O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation europeu (GDPR) e alinhada com os melhores padrões internacionais: em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sua quase totalidade. Os direitos dos titulares de dados, incluindo pedidos de acesso, retificação, bloqueio e anonimização…
Dia: 7 de outubro de 2020
AL/PR - Assembleia inicia debate sobre projeto que amplia o acesso de produtores rurais às linhas de créditos
Proposta do Poder Executivo autoriza agentes cadastrados no Sistema Nacional de Crédito Rural a intermediar créditos no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater na sessão plenária remota desta terça-feira (6) a proposta que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas…
ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital
Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação- ITI, Carlos Fortner,…
CNJ - Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para aprimorar os processos de recuperação judicial e falências, buscando a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Queremos dar seguimento à ação iniciada em 2018 para modernizar,…
CNJ - CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios. A assinatura de termo de cooperação técnica entre as duas instituições foi anunciada nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária.…