêmeos nascem em anos diferentes no Rio; aniversário "preocupa" mãe

O nascimento de um casal de gêmeos no Rio está separado por datas diferentes. Apesar de terem nascido com uma…
Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31,  no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos…
Clipping - ConJur - Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança

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O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o…
Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS

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Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS. Criado para proteger trabalhadores após uma demissão,…
Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

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A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)   A Medida Provisória (MP) 915/19 permite…
Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor

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Falta de documentos inviabiliza herança Adquirir um imóvel costuma ser o investimento mais expressivo que uma pessoa faz na vida,…
Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

RESOLUÇÃO No 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera dispositivos da Resolução CNJ no 228/2016, de 22 de junho…
Artigo - Em Tempo - Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva

Artigo - Em Tempo - Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva

No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente Frequentemente pessoas me procuram…
Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e…
ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios podem ser a saída para problema das CNHs no Paraná

Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios podem ser a saída para problema das CNHs no Paraná

Lei Federal autorizou os Cartórios de Registro Civil a celebrarem convênios com órgãos públicos para a solicitação e recebimento de…
Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel*  Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as…
Artigo - Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança – Por Por Cínthya Bastos Polastreli

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Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa…
Clipping – Rádio Itatiaia - As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil

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A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de…
Divulgada tabela de Custas e Emolumentos dos cartórios de Protesto de Títulos do Paraná para 2020

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) divulgou no dia 19 de dezembro, através do Diário Oficial do Paraná, a…
Clipping – Mix Vale - Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS

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Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Artigo - Testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade – por Aurilene Barbosa

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O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que “Morrendo…
Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados

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Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12…
Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados

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Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a…
Artigo: O notário e a moralidade pública (parte 18)*

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*Por Desembargador Ricardo Dip Os hábitos, como se sabe, podem ser bons ou maus; estes chamam-se vícios; aqueles, virtudes. Os…