Dia: 23 de janeiro de 2020

Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que vigorará a partir de agosto de 2020 -, dados pessoais deverão ser alvo de proteção especial nas empresas. Considerando os novos paradigmas legais sobre direitos e deveres dos respectivos titulares e das organizações envolvidas na…

Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido. Quando cometidos no mundo virtual, crimes como calúnia, difamação ou injúria, podem ser enquadrados nos Artigos 138, 139 e 140, respectivamente, do Código Penal. Assim como o preconceito e discriminação, no Artigo 20 da Lei…

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a emissão de um novo modelo de carteira de identidade. O documento possibilita a inclusão de diversos dados e oferece mais segurança contra a falsificação. O antigo Registro Geral (RG) continua válido. De acordo com a PCPR, a nova versão é mais segura contra falsificações porque, por meio…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (23.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou que os Cartórios estão presentes em todos os municípios do País, num total de 13.627 serventias. Em muitos desses municípios, os Cartórios são o único referencial jurídico que os cidadãos têm acesso. A cada semana, a…

Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e apresentado um planejamento para o primeiro trimestre de 2020. DIRETORIA DO IRIB DISCUTE PLANEJAMENTO PARA 2020 ONR em debate: Flauzilino Araújo dos Santos foi nomeado para conduzir a interlocução com demais entidades O Instituto de…