O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja estabelecido no contrato-padrão do registro no cartório. Com este entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e aprovou uma cobrança de…
Ano: 2019
Clipping – ConJur - TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em benefício do núcleo familiar. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de…
IBDFAM: Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, na terça-feira (10), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e a diretora nacional do instituto, Eliene Ferreira Bastos, integraram o debate sobre…
Senado: Senado aprova nome de duas magistradas para CNJ
Foram aprovadas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) a indicação de duas magistradas para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (OFS 39/2019) e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (OFS 38/2019) foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Natural de Aracaju (SE), Flávia Moreira Guimarães Pessoa…
Clipping - Gazeta do Povo - Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ganhou o aval da Assembleia Legislativa para comprar um prédio de 12 andares no Centro Cívico, em Curitiba, no valor de R$ 7,7 milhões (R$ 7.744.000,00). Trata-se do Edifício Pery Moreira, localizado na Rua Álvaro Ramos, número 150, e que hoje é de propriedade da Prefeitura de Curitiba.…