Mês: agosto 2019

A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O artigo foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob alegação…

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate atende a requerimentos dos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP). "O objetivo da audiência é proporcionar um debate com representantes do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas…

A partir desta segunda-feira (12.08), estão abertas as inscrições para o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O maior encontro do RCPN do Brasil será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do…

Nos dias 22 e 23 de agosto, a capital do Paraná será sede de um inovador evento voltado ao debate da atividade registral. Não perca tempo e garanta já a sua vaga. Uma iniciativa destinada a pensar o Registro de Imóveis do futuro. Este é o foco do evento “RI Talks: Reflexões para o Futuro do…

Não importa se você está com objetivos mais focados em sua carreira, se prefere construir alguma segurança financeira ou se simplesmente não acredita na ideia de casamento. Está tudo bem se esse não for o seu plano de vida. Algumas pessoas sonham incansavelmente com o dia de seu casamento, já outras tendem a achar que…