Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020 Produtores rurais e empresas do agronegócio devem se preparar para uma fiscalização mais ampla e aprimorada do Fisco na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A avaliação é do Bueno, Mesquita e…
Dia: 4 de agosto de 2020
Artigo – Jornal Contábil - Encerramento de CNPJ: Saiba como fechar uma empresa da forma correta – Por Regina Fernandes
A quarentena avança e o Brasil já soma mais de 600 mil micro e pequenas empresas fechadas pela pandemia. São comerciantes impossibilitados de reabrir suas lojas, bares, restaurantes e salões de beleza que demitiram funcionários e outros diversos empreendedores que perderam sua principal – e, muitas vezes, única – fonte de renda. Um impacto direto…
Artigo – ConJur - Mulheres transgênero, Lei Maria da Penha e autoridade policial - Por Fernanda Lima Moretzsohn de Mello e Patricia Burin
A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais que mereceriam especial atenção do Estado. No…
Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato
Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste passo, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas. Para tanto, há de se evocar a moderna lição de Otavio Luis Rodrigues Junior…
Artigo – Estadão - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade técnica, científica e jurídica frente aos reflexos de tal anúncio. Vivemos um cenário de sociedade de…