Mês: dezembro 2020

elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade –  admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas situações em que, apesar da declaração de quitação, o pagamento não é feito na presença do notário. O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma…

Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Juízo 100% Digital, Connect-jus (Plataforma Colaborativa de TIC do Poder Judiciário), Panorama de TIC do Poder Judiciário e DataJud são algumas das iniciativas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta durante o 15º Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle (CONIP) 2020. Essa edição do evento começou…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da corte. O enunciado diz que é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado…

No último dia 25 de novembro, o Senado Federal aprovou o PL nº 4.458/2020, trazendo relevantes alterações na atual Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Lei nº 11.1101/05. Desde o início, o objetivo do projeto sempre foi a modernização da legislação vigente. O intuito era, de um lado, maximizar a proteção da atividade…

Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema. A realidade traumática da condição social da morte, durante a pandemia provocada pela covid-19 tem levantado inúmeras questões dramáticas para a sociedade, inclusive com impacto sobre a população leiga. Se advogados e médicos no exercício de…