Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade. Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar…
Ano: 2020
CNJ - Projetos do CNJ Inova recebem orientação de profissionais de diferentes áreas
Mais de 40 profissionais atuam para apoiar as equipes do CNJ Inova no desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para a resolução dos desafios do Judiciário para aprimorar o tempo e produtividade da prestação jurisdicional e para qualificar os dados gerados pelos tribunais. Eles são chamados de “mentores”. São profissionais com domínio de campo e experiência para…
Dados desagregados auxiliam o ODS 5 pela igualdade de gênero e o empoderamento feminino
Centrais eletrônicas extrajudiciais e institutos de pesquisas podem atuar no levantamento de dados que apontem desigualdades entre homens e mulheres nos municípios brasileiros O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que integra a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), determina metas para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e…
Clipping – IstoÉ - Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior
Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vai facilitar o acesso a certidões de nascimento, óbito e casamento por cidadãos brasileiros no exterior. Hoje, as embaixadas e consulados brasileiros em mais de 130 países já servem como intermediários para serviços…
Clipping – O Globo - Escrituras de venda de escravos inéditas são recuperadas em cartório de Guarulhos; veja documentos
GLOBO teve acesso ao material que mostra que os escravos não eram tratados como humanos, mas como objetos “A escrava de nome Joaquina, depois de meu falecimento, fica forra e liberta como se nascesse de ventre livre”. A frase aparece no documento de 20 de junho de 1845, em que Maria Lourenço da Conceição concede, após sua…