Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ao alterar alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019.…
Mês: fevereiro 2020
Artigo – Conjur - Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção – Por Flávio Ricarte e Eduardo Manzeppi
Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na mídia. Você já parou para pensar no assunto? Hoje em dia quase metade da população mundial “vive” em alguma rede social. Isso corresponde a quase 4 bilhões de usuários ativos, que têm o seu próprio…
Artigo – Estadão - ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi
O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Deste modo, todo município possui autonomia plena para sua regulação, podendo, dentre outros,…
CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial
Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promovem, no dia 12 de março de 2020, o seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem…
Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado Cartórios de todo o Brasil passam a comunicar já a partir deste mês de fevereiro transações de…