A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos coloca é como lidar com a pluralidade cultural indígena a partir…
Ano: 2019
IEPTB/BR - Dívidas protestadas não prescrevem, alerta tabelião substituto
O tabelião substituto Vinicius Toscano de Brito esclareceu o verdadeiro conceito da suposta prescrição de um título protestado em cartório. Muitas pessoas negativadas acham que, após cinco anos, há a prescrição e o nome fica limpo. “Esse conceito equivocado vem do Código de Defesa do Consumidor com relação às dívidas que são lançadas nos cadastros…
TJ/PR - Comunicado da Comissão do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná
No dia 5 de setembro de 2019, às 10h, a Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Paraná reuniu-se com o pessoal do Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com a presença do Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, acompanhado dos Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau…
CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão, no período de um ano. Segundo o ministro, esse primeiro ano à…
Clipping – Migalhas - Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil
Magistrado reconheceu a multiparentalidade. Criança mora com os tios-avós desde quando tinha 2 anos. O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou que…