PROVIMENTO Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos…
Dia: 23 de agosto de 2019
IEPTB/MA: Aplicativo do 17º Convergência reúne todas as informações que você vai precisar
Para realizar comentários, fazer perguntas aos palestrantes e também obter todas as informações do maior Congresso Nacional de Tabeliães de Protesto, basta um clique. O aplicativo “Convergência” pode ser baixado gratuitamente, tanto em celulares Android, como em iOS. Depois de baixar o aplicativo através da PlayStore ou App Store, os usuários precisam realizar um cadastro…
Ministério da Justiça: Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018
Informações são do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais Brasília, 22/08/19 – Haitianos, venezuelanos e colombianos são as três principais nacionalidades que formam o grupo de imigrantes no Brasil de 2018. Os dois primeiros tiveram o maior número de carteiras de trabalho emitidas. Esses são alguns dos dados apresentados nesta quinta-feira (22), no Ministério da…
Artigo: Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva - Por Érica Barbosa e Silva
A filiação socioafetiva, fruto do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico, está sendo paulatinamente construída no sistema brasileiro. Nesse sentido, a edificação do reconhecimento da paternidade socioafetiva tem tido diversos balanços e contrapesos, com muitos avanços e críticas pelo caminho, mas sempre buscando atender o melhor interesse da criança. O tema não é novo.…
Abertura do RI Talks inicia a discussão sobre o futuro do Registro de Imóveis
Evento promovido pela Aripar inicia debates pela necessidade de aprofundar o modelo de privatização das delegações extrajudiciais “O que formará o futuro do Registro de Imóveis?” Foi com esta indagação que o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral abriu o inovador evento RI Talks, nesta quinta-feira (22.08) no…