ORDEM DE SERVIÇO Nº 1030/2021 - CJ O Desembargador Espedito Reis do Amaral, Corregedor da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 25 do Código de Normas e Portaria nº 845/2021, RESOLVE Determinar a realização de Correição…
Dia: 10 de setembro de 2021
TJDFT - Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis, decorrentes do período em que utilizou imóvel que era…
Conjur - Casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens
Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar a união estável post mortem decorrente de um…
G1 - Lei garante reconhecimento de paternidade
Teste de DNA é feito com material genético de parentes do suposto pai Clique aqui para assistir a reportagem. Fonte: G1
TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Programa tem o objetivo de auxiliar a atuação dos gestores das organizações públicas O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aderiu, nesta quinta-feira (9/9), ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa consiste numa proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada…